OS "PRESIDENCIÁVEIS" INDIRETOS | A “presidenciável” Carmen Lucia: representante do autoritarismo e dos privilégios do STF

Para qualquer pessoa minimamente democrática a ideia de que o próximo presidente seja escolhido de forma indireta pela corja de corruptos e privilegiados, metidos até o pescoço em esquemas como os de Temer, é uma demonstração nítida da falta de democracia total que reina na política brasileira. E em particular entre os capitalistas que querem mais do que tudo que as reformas contra nossos direitos avancem rapidamente, com ou sem Temer.

Para Carmen Lucia, contudo, não ser votada para exercer um cargo em que decide pela vida das pessoas não só é um hábito – já que os juízes e inclusive os mais poderosos deles, os ministros do STF, não são eleitos por ninguém – mas também é algo que ela defende.

Segundo ela declarou ao GGN, considera impossível "pensar num modelo melhor do que o que se tem no Brasil" para a escolha dos juízes da suprema corte federal. Para quem não sabe como é o modelo de que Carmen Lucia tanto se orgulha, lembremos a recente nomeação de Alexandre de Moraes: o presidente (golpista, nesse caso) Temer indicou, o Senado sabatinou, e pronto. Sem um voto sequer, sem absolutamente nenhuma participação dos trabalhadores ou do povo sobre quem recairão o peso de todos os seus julgamentos, está escolhido o Ministro do STF, um cargo vitalício, aliás. Democracia? Para Carmen Lucia isso atrapalharia a justiça: "eu tenho que deixar meu fígado no congelador lá de casa, antes de ir para o tribunal. E eu não posso ter de prestar contas a um ou outro eleitor, pela singela circunstância de que o dia em que o juiz prestar contas a alguém, a injustiça é certa". Isso mesmo: para a presidente do STF o juiz não deve prestar contas a ninguém. Ele deve ser todo-poderoso, com um rei absolutista. E ainda reforça que a opinião, seja do povo, seja até mesmo dos demais juristas, sobre quem deveria estar no STF, pouco importa: "Para se ter uma ideia da seriedade que se leva a isso, não significa que seja o que o povo quer, nem sequer o que a comunidade jurídica acharia melhor".

Contra os trabalhadores e a favor das arbitrariedades do judiciário

Se alguém tem alguma dúvida que estará como item número 1 da agenda presidencial de Carmen Lucia o prosseguimento das reformas que atacam nossos direitos, vale lembrar que ela recebeu em seu gabinete um grupo de 13 empresários, entre os quais o presidente do Itaú e o diretor da Globo para discutir a reforma trabalhista, que ela vê como uma "solução para os problemas". Ela já havia aprovado a PEC 241/55, o primeiro grande ataque de Temer contra os direitos sociais.

Ela também votou favoravelmente a que os órgãos públicos não sejam responsabilizados em caso de descumprimento de leis trabalhistas por parte das empresas terceirizadas, o que ocorreu logo após a votação da terceirização irrestrita no Congresso.

Além de ser parte orgânica do time dos patrões na defesa das reformas contra nossos direitos, Carmen Lúcia é completamente conivente com os métodos autoritários da Lava Jato, nunca tendo se pronunciado contra os grampos e delações seletivas, as conduções coercitivas e inquéritos escolhidos a dedo pelos seus companheiros de toga e pelo relator Edson Fachin. Os métodos autoritários da Lava Jato são também os de Carmen Lucia.

