Dando continuidade ao exercício levado adiante pelos representantes do governo golpista de Temer de não chamar as coisas pelo nome para tentar dissimular seu verdadeiro conteúdo, o ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira disse nessa quarta-feira, 20, “A CLT será atualizada, com o objetivo de simplificar, para que a interpretação seja a mesma pelo trabalhador, pelo empregador e pelo juiz. Os direitos do trabalhador não serão revogados”, enquanto anunciava um pacote com três duros ataques à classe operária.
Evandro NogueiraSão José dos Campos
quinta-feira 21 de julho de 2016 | Edição do dia
“Atualizar a CLT” está em oposição diametral com “preservar direitos”. A farsa da atualização da CLT tenta esconder por trás do discurso de “prestigiar a convenção coletiva”, o que na prática significa que a garantia de determinados direitos não estaria mais assegurada na legislação, como conquista, mas sim estaria suscetível às imposições que a patronal queira aplicar sobre um trabalhador individual. Dono dos meios de produção, e tendo o trabalhador o desemprego apontado como um revólver contra sua têmpora, o resultado claro é que a chantagem dos empresários triunfará em todos os casos. Em primeiro lugar, separando a unidade dos trabalhadores de um mesmo ramo. E o governo chama isso de “dar mais liberdade ao trabalhador para que negocie até seu limite”! Ou seja, em momentos de elevado desemprego e com sindicatos burocratizados, o caminho estaria aberto para os ataques.
No caso da terceirização, o ministro seguiu na linha que outro representante de Temer já havia adiantado, em reunião com empresários há um mês, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse, “o país precisa caminha no rumo da terceirização”. Nogueira, contudo, foi pelo caminho de manobrar a definição de “atividade-fim”, justamente porque pretende favorecer que a terceirização avance dessa barreira, ao dizer que “Você tem de observar a cadeia econômica e, dentro dessa cadeia, quais são os serviços que podem ser considerados especializados e poderão ser objeto de contrato”. Completa a tríade apresentada pelo governo a transformação do PPE, para que possa ser mais facilmente acionado pelo setor de serviços.
O recém eleito presidente da Câmara de Deputados, Rodrigo Maia, já querendo mostrar serviço, se apressou em considerar favoráveis as medidas anunciadas pelo ministro de Temer. Nas suas próprias palavras, Maia deixa clara sua disposição em utilizar o mandato tampão para fazer esses dois ataques estratégicos contra os trabalhadores serem aprovados por esse verdadeiro covil de bandidos privilegiados que é o legislativo brasileiro, “Se a gente avançar na terceirização no Senado e tratar o negociado sobre o legislado, você já fez muito num tema muito polêmico. Acho que, nesse curto prazo, isso já seria um grande avanço para que o Brasil, para que as empresas pudessem voltar a gerar emprego no Brasil, seria uma boa colaboração do Legislativo brasileiro”.
O resultado desse método de “demitir em massa para gerar emprego” é mostrado pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), em que pelo menos desde 2015 o saldo positivo de vagas formais está se restringindo às faixas salariais de até um salário mínimo. Facilitando as demissões (ou amedrontando com a falta de seguro desemprego) a patronal tem as mãos livres para ou rebaixar os salários, ou contratar novos funcionários com um piso salarial menor, condições mais precárias e mais longa jornada de trabalho.
Como já demonstramos aqui, existe uma dezena de projetos de lei em tramitação no congresso nacional que nada mais são que simples retiradas de direitos conquistados, sendo que alguns dos mais graves deles são justamente sobre esses temas que o ministro Ronaldo declarou pretender avançar e Maia o ajudará, que são a sobreposição do negociado sobre o legislado e a ampliação da terceirização sobre a atividade fim.
Recentemente o FMI melhorou a previsão para a economia brasileira pela primeira vez em quatro anos, assim como a confiança dos industriais tem melhorado, enquanto para os trabalhadores o cenário continua bastante complicado e com forte tendência de piora, conformas declarações citadas acima. Ao contrário de uma aparente contradição, essa divergência de expectativas traduz a diferença de interesses incontornável em nossa sociedade, de um lado patrões e governo, do outro os trabalhadores.
Os planos da burguesia se restringem a massificar o trabalho precário. "Teoriza" sobre a aplicação da reforma trabalhista francesa no Brasil, ou sonha com os "part-time jobs" (empregos de meio período) em voga na Alemanha. Essa é a "modernização" da legislação trabalhista que querem: fazer inveja às manufaturas de Londres no século XVIII.
Os trabalhadores não podem pagar pela crise dos capitalistas. Todos os trabalhadores terceirizados devem ser incorporados ao quadro de efetivos, com mesmo salário e direito, sem necessidade de concurso público (no funcionalismo). O salário mínimo já está estipulado pelo DIEESE: R$3777,00. As empreiteiras e empresas envolvidas fartamente nos escândalos de corrupção da Petrobrás (ou dos propinodutos em SP, do Rodoanel, de Furnas, que beneficiaram o PSDB que nunca é investigado) devem ter sua contabilidade aberta e seus bens confiscados. Todos conhecem o salário de um trabalhador; por que deve haver secretismo com os lucros dos empresários? Deve-se proibir as demissões e o rebaixamento salarial: que se distribua as horas de trabalho disponíveis entre todos aqueles que podem trabalhar, sem redução salarial. Não é necessário dizer que não há nada mais democrático do que reestatizar todas as empresas privatizadas nos anos FHC-Lula-Dilma, sem indenização, e colocada sob controle dos trabalhadores, que saberão distribuir bem os recursos para acabar com o trabalho precário.
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