Política

TRABALHO E PANDEMIA

A política de Bolsonaro para a classe trabalhadora: entre a penúria e a precarização

Na última quarta-feira o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) lançou os dados consolidados do mês de Maio referentes a Pesquisa Nacional de Amostragem por Domicílios (PNAD). Os dados chamam atenção sobretudo pelo caráter de degradação do trabalho em meio a crise sanitária que o país vivencia.

Kleiton Nogueira

Mestrando em Ciências Sociais na UFCG (PPGCS-UFCG)

terça-feira 30 de junho| Edição do dia

De acordo com o IBGE, dentre os mais de 84 milhões de trabalhadores do país, um total de 19 milhões estavam afastados do trabalho, e desse valor, mais de 9 milhões estavam sem remuneração. Para o órgão isso implica em um total de 11,5% da população ocupada no mês de maio no país. Além disso, na região Nordeste apresentou um total de 16,8% dos trabalhadores afastados e sem remuneração,e no Norte esse total ficou no patamar dos 15%. Das cinco regiões do país a Nordeste é a que possui o mais alto número de trabalhadores afastados, somando um total de 5 milhões de pessoas.

Esses impactos também foram sentidos na remuneração da classe trabalhadora brasileira, tendo em vista que ocorreu uma redução de 18,1% desse rendimento, caindo de uma média habitual de R$ 2.320 para R$ 1.899. Dessa forma, frente a política de auxílio aplicado pelo governo federal, o IBGE constatou que 38,7% dos domicílios do país receberam algum auxílio monetário do governo relacionado à pandemia, no valor médio de R$ 847, sendo a região norte e Nordeste as que mais receberam esse tipo de “auxílio”.

Os dados do IBGE também demonstram que um total de 24 milhões de pessoas apresentaram sintomas vinculado à COVID-19, com destaque para a região Norte do país com um total de 18,3%. Embora esse dado seja factível, o que observamos de fato é um esforço do governo por flexibilizar as medidas de isolamento, em um cenário que pouco se sabe se estamos no platô da curva de transmissão. Apenas em termos de números concretos, segundo a consolidação de dados realizada pela Fundação Oswaldo Cruz o Brasil apresenta um total de 1.233.475 casos acumulados com referência para o dia 25 de Junho de 2020, além de 55.075 óbitos acumulados. Do dia 25 para o 25, o Brasil teve mais de 40.000 casos novos da doença, além de 1.000 óbitos novos. Conforme o gráfico abaixo, podemos observar que estamos distante do platô da curva de contaminação:

Gráfico 01: Casos novos de COVID-19 no Brasil

Fonte: Fiocruz, 2020.

Esse mesmo padrão se repete quando olhamos para os óbitos no decorrer desses mais de 100 dias de pandemia em nosso país:

Gráfico 02: Óbitos novos de Covid-19 no Brasil

Fonte: Fiocruz, 2020.

A linha do tempo geral dos mais de 100 dias de pandemia em nosso país demonstra uma situação alarmante. Praticamente a totalidade de Estados no Brasil estão com casos concentrados na vigésima quinta semana epidemiológica. Esses dados são importantes porque demonstram que estamos ainda em fase de crescimento de contaminação diária, e que diferente de outros países como Itália e China, não chegamos em nosso platô de curva epidemiológica:

Figura 01: Linha do tempo para casos de Covid-19 por unidade federativa

Fonte: Fiocruz, 2020.

Esses dados que a Fiocruz nos apresenta são importantes porque na contramão do que o governo vem querendo defender, com a pauta da flexibilização do isolamento, vemos claramente que os maiores prejudicados com essa questão é a própria classe trabalhadora, que será sacrificada para manutenção do lucro capitalista.

