Política

PRIVILÉGIOS DOS GENERAIS

A previdência dos militares: privilégios aos generais, ataques aos praças

A Reforma da Previdência dos Militares, aprovada no Congresso no final de 2019, conteve no projeto uma grande demonstração de Bolsonaro, se curvando aos interesses e privilégios dos Generais, e ataques aos praças do Exército, principalmente nas bonificações e reestruturação de carreira. Na prática aumentou os privilégios dos Generais.

segunda-feira 15 de junho| Edição do dia

O projeto de Reforma da Previdência dos Militares, aprovado no final de 2019 é uma boa amostra dos privilégios sob quais estão sentados os Generais do Exército, tanto os da ativa, quando os da reserva, e isso inclui todos aqueles ocupando Ministérios e cargos no Governo de Jair Bolsonaro. E se por um lado expressa isso, expressa também os ataques feitos aos praças, com uma reestruturação de carreira que fez crescer os privilégios nas camadas superiores da hierarquia militar frente às mais baixas.

Dentre os diversos pontos, alguns à época já chamavam mais a atenção e valem destaque, para além da alta para o tempo necessário na ativa para poder ir para a reserva, que efetivamente afeta mais os praças, as bonificações dadas de presente por Bolsonaro aumentam a enorme distância entre os privilegiados soldos de generais em comparação aos cabos e soldados.

Durante o processo de aprovação da Reforma as medidas e dispositivos na PL que apontavam para aumento nos valores recebidos por Generais eram justificados sob o absurdo argumento de equiparar os militares aos servidores públicos, congressistas e membros do judiciário. Em outras palavras, os Generais queriam inflar ainda mais os já bem cheios bolsos com dinheiro público.

Tempo na ativa e alíquota

Se em qualquer alta da alíquota já sabemos que em paridade de quantidade de contribuição, quem ganha menos sai perdendo, com os militares não é tão diferente. O valor anterior à reforma era de 7,5%, e vai passar para 10,5%, valor que efetivamente pesa menos nos bolsos de um General que fatura quase ou mais que 30 mil reais ao mês do que a um praça.

Para além disso, mesmo com a alta é possível ver que os valores que pagam os Generais da ativa é consideravelmente menor do que a grande maioria de trabalhadores do país, ainda mais após a aprovação da Reforma da Previdência nacional e das estaduais, subindo os valores de contribuição dos servidores de praticamente todo o país, em muitos casos acima até dos 14%.

No campo do tempo de atuação na ativa, que antes era de 30 anos, agora passará para 35 anos. Na prática a alta afeta mais os praças do que os Generais, que já estão a mais tempo em seus cargos, e mais próximos de irem para a reserva.

Benefícios e adicionais

Os adicionais embutidos na Reforma aumentam ainda mais o fosso entre praças e generais no Exército, para além de serem simplesmente absurdos e possíveis de se comparar a penduricalhos como os “auxílio-paletó” de congressistas.

O pior deles, definitivamente, é o Adicional por Disponibilidade. Basicamente é um valor concedido ao militar da reserva por poder ser recolocado na ativa a qualquer momento. Um verdadeiro adicional por “ficar ai sentado”. Os valores variam desde 5% para patentes mais baixas, chegando a um mínimo de 35% para Generais, e ainda podendo chegar a 41%.

Esse adicional de disponibilidade já incidiu nos soldos do Exército em janeiro de 2020. Para Generais de exército, Tenentes-Brigadeiros e Almirantes da reserva a alta foi de 41% nos salários. Para Vice-Almirantes, Generais de Divisão e Major-Brigadeiros foi de 38%. O foço do que significa o aumento dos privilégios que irritou os praças se dá porque para Aspirantes a Oficial, Cadetes, Aprendizes, Soldados e algumas outras funções, foi de 5% e para Cabos de 6%.

Os adicionais por cursos e de formação também criam fossos entre as patentes altas e cabos e soldados, e assim é com o adicional de habilitação, que para generais e coronéis pode chegar a até 71% de aumento nos salários até 2023, sendo que chegam a no máximo 12% aos praças, mostrando bem o quanto trabalharam em causa própria os Generais com a Reforma

Reajustes

Segundo a Reforma votada no Congresso existe também um reajuste, como citamos acima, com a ridícula justificativa de equiparar o salário de Generais a de Congressistas e membros do Judiciário, duas frentes que já tem salários hiper super faturados.

Um General que até o ano passado ganhavam R$ 24,8 mil irão ter uma alta para R$ 33,9 mil até a metade de 2023, um aumento de 36,9%. Coronéis, capitães e tenentes teram aumento similar. Um grande crescimento do privilégio dos Generais da reserva, e também da ativa, deixando o Alto Comando com sorrisos de orelha à orelha, e muitos praças do Exército bastante descontentes.

Generais trabalham em causa própria e crescem privilégios com a ajuda de Bolsonaro

Essa reforma da Previdência foi um trabalho conjunto muito importante para os generais se aproveitarem do momento e fortalecer seus privilégios. Se já eram muito bem pagos, e com excessos de benefícios, com pensões gigantescas para familiares, a Reforma só deu nova força para isso, logo após Bolsonaro e o COngresso terem aprovado em 2019 a Reforma da Previdência para a população em separado. Afinal, boa parte da briga para tirar os militares da Reforma de Paulo Guedes tinha haver com garantir esses privilégios e uma reestruturação de carreira bem favorável a curto e longo prazo.
De fundo, a previdência no entanto, é um dos fatores que gerou, desde 2019, um certo grau de politização entre os praças, vendo a crescente politização dos Generais e do Alto Comando desde antes, e advogando, desde dentro do governo, em causa própria. Essa politização é importante para entender inclusive movimentos atuais dentro das Forças Armadas, que desenvolveremos em novos textos.




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