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A teoria do “Estado em disputa” na América Latina

Ivan Baigún

A teoria do “Estado em disputa” na América Latina

Ivan Baigún

Em 1919 o IELAC (Instituto de Estudos da América Latina e Caribe) e o CLACSO (Conselho Latino Americano de Ciências Sociais) publicaram um compilado de artigos centrados nos “mudanças de sinal” nos primeiros governos do século XXI na América Latina que se apresentam para debate.

O livro parte de certo consenso entre os autores sobre que os processos nos quais se ergueu essa mudança de sinal político poderiam ser caracterizados de conjunto (mais além das diferentes matizes) como pertencentes ao que chamam de Ciclo de Impugnação ao Neoliberalismo na América Latina (CINAL) [1].

Esta definição do CINAL inclui ser o resultado da ativação de lutas populares, um contexto favorável pelo preço internacional dos commoditties, a maior autonomia relativa do Estado frente ao mercado em comparação aos 90, a continuidade e aprofundamento de um modelo extrativista, a utilização de recursos políticos organizativos existentes frente ao destacamento de instâncias sociais autônomas, a tentativa de impulsionar um processo de integração regional alternativo ao estadunidense e, por último, que todos os demais elementos “se mostraram insuficientes para combater a recomposição de forças capitalistas que organizou uma contra-ofensiva política” [2].

Com base nestas características comuns os artigos aprofundam na primeira parte do livro, através de distintos autores e enfoques, os aspectos particulares destes processos em cada Estado, enquanto que a segunda parte é encarregada de tratar artigos de forma mais geral. Com o objetivo de polemizar e desenvolver uma crítica à questão do Estado Burguês em disputa, que tem presença em todo o compilado a partir da discussão sobre o caráter e os alcances das transformações na referida instituição e as propostas combinadas de gestão e autonomia, nos propomos a guiar alguns artigos em particular, seguindo interessantes polêmicas que são apresentadas neles a partir de Estados como Argentina, Bolívia e Venezuela.

O Estado e a transformação ou a restauração?

Falar do CINAL como o resultado da ativação das lutas populares pode ser uma simples relação causa-consequência, sobretudo nos casos como da Argentina e Bolívia onde a mudança de poder no Estado foi antecedido em um curto prazo anterior de lutas de massas significativas. A discussão passa também pelo caráter que assumiu o Estado diante destes processos e as transformações em sua estrutura, em comparação com a década precedente.
No caso argentino tanto os introdutores como Adrián Piva, que escreve o artigo em relação a este Estado [3], põe ênfase nas características de restauração estatal. Thwaites Rey e Ouviña colocam que

Na Argentina, foi a crise de 2001/2002 onde ficaram condensados os limites dos modos predominantes de dominação neoliberal sob a potência das lutas plebéias, porém, ao mesmo tempo, a recomposição de poder posterior deixou a mostra os também evidentes limites dos setores populares para conformar um projeto de disputa hegemônica de caráter autônomo e emancipador, que conseguiu rearticular o conjunto das classes e grupos subalternos desde uma perspectiva integral.

Piva por sua vez observa como a ascensão do poder político “esteve mediada pela tarefa de recomposição do poder dôo Estado e, portanto, de contenção da rebelião”. Aponta acertadamente, além disso, diferenças com outros processos da região, colocando que:

O Kirchnerismo foi exterior ao processo de mobilização. Ele o opõe a outros movimentos políticos, como o chavismo na Venezuela e o MAS na Bolívia, nascidos no calor do processo de mobilização política perturbador e constituídos em direção a estes processos (...) sua função não foi principalmente restauradora, mas sim de transformação com conteúdo democrático-radical [5].