Perante a esse cenário, outros dados que o IBGE nos apresenta são elucidativos. Em uma economia que patina e desde 2019 apresentava crescimento pífio, no mês de tivemos um total de 10,1 milhões de pessoas desocupadas, com uma taxa de desocupação que chegou a 10,7%. Embora esse fato indique um elemento associado a própria economia nacional, esses dados são reveladores da forma como o capitalismo enfrenta momentos de crise, ou seja, com desemprego e destruição de postos de trabalho. O nível de definhamento das condições de vida dessa população desocupada ainda é aprofundada pela política de restrição fiscal que mesmo em um momento de pandemia, implica que menos de 50% dos recursos destinados à crise sanitária foram de fato utilizados. Nesse sentido, no quadro abaixo podemos observar o mapeamento da taxa de desocupados em nosso país de acordo com os dados do IBGE:

Quadro 01: Distribuição da taxa de desocupados no país de acordo com caracterização do IBGE

Fonte: IBGE, 2020.

Damos destaque ao elevado grau dessa taxa entre mulheres e a população negra do país, que não por acaso, vem sendo a mais atingida em meio a essa pandemia. Além desses elementos, o trabalho remoto também aumentou em meio a pandemia, segundo o relatório um total de 8,7 milhões trabalhavam no formato Home Office. Além disso, o percentual de mulheres trabalhando remotamente (17,9%) superou o dos homens (10,3%).

Chamamos atenção nos dados consolidados pelo IBGE através da PNAD o grande número de trabalhadores afastados sem remuneração. Esse fato implica conforme constatamos na diminuição da renda e consequentemente na capacidade de enfrentamento dessa pandemia por parte desses trabalhadores. Além disso, fica claro que os R$ 600,00 disponibilizados pelo governo não garante as condições mínimas de enfrentamento a essa pandemia.

Nesse caso, tal evidência ainda se aprofunda de modo deletério quando partimos a refletir sobre a própria forma como a maioria dos trabalhadores em nosso país vivem, sob condições de vida que implicam em ausência de infra-estrutura urbana, especificamente no tocante ao saneamento básico em áreas periféricas dos grandes centros urbanos de nosso país.

Contrária a visão imediatista e cínica do governo, tais informações apenas demonstram a real situação em que a classe trabalhadora no Brasil se encontra, demonstra também que o governo não tem nenhum interesse que essa realidade seja modificada, pelo contrário, o objetivo é mais ataque e o pagamento do prejuízo que as grandes empresas estão tendo na pandemia através do suor da classe trabalhadora.

A necessidade de ações concretas pautadas em uma estratégia revolucionária

Diante dos dados que apresentamos, que apesar de refletirem uma pesquisa consolidada para o mês de Maio, mas que nos informa uma retrato de como a classe trabalhadora vem sendo atacada pelo atual governo, que apontamentos, lições e ações concretas podemos tirar dessa realidade concreta?

Em um primeiro momento, conforme a análise concreta da situação concreta, é preciso e extremamente necessário o balanço político sobre o que nos levou a esse panorama. Acusar simplesmente a pandemia como produtora da atual crise econômico é cair em um reducionismo economicista e biológico, tendo em vista que, no marco de uma totalidade, a própria pandemia está vinculada com o estilo de vida que temos, a forma como o capitalismo transforma a natureza e como as técnicas e o trabalho humano se relacionam com o meio ambiente, apenas para lembrarmos do que Marx já nos apontava no no livro 1 do Capital:

Como criador de valores de uso, como trabalho útil, o trabalho é, assim, uma condição de existência do homem, independente de todas as formas sociais, eterna necessidade natural de mediação do metabolismo entre homem e natureza e, portanto, da vida humana” (MARX, 2013, p. 120).

Nesse sentido, dissociar a pandemia do modo de produção o qual estamos condicionados seria cair em um reducionismo sem igual, além de tentar mistificar a realidade colocando o vírus como um agente externo a própria sociedade humana. As mudanças climáticas, desmatamentos, poluição atmosférica, o uso desordenado do solo, a especulação do solo urbano, são respectivamente elementos vinculados a esse metabolismo entre natureza e ser humano, mediado pelo modo produção capitalista em nossa época.

