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A resignação do PT frente ao golpe e as frágeis respostas de Rossetto à crise no RS

sexta-feira 24 de agosto| Edição do dia

Nessas eleições manipuladas pela Lava Jato e o autoritarismo do Judiciário, a candidatura de Miguel Rossetto (PT), no Rio Grande do Sul, expressa a resignação petista ao golpe. Um punhado de juízes eleitos por ninguém atacam o direito de milhões de brasileiros manifestarem sua vontade nas urnas, retirando os direitos políticos de Lula ser candidato. No RS Rossetto se limita a dizer que Lula tem que ser presidente, sem denunciar a arbitrariedade do regime, defendendo o mesmo programa de conciliação de classes com o qual o PT abriu caminho para o golpe institucional se aliando com direita.

Em todos os candidatos que disputam o governo do Rio Grande do Sul se destaca a demagogia dos discursos, sem apresentar uma alternativa para a crise gaúcha que hoje é descarregada brutalmente em cima da população. Os candidatos golpistas da direita atuam como verdadeiros inimigos do povo: Seja com Sartori, ou com o tucano golpista Eduardo Leite a mesma política seguirá. Já discutimos também com Jairo Jorge e sua demagogia, incapaz de se enfrentar com os golpistas. É preciso uma esquerda anticapitalista que se enfrente com a direita e os empresários no RS.

Nas poucas páginas de seu programa de governo, o candidato Miguel Rossetto do PT tenta se mostrar como uma alternativa ao governo do Sartori, prometendo uma quase milagrosa retomada do crescimento econômico no Rio Grande do Sul. Esse é seu grande plano para acabar com o parcelamento dos salários e 13° de professores e servidores do RS, que já dura mais de três anos. Mas frente a crise capitalista, o PT não será uma alternativa, nem no Rio Grande do Sul nem no país.

Nacionalmente, Haddad fala em aplicar um ajuste "menos rigoroso que o dos golpistas", falando em reforma da previdência e trabalhista, fazendo com que no quesito "pagar a conta da crise", ainda que com uma forma própria, esteja de mãos dadas com os golpistas para honrar as dívidas do Estado, em especial a fraudulenta dívida pública aos banqueiros internacionais, que deixa dezenas de milhões de desempregados no país.

A política do PT em tempos de crise também é de ataques contra a classe trabalhadora

Em cada momento de crise econômica o PT atua em defesa da ordem capitalista, aplicando os ajustes contra a classe trabalhadora e o movimento de massas. O golpe institucional em 2016 ocorreu para que fossem acelerados e aprofundados os ataques que o PT já vinha fazendo. Em 2003, primeiro ano de governo Lula, quando Miguel Rossetto era ministro, Lula aprovou sua própria reforma da previdência, levando inclusive a uma grande ruptura no PT que deu origem ao PSOL.

Além de ter sido Ministro do Desenvolvimento Agrário no primeiro governo Dilma, Rossetto também fez parte da coordenação da campanha mentirosa de Dilma para reeleição. Nas eleições de 2014 prometeu não ajustar e, imediatamente após ser eleita em seu segundo mandato, renunciou a tudo o que disse aplicando prontamente um duro ajuste contra os trabalhadores junto a Joaquim Levy.

Durante esse segundo governo de Dilma, Miguel Rossetto foi o Secretário Geral da Presidência e participava das reuniões ministeriais junto com o banqueiro Levy, então Ministro da Fazenda. Nessas reuniões discutiram medidas como a redução do direito ao seguro desemprego, liberação de parte da privatização da Petrobrás e cortes bilionários na educação, tudo isso para seguir pagando a dívida pública, com que os governos petistas sangraram o país pagando R$ 8 trilhões ao longo de treze anos. Para o então ministro, essas medidas de cortes e ajustes eram pra “preservar direitos”, como disse na época.

Com tal conceito do que seria preservar direitos deveria fazer pensar que tipo de “melhorias” ele teria em vista para o RS. Para garantir a sangria da dívida pública e seguir governando para os capitalistas, Dilma também aplicou corte bilionários da saúde e da educação, fazendo com que a classe trabalhadora e o povo pagassem pela crise.