Uma defensora da "corporação judiciária" e de seus privilégios

Ela também defende a impunibilidade dos juízes com o pretexto de que é “o que está na lei”. Por exemplo, ao comentar o escandaloso caso da juíza que manteve uma jovem presa em uma cela masculina na cadeia por 26 dias, onde ela foi sistematicamente estuprada, Carmen Lucia disse: “A lei orgânica da magistratura permite a advertência, a remoção, a indisponibilidade ou a aposentadoria compulsória. Sobre o caso da juíza Clarice Maria de Andrade (responsável por manter uma adolescente presa por 26 dias numa cela masculina em Abaetetuba, no Pará, e condenada há poucos dias a ficar afastada das funções por dois anos, recebendo normalmente o salário), inicialmente o CNJ concluiu pela aposentadoria compulsória, mas o Supremo decidiu que não era o caso e determinou um novo julgamento. Na semana passada, o CNJ votou pela indisponibilidade, uma vez que a aposentadoria compulsória não poderia mais ser aplicada. Se é uma pena leve ou não, não vem ao caso, porque é o que a Lei prevê. Não posso ir além do que a lei determina”. O comentário de Carmen Lucia, no caso, era em defesa da “punição” da juíza, que consistiu em ficar dois anos sem trabalhar recebendo integralmente seu salário. Isso porque a “punição máxima” para os juízes, a aposentadoria compulsória, foi considerada “excessiva”. Pois é: a máxima punição que um juiz pode receber é ser “obrigado” a se aposentar. Parece bem irônico em um momento em que todos os esforços do governo golpista são para impedir que os trabalhadores brasileiros sequer tenham o direito de se aposentar. E Carmen Lucia disse que “não vem ao caso” se é uma pena leve ou não. Claro, não vem ao caso questionar seus privilégios.

Mas a ministra diz que seu trabalho é duro: "Estou brigando a minha vida inteira, exercendo um cargo público muito difícil, porque só – ainda mais com o meu temperamento – quem está lá é que sabe a dificuldade, o sofrimento que é, noites e noites sem dormir, ‘será que eu fiz certo mesmo, era isso?’". Será que suas noites e noites sem dormir são porque não deve prestar contas a ninguém? Não, não é apenas isso. Certamente contribui para a “vida dura” de Carmen o seu salário. Ela se orgulhou de ter sido, após a aprovação da Lei da Transparência, a primeira ministra do STF a publicar seu holerite, em 2012. Hoje, seu salário bruto é de R$ 37.476,93. Talvez você ache que esse valor, quase 40 vezes o salário mínimo, seja o suficiente para as “noites sem dormir” de Carmen Lucia. Mas eles não acham: os juízes têm 60 dias de fériasos chamados “penduricalhos” dos ministros, que são verbas de “auxílio”, com o auxílio para moradia (R$ 4.300 reais mensais), e tantos outros que foram muito bem explicados por Gregório Duvivier. Em abril, também foi votado pelo STF que os juízes que acumulam cargos podem ganhar acima do teto constitucional. Sobre esse tema, Carmen Lucia declarou, defendendo os seus privilegiados colegas de toga: “Se há distorções, vamos corrigi-las. Mas lembro que muitos juízes trabalham em condições precárias. Muitas vezes em risco, entram em penitenciárias onde nem policiais entram. E há os que acumulam trabalho em mais de uma comarca.”

Com esse “trabalho duro”, Carmen Lucia tem se esforçado por endurecer também a nossa vida: além de fazer parte de uma corte que por seus próprios meios já tem avançado em ataques a nossos direitos, como em medidas da reforma trabalhista ainda antes de Temer, ela tem “grandes planos” para a “segurança pública” no país. Para isso ela resolveu lembrar a ditadura e se sentou com as Forças Armadas e as polícias para debater o endurecimento da repressão no Brasil.

Além de tudo isso, Carmen Lucia foi acusada pelo jornalista Mino Pedrosa de morar em uma mansão de R$ 3 milhões que seria de propriedade de um doleiro investigado na Operação Lava Jato. Não houve investigação a respeito, e a chefe de gabinete de Carmen Lucia se limitou a dizer que a acusação “não tem pé nem cabeça”.

Sem dúvida, Carmen Lucia possui um currículo de defesa de privilégios, de ataques aos trabalhadores e de autoritarismo que deixa nítido que sua indicação como presidente pelo Congresso de corruptos apenas manteria na ordem do dia todos os ataques que estamos enfrentando contra nossos direitos. Contra isso, cabe a nós mobilizarmos nossos comitês de base para erguer uma greve geral e lutarmos por uma Constituinte onde possamos debater profundamente os rumos do país.