O primeiro enunciado em relação ao caráter exterior do Kirchnerismo com respeito as lutas que desembocaram nas jornadas revolucionárias de 2001 é certo, assim como o papel originário do chavismo e da corrente de Evo Morales dentro dos processos de luta, casos sobre os quais o autor depois aprofundará. Entretanto, o caráter beligerante nestes processos na tem uma vinculação direta com a idéia de transformação democrático-estrutural no Estado. Em nenhum dos casos as principais ações estiveram vinculadas ao desenvolvimento independente da luta de massas. Ainda que Piva não aprofunda em explicações deste segundo enunciado, podemos dizer que no caso do chavismo, apoiado sobre um setor das forças armadas nacionalistas, empreendeu um projeto que, longe de caracterizar-se pela democratização, esteve ligado desde sua chegada ao governo ao reforço das características do Estado integral (em termos gramscianos) a partir da estatização dos movimentos sociais e dos sindicatos. Obviamente isto não foi gratuito, mas veio da mão do regimento interno das organizações limitando, nos fatos, ações como o direito de greve [6]. Neste marco, a diferença do regime “puntofijista” [7], o chavismo se apoiou sobre o exército e os setores pobres urbanos para poder desenvolver um negociação em melhores condições com o imperialismo, assentando um tipo de regime com elementos do que colocava Trotsky nos anos 30 como bonapartismo sui generis de esquerda, onde não foram características democrático-radicais as que deram conteúdo a esta expressão, mas sim a iniciativa estatal a partir de certas concessões a classe trabalhadora e a setores populares [8]. Por sua vez, no caso boliviano, o papel do MAS dentro da contenção do processo revolucionário de 2003 é chave para o desenvolvimento da reforma institucional, dando apoio à ascensão de Carlos Mesa (vice-presidente do oligárquico Sánchez de Losada) e permitindo a recomposição estatal no marco do estendido levantamento com características insurrecionais por parte das massas operárias, camponesas e populares [9].

Jorge Viana em seu artigo “O ciclo estatal boliviano 2010-2018 e a necessidade de uma estratégia classista” vais mais além da definição de Piva e coloca o processo dos primeiros anos do governo de Evo Morales como “revolução política parcial”. Segundo o autor,
No plano das estruturas mais profundas podemos afirmar que inclusive se deu – retomando os conceitos zavaletianos – uma mudança de forma primordial, o que permitiu construir maiores trechos de autodeterminação estatal e, parcialmente, social, que posicionou ao Estado boliviano, por exemplo, como antiimperialista [10].
Por sua vez, seguindo um informe de Daniel Rafuls Pineda e José René Valdés Díaz coloca no mesmo artigo que
Há uma diferença evidente entre revolução social e uma revolução só política. Enquanto a primeira (revolução social), por exemplo, a vinculam mais no início, desenvolvimento e conclusão de uma época histórica que marca uma nova tendência de desenvolvimento social e, consequentemente, o trânsito de uma formação econômico social velha a outra superior; a segunda (revolução política), a utilizam concretamente para qualificar o ato, o processo, mediante o qual uma classe social que teve o controle do Estado, é substituída por outra [11].
Em primeiro lugar, é certo que nos lugares onde houve maior descomposição estatal produto das crises que antecederam (Venezuela, Bolívia), a radicalidade das medidas e dos atritos com o imperialismo foi maior que nos outros Estados como Brasil, Uruguai e Argentina. A iniciativa estatal, da mão justamente de quem foram mediadores nos processos e posteriormente vencedores eleitorais, da conta de que sem haver deteriorado integralmente as principais instituições de dominação (em nível repressivo e hegemônico) possam conter determinadas demandas que recomponham o poder estatal. Daí que se bem houve várias transformações em nível de política pública frente a matriz noventista, isso não produz um ponto de quebra frente a questões estruturais da política neoliberal (reprimarização da economia, extrativismo, entre outros) que mantiveram as características dependentes do Estado mais além dos maiores níveis de tensão durante os mandatos de Evo Morales entre o regime político e o imperialismo.
Exemplos como o boliviano, onde os efeitos da crise política deram origem a uma renovação do elenco estatal para um “mais plebeu” ( o que para o autor dá conta de uma revolução política parcial) é bastante exagerado considerar que atingiram ao Estado em um sentido revolucionário, tendo em conta que as instituições essenciais mantiveram vigência e este movimento de reconfiguração nas direções estatais não operou como uma política de classe. A implementação de certas medidas democráticas como o reconhecimento dos povos originários foi desenvolvida, mas não afetou questões estruturais do desenvolvimento do capital. Justamente, como contracara deste processo, na Assembléia constituinte onde se conforma o Estado Plurinacional da Bolívia (2006), também se outorgam concessões a direita golpista em relação a autonomia demandada sobre suas zonas de governo, estratégicas em nível econômico desde que mantivessem um relativo nível de administração sobre os recursos hidrocarboníferos. A repressão sobre comunidades originárias como o TIPNIS, com o objetivo de desenvolver rotas ligadas a exploração natural da Amazônia, ou a tentativa frustrada de aplicar um “Gazolinazo” em 2011, todos se inscreveram na lógica que marca Mariana Giaretto em seu artigo “Lutas territoriais e Estado: aportes teórico-políticos para uma análise de experiências na América Latina”:
Através da criminalização, o Estado se relocaliza na centralidade da disputa social, na medida que opera para organizar e unir aos setores dominantes por detrás dos projetos extrativos, assim como para dividir e colapsar as formas de organização dos setores populares que resistem e se rebelam contra sua ofensiva [12].