Outro ponto que podemos destacar é, se a pandemia não é a causadora em si da atual crise orgânica que vivenciamos, mas de maneira concreta, a aprofunda, qual seria o peso das direções políticas no Brasil em torno da ascensão de Bolsonaro ao posto de presidente do país? Mesmo com independência política, e no rechaço a prisão arbitrária de Lula e o impedimento que as camarilhas do Supremo Tribunal Federal (STF) realizaram através de um bonapartismo institucional de permitir que a população votasse em quem desejasse nas últimas eleições de 2018, o balanço crítico é extremamente necessário para visualizarmos de modo concreto e com as devidas mediações que a política de aliança de classes que o Partido dos Trabalhadores (PT) encabeçou para tentar uma face de gerência humana do capital através de medidas neodesenvolvimentistas, gerou o próprio quadro de fragmentação da hegemonia petista, que frente a crise econômica de 2008 e seus impactos na economia doméstica, modificaram a estrutura molecular dos pactos realizados entre PT e setores claramente burgueses, especialmente com partidos fisiológicos do podre sistema político brasileiro como é o caso do PMDB, hoje, MDB.

Tendo em vista tais elementos, vemos a história se repetir como farsa, com um PT tentando canalizar as manifestações antifascistas e antiracistas que diga-se de passagem, a Central Única dos Trabalhadores, altamente burocratizada não se movimentou para realizar, por uma via estritamente eleitoral, querendo restituir o centrão político através de mobilizações com figuras como Fernando Henrique Cardoso, Rodrigo Maia para as eleições futuras. Sem dúvida alguma, o PT prefere mais mortes do que queimar o seu “capital político” diante de um processo eleitoral para que por uma via burguesa, volte a governar o país. As burocracias sindicais nesse quesito, desempenham a função de arrefecer a luta de classes, desmobilizando a indignação da classe trabalhadora e se ausentando do debate, realizando assim, a manutenção de seus privilégios políticos e econômicos, agindo como verdadeira polícia política do operariado.

Entretanto, dentro de uma perspectiva emancipadora e revolucionária, como podemos apontar um horizonte? Se temos o pessimismo na razão e o otimismo da vontade conforme nos lembra o revolucionário sardo Antonio Gramsci, é preciso uma compreensão que a classe trabalhadora tem total força para vencer esses obstáculos e se hoje ela está sendo dirigida por setores burocráticos, isso não tira o peso de sua ação, afinal, essa pandemia vem demonstrando que a perspectiva da classe é central no período que vivemos, e que sem os entregadores de alimento por via de aplicativos, que inclusive estarão realizando greve geral nesse primeiro de Julho, nos evidencia que a vontade de lutar por um mundo melhor do que esse de miséria que o capitalismo tende a querer convencer como o único possível, está mais presente do que nunca.

Conforme nos aponta Matias e Albamonte (2018) no livro Estratégia Socialista e Arte Militar, dentro do debate das saídas para a crise capitalista, há pelo menos três grande grupos que os autores caracterizam, um primeiro de ordem conservadora claramente defendida pelo grande capital que tende a utilizar as consequência da crise como uma forma de disciplinar a classe trabalhadora para aprofundar os ataques através de fenômenos como precarização e uberização do trabalho, redução de custos trabalhistas. O segundo grupo seria caracterizado pelo reformismo, que dentre as ações defende uma via keynesiana atrelada a renda básica universal através da perspectiva de implantação de imposto progressivo às diferentes tipos de renda, em si, tais medidas são variantes de organismos multilaterais como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e Banco Mundial, sendo semelhante também, a noção de imposto negativo defendida por Milton Friedman, baluarte da escolha de Chicago.

Por outro lado, os autores nos chamam atenção para uma proposta de caráter transicional, que de fato atinge o centro da questão conforme podemos observar:
[...] o trabalho atualmente existente seja distribuído de forma igualitária entre todos os trabalhadores e, dessa forma, solucionar tanto o desemprego e o subemprego, por um lado, como reduzir a jornada de trabalho e colocar fim às jornadas ampliadas, por outro. Junto a isto, estabelecer um salário de acordo com as necessidades sociais ou seja, (histórico-morais) que acompanhe automaticamente a mudança dos preços, e assim acabar com o massivo fenômeno dos ‘trabalhadores pobres’ , que no mundo desenvolvido giram em torno de 30%, e em boa parte da periferia são diretamente maioria (MATIAS; ALBAMONTE, 2018).

