Política

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

A reforma da previdência não é igualdade, e sim um ataque à mulher trabalhadora!

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira, 14, que a idade mínima de aposentadoria igual para homens e mulheres é uma reivindicação feminista. "Esse é um pleito também das mulheres há muitos anos, que é exatamente não ser tratada de forma diferente dos homens", disse o deputado, como se pudesse falar em nome da luta das mulheres trabalhadoras!

Maíra Machado

Professora da rede estadual em Santo André e militante do MRT

quarta-feira 15 de março| Edição do dia

Para Maia, como as mulheres têm cobrado maior participação no mercado de trabalho, na política, "o equilíbrio tem que ser para tudo (...) Há um pleito das mulheres de não serem tratadas como apêndice dos homens, então acho que na hora que o governo caminha para a reforma da Previdência, é obvio que o correto é que se caminhe para esse equilíbrio, onde mulheres e homens tenham a mesma idade mínima", afirmou o deputado.

A reforma da previdência que vem tramitando no Congresso Nacional não apenas é um enorme ataque aos trabalhadores e suas conquistas, como traz também duras consequências à mulher trabalhadora. E Rodrigo Maia tenta se apropriar da histórica luta das mulheres pela igualdade de gênero para justificar essa cruel faceta da reforma, que não responde às mazelas que as mulheres sofrem pela desigualdade de gênero, senão que as aprofunda. É mera formalidade entender que igualando a idade da aposentadoria estaria caminhando para um suposto equilíbrio nos direitos, ou talvez uma grande cara de pau mesmo, de quem nega que exista a desigualdade de gênero justamente porque ela favorece seus interesses e dos burgueses aliados, já que a exploração se utiliza da opressão de gênero para lucrar mais. Então sim, queremos igualdade de direitos, mas queremos igualdade real, e não a formalidade que apenas aumenta a exploração feminina.

Mas se Maia não consegue entender isso - ou no caso, finge se importar e quer fazer essa manobra dizendo que está favorecendo uma pauta feminista - eu explico. A dupla jornada de trabalho é uma grande realidade das mulheres, que estão imersas no trabalho doméstico, independente de ter um emprego fora de casa, já que a sociedade patriarcal impõe que esse é um trabalho "naturalmente" feminino. Com isso, segundo dados do PNAD de 2011 as mulheres trabalhadoras, além da jornada de trabalho, cumprem cerca de 21,8 horas a mais de jornada de trabalho somente com o trabalho doméstico em casa. E Maia ainda quer tentar fazer acreditar que trabalhar mais que os homens fora de casa é igualdade. Igualdade onde, se as mulheres já trabalham mais de 20h semanais a mais? E claro, não podemos esquecer que são 21,8 horas de trabalho totalmente gratuito.

Além disso, a desigualdade salarial é uma estatística amplamente conhecida - talvez Maia do alto do seu privilégio com seu salário milionário esteja muito distante da realidade para saber. Segundo o IBGE, as mulheres recebem 27% a menos que os homens, e as mulheres negras chegam a receber 40% a menos! Não precisa ser grande especialista para saber que essa diferença salarial irá pesar na hora da aposentadoria.

Poderia seguir dizendo mais, sobre como as mulheres são maioria nos trabalhos precários, informais, terceirizados, com péssimos salários e sem nenhum direito. Também poderia dizer que as mulheres são maioria no desemprego, um mal que cada vez mais assola a classe trabalhadora. Poderia dizer mais diversos elementos, todos que só levam à mesma conclusão: a reforma da previdência não é uma conquista das mulheres, não representa a conquista da igualdade de direitos, muito pelo contrário, ela é um ataque à mulher trabalhadora que só aprofunda as desigualdades de gênero.

Para lutar por uma real igualdade de direito, o primeiro passo nesse momento é rechaçar essa reforma da previdência. Mas a desigualdade de gênero é muito mais profunda e nossa luta vai além. É preciso lutar por todos os direitos da mulher trabalhadora, como o fim da dupla jornada de trabalho, exigindo creches 24 horas, lavanderias e restaurantes públicos para que as mulheres não tenham que garantir esses serviços em suas casas. Lutar pela redução da jornada de trabalho sem redução salarial, dividindo as horas de trabalho para enfrentar o desemprego. Lutar pela efetivação de todas as trabalhadoras terceirizadas sem necessidade de concurso público. Lutar pela licença maternidade de 1 ano, com acesso a saúde de qualidade e direito ao aborto legal, seguro e gratuito.

Hoje é dia de paralisação nacional contra as reformas da previdência, trabalhista e os ataques do governo golpista de Temer. Mas lutar apenas para barrar esses ataques não é o suficiente, precisamos garantir todos esses direitos da mulher trabalhadora, e para isso é preciso questionar profundamente esse regime, que joga a crise em nossas costas. As trabalhadoras e trabalhadores não pagarão por essa crise, que os capitalistas paguem. Precisamos de uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana, imposta pela força da mobilização, que garanta o não pagamento da dívida pública para que esse dinheiro seja revertido para os serviços públicos e também para a previdência social que deve ser 100% estatal e com administração democrática dos trabalhadores e usuários para garantir qualidade de vida para o conjunto da população trabalhadora.




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