Neste sentido que a irrupção do MAS como mediação no Estado frente a uma crise orgânica e uma forte deslegitimidade do Estado depois dos processos de 2003 operou como causas que recompuseram o poder político estatal com muitas características restauradoras não compatíveis com o conteúdo “revolucionário” que lhe dá o autor do artigo.

Sobre os limites da questão estatal

Os autores dos diferentes artigos do livro coincidem no diagnóstico sobre que a maioria dos governos progressistas não passaram na prova frente ao esgotamento do ciclo das commoditties e que deram início a uma política de maiores concessões para as classes dominantes em relação a situação encontrada no começo de seus próprios governos ou estas passaram a ocupar “maiores espaços de decisão” em nível estatal.

É interessante desde este ponto de vista a reflexão que faz Santiago Ortiz Crespo, quem no artigo “Revolução cidadã no Equador. Do nacional popular ao nacional estatal” toma a legitimidade do primeiro período de Rafael Correia em base a
A conformação do amplo bloco policlassista sem maiores conflitos internos é factível porque o Equador vive um período de expansão econômica: quando “cresce o bolo” há mais possibilidades de conciliar interesses e que os conflitos de classe não apareçam. Em uma fase de abundância onde “todos ganham” o governo não acredita ser necessário realizar reformas estruturais de maior envergadura que modifiquem os canais de acumulação do capital privado. Quer dizer, a capacidade do Estado e a expansão facilitam a integração do bloco social e a afirmação de um modelo de corte primário exportador com redistribuição e sem maiores conflitos [13].

Aqui vemos duas questões que poderíamos generalizar para o devir de todo o resto dos governos do ciclo do CINAL, ao menos segundo vários dos autores que participam do compilado. Em primeiro lugar, está o limite das alianças policlassistas em momentos de vacas magras; em segundo caso, a ideia de que ficaram pendentes as transformações estruturais como um próprio canal de governo para “radicalizar” o processos desde o mesmo Estado.
Jorge Viana deixa marcada uma alternativa frente a uma crise em consumação em seu artigo sobre a Bolívia. Escrito antes do último processo eleitoral e o posterior golpe de Estado, o autor, preocupado por uma lógica de carreirismo estatal impulsionada desde o próprio partido de governo e a limitada organização das classes populares, marca a necessidade de uma “estratégia que [ponha] ênfase em seguir disputando dentro das massas mobilizadas e a sociedade mesma a iniciativa política e em avançar para formas de poder popular e autogoverno social” [14]. Frente a isso propõe distintos modelos a emular:
Trata-se, em nossas condições históricas concretas e sem repetir autoritarismos e congregações conservadoras, de emular os Comitês de Defesa da Revolução em Cuba (CDRs), os círculos bolivarianos e as comunas na Venezuela, etc., de avançar para a construção do poder popular e empoderamento crescente, real e prático das classes trabalhadoras desde a sociedade, sobre a base de uma mobilização de massas [15].

Desde este ponto de vista, é importante tomar em conta se o papel destes organismos pode ter algum tipo de vínculo com um processo de organização política independente das classes populares e por sua vez o desenvolvimento de uma política estatal. Em relação ao caso venezuelano, Omar Vázquez Heredia em seu artigo “Estado e crise do pós neoliberalismo extrativista na Venezuela (2009-2016)” salienta que

Em termos gerais, essas experiências organizativas se encontram totalmente subordinadas as tarefas administrativas de distribuição em seus territórios do rendimento petroleiro através da concretização do trabalho reprodutivo da força de trabalho nas Missões Sociais ou em outras políticas estatais como os Comitês Locais de Abastecimento e Produção (CLAP), mas também existem outras, claramente minoritárias, nas quais se abrem práticas mais autônomas e que executam em espaços micro locais empreendimentos produtivos relacionados com a economia comunal, que produto de sua baixa escala econômica, financiamento estatal e surgimento fora dos centros de trabalho desestimam a recuperação dos meios de produção [16].