As alianças que fez o PT no período de crescimento econômico, durante o governo de Lula e o primeiro governo de Dilma, em que os banqueiros “nunca lucraram tanto”, como Lula mesmo disse, abriram caminho ao golpe institucional. Os ajustes do segundo governo Dilma, com Joaquim Levy e Miguel Rossetto como ministros, na tentativa de saciar a sede de ataques dos capitalistas foram parte de acelerar a marcha do golpe.

Frágeis propostas de crescimento econômico que resultarão em mais ajustes no RS

Parte do plano de retomada do desenvolvimento econômico de Rossetto consiste em resgatar os valores da Lei Kandir para melhorar as finanças do RS. A Lei Kandir é tratada como a “salvação da lavoura” nessas eleições no estado, em diferentes níveis, por praticamente todos os candidatos. O projeto de lei prevê contrapartidas aos estados devido à isenção do ICMS sobre a exportação de alguns produtos. Em negociação entre o governo federal e os estados se estabeleceria a porcentagem dessas contrapartidas, compensando as perdas, já que o ICMS é um imposto recolhido integralmente pelos estados.

Entretanto, o Rio Grande do Sul acessar esses recursos depende da benevolência do STF golpista em emitir decisão favorável ao estado e, portanto, desfavorável ao governo federal. Colocar esperanças de recuperação econômica em um projeto assim não é nada mais do que uma maneira de dizer, ao final “eu fiz o que pude”. Isso porque os estados acessarem esses recursos não é uma questão de legalidade ou ilegalidade, é uma questão política e de prioridade orçamentária em meio à crise econômica. O STF não atua isento de interesses políticos, não se guia pelo quão justo é uma ou outra decisão e por isso a profunda crise do RS não tem comovido esses sujeitos de toga. Os recursos da Lei Kandir que deixaram de ser repassados aos estados vem sendo parte de encher os bolsos dos banqueiros com o pagamento da dívida pública nacional – esse sim pago em dia sem nenhuma objeção do STF.

E falando em dívida pública é justamente com esses recursos da Lei Kandir que Rossetto e o PT pretendem pagar a dívida do estado com a União. Uma dívida ilegal, fraudulenta e ilegítima, que serve também para garantir o pagamento da dívida nacional. Para garantir esse compromisso com os banqueiros Rossetto fará como faz o PT em seus governos, sobretudo no segundo mandato do governo Dilma: atacará a classe trabalhadora e o povo.

Outra grande aposta do candidato do PT é a retomada do Polo de Rio Grande. Foi o desmantelamento da Petrobrás, fruto de privatizações e escândalos de corrupção que gerou o abandono quase completo do Polo Naval de Rio Grande, onde chegaram a trabalhar mais de 20 mil pessoas. Com o desmonte do Polo, a maioria desses trabalhadores e trabalhadoras foram jogadas no desemprego, fazendo de Rio Grande, sobretudo nos entornos do Polo, quase uma cidade fantasma. A nível nacional a resposta de Temer a este setor tem sido a privatização. Por esse mesmo caminho percorrem os continuadores do golpismo, como Alckmin, Bolsonaro e Marina Silva. A reativação do Polo de Rio Grande depende não só da vontade de um governador, mas do fim da privatização, assim como do fim do desmantelamento da Petrobrás. Falar somente em reativar abstratamente o Polo Naval de Rio Grande são palavras ao vento, que Rossetto usa para seduzir os milhares de desempregados lá e em todo o estado. Inclusive os governos do PT a nível nacional e suas gestões na Petrobrás foram continuidade de enlamear a estatal em escândalos de corrupção – algo desde antes já cultivado pelo PSDB e outros governos. Também o PT iniciou privatizações. É necessário retomar o Polo de Rio Grande mas não como parte de entregar ao capital estrangeiro este setor, e sim revertendo todas as privatizações e lutando por um Petrobrás 100% estatal sob controle dos trabalhadores.

