Gênero e sexualidade

OPINIÃO

A repressão sexual e identitária da ditadura militar à democracia– Parte II

sábado 18 de abril de 2015| Edição do dia

Nunca antes na história foi tão forte o "espírito igualitarista" fruto do avançado alcance da visibilidade das identidades não cisgêneras e das sexualidades não heteronormativas. Este processo de tornar a sexualidade algo exposto e público, tirando do âmbito privado, assim permitindo tanto sua regulamentação pelo Estado, como também a hipersexualização como forma de emancipação via consumo, o que chamamos de Pink Money gerou profundas contradições. Como viemos assinalando, a repressão sexual e identitária não começou, tampouco acabou com o fim da ditadura militar.

Quem lutou pela libertação sexual?

Ainda que a compreensão de que o capitalismo tem como uma de suas características a habilidade de se apropriar de opressões anteriores ao seu surgimento e, desta maneira, aperfeiçoar a exploração, e a dominação da burguesia sob o proletariado e as demais classes sociais até os dias de hoje, é ainda débil no pensamento da esquerda brasileira a clareza de que o combate a toda forma de opressão é parte da tradição dos partidos revolucionários de ver como tarefa do conjunto da classe trabalhadora a luta intransigente contra todas as formas de opressão.

Um exemplo disso foi em 1862, na sede do maior movimento socialista, na Alemanha, o partido Social Democrata foi o primeiro partido em toda a história a se manifestar contra a perseguição aos homossexuais. O caso foi o de Jean Baptiste Von Schweitzer, um advogado que passeava no parque junto ao seu companheiro e foi preso por duas semanas, e expulso de sua profissão por ser homossexual.

Anos após isso, em 1885, a prisão de Oscar Wilde abriu novamente este intenso debate no movimento revolucionário. Ainda sem um movimento homossexual ou de liberação sexual (ou ainda o nosso atual Movimento LGBT), foi novamente a ala à esquerda do Partido Social Democrata que se manifestou em defesa de Oscar Wilde, com figuras importantes como Karl Kautsky e Eduardo Bernstein.

Em 1979, ano que ocorreu então o primeiro debate público sobre gênero e sexualidade no Brasil, organizado pelo Centro Acadêmico de Ciências Sociais da USP, a esquerda não pôde responder como fio de continuidade ao legado revolucionário.

O debate descrito no livro de James N. Green e Renan Quinalha expressava um debate que sobrevive até os dias de hoje: duas vertentes opostas, que não dialogam e não buscam uma verdadeira emancipação. Por um lado, o grupo homossexual SOMOS que participava do debate defendia que o grupo deveria lutar apenas contra a descriminação sexual, enquanto os estudantes achavam que deveriam priorizar a (famosa) “luta maior” contra a ditadura.

Luta maior ou Luta especifica?

Essa concepção de que somente após a revolução se deve debater as demandas sociais dos setores oprimidos, como o combate a repressão sexual, o machismo, a homo-transfobia ou o racismo, são maneiras de lutar por “uma revolução qualquer” que não responderá aos interesses de seus soldados que a colocaram em pé.

Por isso, recorrer a história do grande revolucionário russo Leon Trotsky, que dedicou sua vida a luta revolucionária, nos permite ver que a tão necessária transformação radical das relações sociais e da cultura das massas tem como condição a revolução social que possibilite as bases materiais para o avançar da humanidade, que somente poderá dar seus primeiros passos de sua verdadeira história a partir do fim da sociedade de classes.

Isto porque sem garantir condições econômicas de igualdade é impossível eliminar a desigualdade de gênero, sexual ou étnica. Ainda que se aprovem leis, se institua por decreto a igualdade, não é possível separar a economia da política e, nesse sentido, garantir igualdade política sem igualdade social. Por exemplo, enquanto houver o trabalho doméstico relegado historicamente às mulheres, a prostituição compulsória às travesti ou postos de trabalhos precários que os negros ocupam, não se pode transformar a cultura das massas nem vencer esta disputa ideologia com a classe dominante.

Retomar os debates sobre estratégia revolucionária lança luz à confusão da época, uma vez que nem o grupo SOMOS nem tanto os estudantes e a esquerda brasileira podiam esconder essa polarização entre “luta específica” e “luta maior”.

O primeiro não enxergava como sua tarefa a libertação sexual do conjunto da humanidade, mas sim a inclusão dos homossexuais (com pouquíssimo destaque às identidades trans) em busca da "ampliação da cidadania"; enquanto a esquerda e os estudantes não possuíam uma verdadeira compreensão do papel fundamental do combate às opressões.

Seria importante remarcar que, ao marxismo revolucionário jogar luz a não dialética dicotonomia entre luta maior e luta específica, podemos compreender que a composição objetiva de trabalhadores, hétero e homossexuais, nos coloca o combate a homofobia como parte de impedir a divisão das fileiras operárias. Mas além disso, aponta para um debate estratégico que é a necessidade da classe operária, a única classe que por sua posição estratégica pode destruir a economia capitalista, estar armada de valores comunistas, se não de nada servirá sua localização privilegiada.

Foi então a Convergência Socialista a única organização brasileira a ter desenvolvido um programa pela libertação homossexual. Participaram com três membros do grupo SOMOS e foram ativos em desenvolver uma aliança entre trabalhadores e o movimento homossexual dos 80.

A chegada da democracia: ilusões, cooptação e mais humilhações

A democracia burguesa avançou em todo o globo como um fenômeno geo-político pela primeira vez na história. Alcançou junto ao neoliberalismo um importante símbolo de “avanço civilizatório”. Todavia, não consegue esconder as profundas desigualdades sociais e, apesar das “exceções de oprimidos” que ocupam importantes cargos como a presidência da república, como Dilma e Obama, ou tornam-se diretamente burgueses e membros da classe dominante, as amplas massas femininas, LGBT e negras seguem reprimidas e sofrendo humilhações não muito distantes dos anos da ditadura.

É inegável, a democracia conseguiu desfazer a censura “do seu jeito”, aproveitando-se para o Pink Money, constituindo um novo nicho de mercado. Todavia, as novelas e os filmes introduzirem personagens LGBT, protagonistas mulheres e negros contribuem para a construção de um referencial inimaginável nos anos de chumbo.

Todavia, se a democracia favoreceu a organização dos setores oprimidos e do movimento operário, também impôs uma domesticação dos movimentos sociais perdendo seu caráter anticapitalista e buscando “ocupar espaços” na tentativa de conquistar a igualdade dos grupos sociais oprimidos, pela via de cargos parlamentares ou reformas políticas. Do outro lado, o movimento operário, devido suas direções históricas e os anos da restauração conservadora, foi reduzido às lutas salariais e perdeu seu potencial de sujeito revolucionário capaz de trazer para seu lado os demais setores oprimidos e as classes sociais para colocar um fim neste sistema de miséria e opressão.




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