Quer dizer que nas comunidades venezuelanas os níveis de organização estiveram estritamente limitados a questões que não afetam o estrutural do funcionamento de um Estado burguês dependente, quase absolutamente da renda petroleira. Por mais que possa haver sido uma forma para solidificar determinado nível de apoio popular ao governo, isso não tem nenhum tipo de relação com a política de classe onde as definições sobre o desenvolvimento da produção e a distribuição (com respeito ao que fazer com a renda petroleira no caso venezuelano) se tornaram fundamentais para questionar as bases que sustentam o caráter dependente e atrasado do Estado sobre o qual existe um amplo consenso entre diferentes autores que formam parte de um compilado sobre que não houve questionamento profundo neste e em todos os governos que formam parte do CINAL.

O caso cubano é um caso a parte, onde se estamos falando de revolução e consolidação de um novo tipo de Estado, produto da destruição das forças repressivas do anterior a partir do enfrentamento armado. Uma direção como a desse processo foi mais além de seus próprios objetivos. O programa democrático-burguês do Movimento 26 de Julho a partir das próprias circunstâncias de enfrentamento com o imperialismo estadunidense, nacionalizou a indústria e a propriedade da terra gerando assim as bases para uma economia planificada, o que será caracterizado por Che Guevara como “revolução de contragolpe” [17].

Entretanto, ele não pode inscrever-se com uma política de classe desde que as definições sobre as rendas políticas e econômicas não se deram desde instâncias de democracia operária, mas sim onde o papel dos organismos como os comitês de defesa da revolução ficou absolutamente condicionado aos alinhamentos que definem um congresso de um estalinizado Partido Comunista. Mesmo no período do despontar da revolução existiram tendências que defenderam importantes aspectos de oposição ao programa de governo e em defesa da revolução, porém pagaram suas críticas com a cadeia, a repressão e o assédio [Ferri, Cláudia, “Breve história do Trotskismo cubano”].

Voltando ao caso dos governos do CINAL, desde esta concepção crítica a idéia de autonomia e apoio a governos que manejam o Estado burguês arbitrando diferentes blocos de alianças policlassistas mantém uma margem reduzida de possibilidade de desenvolvimento. Uma política de autoorganização independente da classe operária e setores populares questiona de fato as bases estruturais sobre as quais se constitui o atraso e a dependência histórica nos Estados latino-americanos, aspecto que nem sequer os governos mais radicais do século XXI (como os da Venezuela, Bolívia e Equador) chegaram a colocar em questão. A consolidação de uma política baseada neste tipo de organização não pode ser desde a colaboração do Estado burguês, mas no enfrentamento aberto contra ele.

Sobre a radicalização que não foi

Depois da saída de outro livro foram vários os processos que por uma ou outra via deram final conclusivo á maioria dos governos que se incluem dentro do CINAL. A Queda do governo de Evo Morales pela via de um golpe de Estado apoiado nas forças armadas deu mostras de que o aparato repressivo ao qual Evo Morales modernizou foi chave para a ofensiva da direita.
A tradição sobra a concepção da disputa por parte de setores de esquerda ao interior do Estado burguês são de longa data na América Latina. Nos anos 70, as expectativas da esquerda peronista na gestão estatal-ministerial durante o governo de Hector Campora e setores da esquerda reformista no Chile com o governo de Salvador Allende se viram rapidamente fragilizadas com a ofensiva brutal do aparato repressivo do Estado.
Em menor nível de intensidade, a mediação frente a processos de luta de classes que expressaram vários dos governos incluídos dentro do CINAL, no início do século XXI, viram esgotar sua capacidade de manobra em momentos de crise, e começaram o ajuste, dando lugar ao triunfo eleitoral da direita e também a sua ofensiva golpista pelas vias de golpe como no caso da Bolívia, e o golpe institucional no Brasil, frente a estes avanços tampouco ofereceram resistência em nível de enfrentamento, mas aceitaram em grande medida as limitações e prescrições de regimes antidemocráticos.