O abismo entre as promessas eleitorais e a política dos governos petistas

Miguel Rossetto promove toda sua campanha em oposição a Sartori, dando pouco peso nos debates inclusive para denunciar a prisão arbitrária de Lula e o caráter autoritário dessas eleições, se concentrando nas promessas de que seu governo não irá parcelar e atrasar salários dos servidores. Mas assim como Sartori, o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, que também é do PT, está parcelando e atrasando salários dos servidores públicos. Além de reprimir brutalmente os trabalhadores que lutam para receber seus salários de forma digna. Rossetto também não deixa de falar, como no debate na Band, que em seu governo terá “pulso firme” com as greves, especialmente as que “afetam os serviços essenciais”, ou seja, assim como faz seu companheiro de partido em Minas Gerais, promete reprimir os trabalhadores grevistas como ocorreu em MG com a grande greve dos professores e professoras. Não esqueçamos que o PT no governo de Tarso Genro no RS reprimiu greves e também a juventude durante as jornadas de junho de 2013.

No momento em que a força da mobilização dos educadores e educadoras e das várias categorias de servidores colocaram em cheque o governo Sartori, e também a prefeitura de Marchezan, o PT cumpriu mais uma vez o papel de garantir a estabilidade do regime político e do governo de turno, como uma oposição bem comportada. Na direção do sindicato de professores do estado (CPERS) e do sindicato dos municipários de Porto Alegre (Simpa), PT e PCdoB não tomaram nenhuma medida para unificar as greves, enquanto o povo gaúcho apoiava a luta em defesa dos serviços públicos contra Sartori e Marchezan.

Sequer um ato unificado foi convocado pelas centrais sindicais. Enquanto as direções dessas greves as levavam para um beco sem saída, na Assembléia Legislativa os mesmos partidos votavam projetos que ajudavam os ajustes de Sartori a avançar. Todos os 9 deputados do PT, junto com os 2 do PCdoB votaram de forma unânime na aprovação de 3 projetos que destrancavam a pauta da ALERGS e ajudavam o governo a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal de Temer. Dois desses projetos tocavam no assunto da renegociação da dívida do estado com a União.

Isso tudo contribuía com os planos de Sartori para avançar em privatizações do patrimônio público gaúcho como a CRM, Sulgás e CEEE, extinção das fundações, além do congelamento de reajustes salariais, parcelamentos, entre outras medidas e ataques brutais.

Essas eleições mostram mais uma vez que o PT de Rossetto não é uma alternativa para a crise tanto no Rio Grande do Sul quanto na situação nacional, onde o judiciário está agindo de forma arbitrária na condenação de Lula e fazendo de tudo para que ele não exerça suas funções como candidato, como participar dos debates com os presidenciáveis. O PT mostra novamente sua covardia, passividade e resignação diante da continuidade do golpe e de todo o autoritarismo da justiça e da Lava Jato. Porque o PT nunca teve a intenção de fraturar o regime. A defesa da institucionalidade burguesa está acima de tudo para a cúpula petista.

O Rio Grande do Sul é um dos estados onde é mais grave a crise. A demagogia dos discursos dos candidatos no primeiro debate na TV que ocorreu na emissora Band mostra que tanto os candidatos do golpe institucional quanto os progressistas farão a classe trabalhadora e o povo pagarem por essa criada pelos empresários. Enfrentar essa crise por um caminho oposto a esse exige se apoiar na força da classe trabalhadora para atacar os privilégios dos políticos, juízes e dos capitalistas. Nessa situação, somos nós ou eles. Somente com a força da classe trabalhadora e do povo é possível impor o fim das isenções de impostos às grandes empresas, o confisco de bens dos sonegadores que dão calote nas finanças públicas, e o não pagamento das dívida do estado com a União. Essas são as medidas que podem fazer com que sejam os capitalistas, políticos e juízes, e não a classe trabalhadora e o povo gaúcho a pagar pela crise.




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