Política

A privatização e os ataques aos trabalhadores avançam no Porto de Santos

Demissões em massa de trabalhadores, precarização do trabalho e privatização de setores estratégicos. Tudo isso com a conivência da burocracia sindical. Esses são os planos do governo Bolsonaro para o Porto de Santos.

sábado 21 de dezembro de 2019| Edição do dia

O Porto de Santos é o maior complexo portuário da América Latina, um patrimônio de imenso valor de nosso país, e local onde ocorreram lutas históricas da maior importância protagonizadas pelos trabalhadores. Ele passa por um processo avançado de ataques por parte do governo Bolsonaro e os capitalistas.

Envolvido numa série de escândalos nos últimos anos, o maior complexo portuário da América Latina - o Porto de Santos - passa por uma reestruturação de olho no processo de privatização. Os escândalos de corrupção envolvem o golpista Michel Temer e chegaram a servir como pretexto para a Lava Jato levá-lo à prisão para tentar recuperar seu prestígio.

Desde o início do ano, a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), agora chamada de Santos Port Authority (SPA), tem feito várias mudanças para reduzir custos e elevar receitas. As iniciativas vão de corte de pessoal, limitação de algumas regalias e revisão de contratos do porto. Assim, após os políticos e capitalistas lucrarem milhões com a corrupção, querem usar esses mesmos absurdos como pretexto para privatizar, levando a demissões e atacando ainda mais os trabalhadores, que são os mesmos prejudicados pelos esquemas de corrupção.

O que eles alegam é que os cortes e ataques devem ajudar a autoridade portuária a reverter o prejuízo de R$ 468 milhões no ano passado e dar maior visibilidade entre os investidores, especialmente os operadores estrangeiros. Até outubro, a administradora do complexo santista havia apurado lucro de R$ 118 milhões. Uma quantia que com a privatização vai direto para o bolso dos capitalistas.

"Viemos para cá com a missão de preparar a empresa para a desestatização. Para isso, tinha de dar um banho de gestão na companhia", diz o presidente da SPA, Casemiro Tércio Carvalho. O governo deve contratar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para fazer os estudos e modelagem da privatização da empresa. Cortes, ataques, precarização do trabalho: é isso que se esconde sob o "moderno" rótulo de "banho de gestão".

À frente da administração do porto desde fevereiro, Carvalho conta que focou os trabalhos iniciais na "redução de custos". Isso envolveu até o corte de aparelhos celulares para funcionários. Agora os telefones ficam apenas em lugares remotos, para uso na operação. Houve também demissão de pessoal, como copeiras e motoristas, redução da frota de veículos, revisão de contratos de terceiros e cancelamento de alguns serviços. Para os que são demitidos, é o desemprego; para os que ficam, é uma precarização das condições de trabalho e uma sobrecarga cada vez maior. Assim eles procuram impor os novos padrões que serão adotados pelas empresas privadas às quais querem vender o porto.

Só com esses ataques, a companhia deverá conseguir uma economia de 20% neste ano, o que deve somar R$ 130 milhões. Outra iniciativa importante foi transferir a gestão do Terminal Pesqueiro Público de Laguna (SC) para as autoridades locais. Por ano, a SPA gastava algo em torno de R$ 6 milhões com a manutenção do terminal - localizado a quase 800 quilômetros de distância de Santos.

Do lado das receitas, houve a revisão de alguns contratos, com reajustes de até 75%. A autoridade portuária firmou contratos de transição em áreas com arrendamento vencido. Até agora foram firmados cinco contratos de transição. Carvalho afirma também que houve um trabalho de melhoria operacional para destravar o porto na atracação de navios em qualquer lugar no cais público - o que não era permitido anteriormente. Isso possibilitou a entrada de 46 navios a mais em Santos, disse o executivo. "O efeito disso é que começamos a capturar cargas que tinham deixado Santos para outros portos."

O controle desse tipo de operação a portas fechadas, por políticos patronais como Michel Temer e seus comparsas empresários, é o que permitiu o desvio de milhões em corrupção, em primeiro lugar. A gestão dos contatos, da atracação de navios, e todas as questões que concernem o porto, deveriam ser tomadas pelos trabalhadores, a olhos vistos, com controle da população. Somente assim isso visaria nossas necessidades, e não os lucros desse punhado de parasitas.

Para 2020, os planos de ataque contra os trabalhadores se aprofundam: devem começar um Programa de Incentivo ao Desligamento Voluntário (PDV), aprovado pelo Ministério da Economia e pelo sindicato da categoria - que, controlado por uma burocracia privilegiada, está completamente alheio aos interesses dos trabalhadores hoje, decidindo questões desse tipo a portas fechadas com o governo e os gestores. O objetivo é demitir cerca de 500 empregados antigos, com mais de 35 anos de casa, e aposentados. A SPA tem hoje 1,3 mil funcionários diretos e 900 indiretos.

Operação

No lado operacional, o trabalho também é extenso. A empresa trabalha em conjunto com o governo na modelagem dos próximos arrendamentos no Porto de Santos, com o objetivo de criar clusters de movimentação de carga. Isso deve ocorrer numa região chamada Macuco, que inclui a área da Libra Terminais - que não opera mais em Santos desde que entrou em recuperação judicial em meados deste ano.

Nessa área, que já tem movimentação de celulose, a expectativa é leiloar em 2020 e 2021 dois terminais para o transporte do produto, avançando na privatização e na transferência de setores estratégicos da economia para as mãos e os interesses privados dos capitalistas. Na mesma região, também será licitado um terminal para granéis líquidos.

Uma outra área será leiloada na Alemoa, outra região de Santos. Ali, a expectativa é licitar um terminal de 480 mil metros quadrados para granéis líquidos. Hoje, parte desse terreno é operada pela Transpetro. O edital deverá sair em 2021. Como se pode ver, o objetivo é vender todo o patrimônio público, seguindo a linha de Guedes e Bolsonaro para todas as estatais.

É fundamental nos organizarmos para lutar contra a privatização e a entrega dessa riqueza, que deveria estar nas mãos dos trabalhadores. Exigir que sindicatos como o dos portuários parem de negociar os ataques com a patronal e passem a organizar a resistência e a luta, convocando todos os sindicatos e centrais a se somar numa grande campanha de solidariedade.




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