Desde este ponto de vista a ideia de desenvolver uma “relação de forças” ao redor do Estado fica limitada pelo caráter deste em garantir a ordem burguesa. Desde esta visão a aparição dos governos pós-neoliberais sobre os quais os autores trabalham, não revista como continuidade do que foram as lutas populares que questionaram o modelo noventista, mas sim como seu limite.
Mais além de certos níveis de concessões que possam manejar em distintos momentos derivados de crises orgânicas (como foi com os governos sobre os que detalha o compilado), desde que o desenvolvimento destas concessões não questione seu caráter capitalista e também permite legitimar novamente instituições questionadas em nível de massas em prol de fazer perdurar os grandes negócios capitalistas. Em circunstancias de maior agudização da crise econômica como as atuais, a frustração das expectativas se reflete de forma muito mais acelerada, com governos que apresentavam novos progressivos alternativos – López Obrador no México e o retorno do peronismo ao governo na Argentina – que rapidamente, depois de sua chegada ao poder se apoiaram sobre o establishment e o imperialismo para desenvolver suas políticas de governo assentados no consenso burguês.
Quer dizer que a questão não somente passa pelo fato de que o Estado seja ou não atendido por seus donos, mas também pelas lições que tomavam Marx e Engels da Comuna de Paris, Quando posteriormente a ele escreviam para a introdução de 1872 do Manifesto Comunista: “a classe operária não pode limitar-se a tomar possessão da máquina do Estado em bloco, colocando-a em marcha para seus próprios fins”, mas sim substituindo por um novo, organizado desde instituições sobra as quais se apóie a autoorganização da classe trabalhadora e os setores populares, quer dizer, em confrontação aberta com o Estado burguês e suas instituições.
Frente às perspectivas de crise econômica e intenso aumento da precarização laboral e as demissões em uma situação crítica por uma pandemia mundial que atinge fortemente a região, estas discussões se tornam importantes diante da possibilidade de emergência de embates da luta de classes como já anteciparam as revoltas em diversos Estados durante 2019 como Chile, Equador e Colômbia, assim como a aparição de distintas mediações que buscaram conter dentro do regime os processos de lutas abertos, como no caso do peronismo frente às jornadas de dezembro de 2017 na Argentina.

Notas de rodapé

[1] Com exceção de México, Colômbia, Perú, Chile e vários países da América Central e o Caribe.

[2] Ouviña, Hernán e Thwaites Rey, Mabel, “Introducción”, Estados en disputa. Auge y fractura del ciclo de impugnación al neoliberalismo en América Latina, Clacso, 2019, p. 21.

[3] Piva, Adrián, “Los límites de una estrategia contradictoria. La dinámica económico-política del kirchnerismo (2003-2015)”, Estados en disputa, ob. cit.

[4] Ouviña, Hernán y Thwaites rey, Mabel, ob. cit., P.24.

[5] Piva, Adrián, ob. cit., p. 67.

[6] D’León, Milton, “Estado integral”, bancarrota del chavismo: lecciones para el presente”, Ideas de Izquierda Semanario, 8/9/2019.

[7] Pacto de governo dos principais partidos burgueses, anterior a aparição do chavismo.

[8] D’León, Milton, “‘Crisis orgánica’: entre la injerencia imperialista y el fracaso del chavismo como ‘gran empresa política’”, La Izquierda Diario, 25/9/2019.

[9] Molina, Eduardo, “Bolivia: retrospectiva sobre un ‘ensayo revolucionario’”, Ideas de Izquierda Semanario, 29/9/2019.

[10] Viaña Jorge, “El ciclo estatal boliviano 2010-2018 y la necesidad de una estrategia clasista”, Estados en disputa, ob. cit., p. 142.

[11] Idem.

[12] Giaretto, Mariana, “Luchas territoriales y Estado: aportes teórico-políticos para el análisis de experiencias en América Latina”, Estados en disputa, ob. cit., p. 320.

[13] Ortiz Crespo, Santiago, “Revolución Ciudadana en Ecuador. De lo nacional popular a lo nacional estatal“, Estados en disputa, ob. cit., p. 246.

[14] Viaña Jorge, “El ciclo estatal boliviano 2010-2018 y la necesidad de una estrategia clasista”, Estados en disputa, ob. cit., p. 149

[15] Ídem.

[16] Vázquez Heredia, Omar, “Estado y crisis del posneoliberalismo extractivista en Venezuela (2009 – 2016)”, Estados en disputa, ob. cit., p.171.

[17] Ver Albamonte, Emilio y Maiello, Matías, Estrategia Socialista y Arte Militar, apartado “El Che Guevara, la táctica guerrillera como estrategia”, Buenos Aires, Ediciones IPS, 2017, p. 400.

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