Política

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

A reforma da previdência e os privilégios dos juízes

Flávia Ferreira

Campinas @FFerreiraFlavia

sábado 16 de dezembro de 2017| Edição do dia

Para conquistar os votos necessários para aprovação da reforma da previdência, Temer busca atender vários lobbys e interesses particulares que estão representados pelos políticos da burguesia e dos ricos. Para eles estão em jogo os lucros de banqueiros e empresários e os privilégios de militares e ...dos magistrados. Estes últimos representam um dos setores mais privilegiados do funcionalismo, juízes, desembargadores e ministros do Supremo Tribunal Federal, de Sérgio Moro à Carmen Lúcia e Gilmar Mendes.

Segundo o jornalista Kennedy Alencar, a Associação dos Magistrados Brasileiros tem feito lobby com deputados como Rodrigo Maia (DEM) e Arthur Maia (PPS) para pressionar por uma “concessão” na “nova” reforma da previdência com votação adiada para fevereiro.

A concessão defendida pela Associação seria preservar os privilégios dos magistrados mesmo após a aposentadoria, ou seja, a garantia pelo governo de que os magistrados possam se aposentar com o último salário recebido (integralidade) e com direito aos mesmos reajustes dos magistrados da ativa (paridade). Ora, o “último salário” recebido seria em torno de R$ 33.700,00, um valor que ultrapassaria enormemente o teto atual de aposentadoria do setor privado que está em R$ 5531,00.

Privilégios garantidos pelo Estado ao Partido Judiciário

O salário dos ministros do STF é de R$ 33.763,00, ou seja, teto constitucional, porém este “teto” está longe de ser respeitado pelos verdadeiros privilegiados do partido judiciário.

Segundo pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgada pelo blog do jornalista Kennedy Alencar, o gasto mensal para os cofres públicos de cada juiz é de R$47.703,00!

As regalias do Estado burguês à casta dos privilegiados do Judiciário, não param por aí, visto que membros do STF tem o poder antidemocrático, por meio de liminares, de legislarem em benefício próprio ou dos “colegas” para driblarem o já absurdo teto salarial, um caso aberrante e (inconstitucional) foi a liminar aprovada em 2004 pelo ministro do STF Luiz Fux, que garante auxílio-moradia (!) a todos os magistrados do país. Uma quantia de R$ 4,3 mil em auxílio-moradia a magistrados, promotores e conselheiros de Tribunais de Contas. Desde 2004, tal “auxílio” já custou R$ 4,5 bilhões aos cofres públicos, de acordo com estimativa da ONG Contas Abertas divulgada no site do jornal Estado de São Paulo.

O “auxílio-moradia” é umas das engenhocas para elevar os salários dos magistrados, outros “penduricalhos” consistem: auxílio-alimentação, gratificações, auxílio-saúde e outros benefícios, que podem envolver “bônus” por “produtividade”, formação, cargos de direção e ajuda de custo para instalação em outras cidades. Cerca de 76% dos magistrados do país ganham acima do teto constitucional, existem ainda casos em que Desembargadores recebiam até R$ 140.000,00 mensais, os dados foram divulgados pelo jornal o Globo.

Além dos inúmeros benefícios, este grupo de privilegiados, além de não serem eleitos pela população e poderem ser revogados, tem cargo vitalício a partir da posse. Mais precisamente, falamos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, Ministros do Tribunal Federal de Recursos, Ministros do Superior Tribunal Militar, Ministros do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, Desembargador, Juiz dos Tribunais de Alçada e dos Tribunais de segunda instância da Justiça Militar dos Estados. Já os Juízes Federais, Juízes Auditores, Juízes Auditores Substitutos, Juízes do Trabalho Substituto, Juízes de Direito e Juízes Substitutos da Justiça dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios e Juízes Auditores da Justiça Militar dos Estados conquistam a vitaliciedade após dois anos no cargo, é o caso de Sérgio Moro. As informações são do site JusBrasil.

Militares e ex-políticos, outros “aposentados privilegiados”

Em conclusão, contrário do que afirmam apoiadores da reforma da previdência, os verdadeiros “privilegiados” do funcionalismo público são os juízes, senadores, deputados, militares, ...todos recebem altas aposentadorias e outros privilégios às custas da população, tais privilégios Temer está longe de atacar.

A título de exemplo, de acordo com dados divulgados pela Bloomberg, em média os militares contribuem menos e recebem benefícios maiores do que outros trabalhadores do setor público veja mais aqui, ou seja, militares reformados receberam, em média, R$ 18.045,00 a mais do que outros pensionistas do setor público num mesmo período. A aposentadoria de um General do Exército pode variar entre R$21 mil e R$ 24 mil, segundo o Ministério da Defesa.

Outro caso de “aposentados privilegiados” são os ex-políticos, segundo dados divulgados pelo jornal “Estado”, o governo federal gasta todo ano R$ 164 milhões para pagar 1.170 aposentadorias e pensões para ex-deputados federais, ex-senadores e dependentes de ex-congressistas. O valor equivale ao que é despendido para bancar a aposentadoria de 6.780 pessoas com o benefício médio do INSS, de R$ 1.862. A aposentadoria média de um ex-parlamentar é de R$ 14,1 mil (com paridade). Enquanto o teto do INSS é de R$ 5.189,82, o do plano de seguridade dos congressistas é de R$ 33.763, veja mais aqui.

Já, para o trabalhador “comum”, a “nova” reforma da previdência representa um grande ataque aos seus direitos, com ela se altera tanto o cálculo do valor máximo que um trabalhador pode ter direito em sua aposentadoria (incluindo as menores que contribuições que eram excluídas) como o fator previdenciário. Assim, segundo apontado em matéria do Esquerda Diário, um trabalhador de 65 anos de idade e com 35 anos de contribuição, pela regra vigente receberia 100% do valor que tem direito, e pela nova regra 87,5% de um total já diminuído – veja mais aqui.

Leia também: Reforma da Previdência completará a destruição da CLT

Como o Esquerda Diário vem denunciando, a reforma da previdência, junto a reforma trabalhista, é um grande ataque do governo golpista aos direitos dos trabalhadores, trabalharemos até morrer e em condições cada vez mais precárias, enquanto privilégios de juízes, políticos e militares seguirão intocados. Temer com o apoio dos bancos internacionais visa transferir renda dos aposentados e dos trabalhadores mais pobres para garantir mais recursos ao pagamento da dívida pública e para os bolsos dos empresários lucros para os empresários.

Nesse jogo, é central para o Estado garantir os privilégios dos juízes, políticos e setores dos militares para que cumpram seu papel: assegurando um regime de violência e espoliação aos mais pobres, ao defenderem a propriedade privada da burguesia e a “segurança” dos investimentos do imperialismo.

Para acabar com todos estes privilégios e construir um governo dos trabalhadores é preciso construir um esforço consciente para garantir a organização da classe trabalhadora contra os ataques dos golpistas e assim, pela luta de classes, (e não pela conciliação entre sindicatos e empresários e nem pela eleição de Lula) derrotar a Reforma da Previdência. Um caminho de luta que vem sendo trilhado na Argentina.

Como afirmou Diana: “É preciso tirar lições do papel das grandes centrais sindicais: precisamos apostar na auto-organização dos trabalhadores, com assembleias democráticas e reuniões de base, para impor ao conjunto das centrais e sindicatos que parem de trégua e traição.”




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