É preciso destacar que essa ligação entre demandas mínimas, como aquelas mais urgentes, a exemplo de um auxílio emergencial que em nossa opinião, deveria ser de no mínimo dois mil reais, e aquelas mais estruturais como a da reforma urbana, agrária encontram um limiar no programa de Transição refletido pelo revolucionário Leon Trotsky. Diferentemente de uma visão estritamente reformista, o sentido concreta de tais medidas é realizar uma transição ao socialismo, colocando em evidência as demandas da classe trabalhadora para além do campo imediato, mas sobretudo, do ponto de vista de uma estratégia revolucionária, que realiza a mediação entre a situação concreta e o objetivo de fomentação do socialismo
Diante desse quadro, podemos observar que nos Brasil, apenas para citarmos um exemplo, mas sem perdermos a perspectiva internacionalista, há a necessidade de reconversão da malha produtiva para o uso único e exclusivo de combate à pandemia através da produção de insumos médicos-hospitalares e para o suprimento dos serviços de fato essenciais à população. Cabe destacar que em termos tecnológicos, do ponto de vista do avanço das forças produtivas, temos plena condição de tais ações, desde uma perspectiva global para um salto qualitativo na produção desses insumos.

Outro elemento de suma importância que estaria vinculado a melhoria das condições de vida da classe trabalhadora seria a extinção de pagamento de serviços de telefonia, internet, gás, água e energia. Tais medidas permitiriam um salto qualitativo levando em consideração que funcionaria como um via distributiva de recursos, sem contudo, ficar presa exclusivamente a uma lógica keynesiana. Cabe destacar que, a via reformista busca em si e exclusivamente, dentro dos limites do capital, realizar ações que não questionam a propriedade privada dos meios de produção e muito menos a função que a dívida pública exerce sobre o orçamento estatal através das ações draconianas do capital fictício que inclusive, foram alimentadas pela direção do PT nesses treze anos de gestão do Estado brasileiro.

Portanto, ter em mente esses limites implica uma diferença substância na forma como a classe trabalhadora através de uma perspectiva revolucionária pode assumir o leme da condução da produção social, garantido uma vinculação mais racional entre trabalho e natureza conforme já apontamos anteriormente. Cabe destacar também que, dentro do quadro epidemiológico que vivenciamos e levando em consideração inclusive o atual golpe que estamos sofrendo com o marco legal do saneamento básico que procura privatizar a oferta desse serviços, e tendo em consideração que boa parte da população brasileira sofre com a ausência de saneamento básico, a direção das empresas pela classe trabalhadora é de suma importância para a garantia dessas medidas, uma vez que esses trabalhadores já realizam todo o trabalho e podem muito bem dar o sentido racional e ampliado aos serviços, inclusive, melhorando sua qualidade, uma vez que não estariam sendo guiados pelos lucros, mas sim pelas reais necessidades concretas da sociedade.

A tomarmos como base a perspectiva de Trotsky no Programa de transição podemos compreender que a única forma de superarmos a situação deletéria que os dados consolidados do IBGE nos demonstraram são medidas que alarguem a possibilidade de manutenção da vida da classe trabalhadora para além do reformismo. Ou seja, se pegarmos conforme salienta Matias e Albamonte (2018) a divisão das horas de trabalho aliada à escala móvel dos salários implica em preservar a própria classe trabalhadora, e diferentemente de uma visão estritamente keynesiana, significa avançar sobre a propriedade privada dos meios de produção, fazendo com que os capitalistas paguem pela atual crise que eles mesmos produziram, mas que sempre tentam colocar tais sobre as costas da classe trabalhadora. Segundo os autores, tais medidas fomentam a única solução para a questão do trabalho a favor das maiorias, sendo uma forma concreta de ofensiva contra o capital no ajuste das cadeias de exploração sobre a classe trabalhadora.

Acima de tudo, essa perspectiva de transição implica em partir da concretude dos elementos existes para lutar contra o avanços da precarização do trabalho, demissões, extensão da jornada de trabalho e consequentemente extração e mais valia relativa e absoluta conforme nos lembra Marx (2013). Contudo, cabe salientar conforme os autores chamam atenção:

A divisão das horas de trabalho e a diminuição da jornada constituem, por sua vez, apenas um primeiro passo para a realização de uma tendência mais profunda à redução do tempo de trabalho que a sociedade necessita para a sua reprodução. Precisamente nela se baseia o comunismo como objetivo para a emancipação humana. A redução ao mínimo do trabalho necessário a partir dos avanços da ciência e da técnica, até que represente uma porção insignificante das ocupações dos seres humanos, e, no seu lugar, que as pessoas possam dedicar suas energias ao ócio criativo da ciência, da arte da cultura, e exercitar assim todas as capacidades humanas e estabelecer uma relação mais harmônica com a natureza. Trata-se disso a luta pelo comunismo: a conquista de uma sociedade de “produtores livres associados’ (MATIAS; ALBAMONTE, 2018).

Essas reflexões são necessárias para entendermos a importância política das medidas transicionais como chave tática para a compreensão da necessidade de avanços no campo da luta contra o capital e contra as burocracias que se estabeleceram no seio de organizações trabalhistas, partidos políticos que já nascem burocratizados ou que passam pelo processo de “transformismo”.

Diante desse quadro, entendemos que essas medidas apenas reforçam a importância de levarmos adiante a perspectiva revolucionária em cada local de trabalho, estudo e convivência como uma forma de construirmos relações concretas diante de uma situação concreta que, apesar das interpretações culturalistas e pós-modernas, são reais e causam impactos reais, a não ser que, mais de 55 mil mortes pela covid-19 no Brasil seja uma mera fantasia idealista. A máxima de Marx e Engels na Ideologia Alemã ainda é extremamente atual, quando colocam que não é a consciência que forma as práticas elementares das relações sociais de produção, mas o contrários, é a prática e a materialidade que condicionam ideologicamente o homem e as mulheres, assim como na oitava tese de Marx sobre Feuerbach: “A vida social é essencialmente prática. Todos os mistérios que seduzem a teoria para o misticismo encontram a sua solução racional na práxis humana e no compreender desta práxis.” (MARX, 1845).

Por isso que, contra as camarilhas burocráticas e estritamente reformistas e adeptas a aliança de classes através de “frentes amplas”, reivindicamos a independência de classe, a frente única operária e a emancipação humana conforme Marx refletia na questão judaica, ou seja, para além dos meros elementos formais que o regime burguês tenta vender como a única opção viável para vivermos em sociedade.

REFERÊNCIAS

MAIELLO, Matias; ALBAMONTE, Emílio. Estratégia Socialista e Arte Revolucionária. São Paulo: Edições Iskra, 2018. Martorano. - São Paulo : Boitempo, [1888] 2007.

MARX, K. A mercadoria. In:______. O Capital: Crítica da economia política. Livro I: O processo de produção do capital. Trad. Rubens Enderle. São Paulo: Boitempo, [1867] 2013, pp. 113-158.

MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. A ideologia alemã.São Paulo: Expressão popular, [1932] 2009.

MARX, Karl. Teses sobre Feuerbach. In: MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. A Ideologia Alemã: crítica da mais recente filosofia alemã em seus representantes Feuerbach, B. Bauer e Stirner, e do socialismo alemão em seus diferentes profetas.tradução, Rubens Enderle, Nélio Schneider, Luciano Cavini

TROTSKY, Leon. Programa de transição para a revolução socialista: a agonia moral do capitalismo e as tarefas da IV Internacional. São Paulo: Sundermann, 2017.




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