Educação

DISCUSSÕES PROGRAMÁTICAS COM A PLATAFORMA VAMOS

A plataforma VAMOS responde aos desafios do Ensino Superior no Brasil?

Mauro Sala

Campinas

terça-feira 8 de maio| Edição do dia

Faz uns dias, recebi no meu e-mail um "Manifesto de apoio de professoras(es) e pesquisadoras(es)” em apoio à candidatura de Boulos e Guajajara chamado "Vamos, com Boulos e Sonia, defender a Universidade pública brasileira!”. Vi que entre seus signatários há muita gente importante no campo da intelectualidade de esquerda e inclusive intelectuais importantes que tem a educação como seu objeto.

O manifesto começa com um balanço positivo das políticas dos governos anteriores de expansão da Universidade pública. Diz ele:

"A expansão da Universidade pública é uma das mais importantes conquistas democráticas do povo brasileiro. Mesmo com os limites impostos pela hegemonia dos mercados e da privatização neoliberal, a Universidade brasileira foi capaz de desenvolver nos últimos vinte anos uma política consistente orientada pela inclusão social e étnico-racial, assim como de promover diversas iniciativas de combate ao preconceito e às formas de opressão e de discriminação. A ciência e tecnologia nacionais, por sua vez, foram capazes de avançar na construção do conhecimento público, fortalecendo a soberania nacional”.

Após esse balanço positivo, o manifesto nos alerta que “este importante patrimônio encontra-se ameaçado. Os recentes e profundos cortes orçamentários na educação e na saúde públicas afrontam diretamente o sistema universitário brasileiro, ameaçando os pilares da Universidade: o ensino, a pesquisa e a extensão. O avanço de ideologias conservadoras, anti-universitárias e contrárias ao conhecimento crítico, faz-se sentir nos diversos ataques à liberdade do pensamento e do ensino presenciados nos últimos tempos”.

Após esse alerta, o manifesto segue fazendo um balanço, sem dar os nomes aos bois, da expansão do ensino superior privado no país: "A expansão do ensino superior privado por meio políticas de financiamento e bolsas estudantis para esse setor, representou, por um lado, a ampliação do acesso à educação por amplos setores antes excluídos da Universidade. Por outro, levou a uma drástica transformação da educação em mercadoria e permitiu a oligopolização do mercado da educação no Brasil. Hoje, uma empresa privada é responsável pela formação de 2 milhões de crianças e jovens no país. Ou seja, uma mega corporação vende a educação como mercadoria para uma quantidade de crianças e jovens equivalente a todo o corpo estudantil matriculado no sistema público universitário brasileiro. Além disso, as poucas universidades particulares que se dedicam à pesquisa veem-se cada vez mais pressionadas a baratearem sua atividade em uma competição na qual o objetivo da educação com qualidade se submete ao objetivo ávido do lucro”.

Após esse balanço, o manifesto conclui: "A fim de recuperar a vocação pública, democrática e inclusiva do projeto cidadão de construção da Universidade, é preciso reagir às ameaças à educação superior trazidas pela mercantilização do conhecimento e pelo avanço do conservadorismo político. A pré-candidatura de Guilherme Boulos e Sônia Guajajara para a presidência representa este anseio. Construída como uma aliança democrática entre organizações políticas e movimentos sociais, a pré-candidatura do PSOL aglutina os esforços de milhares de cidadãos e cidadãs, educadores e educadoras, trabalhadores e trabalhadoras, bem como de estudantes que lutam para proteger o presente e o futuro da educação brasileira”.

Eu tenho sérias discordâncias com esse balanço presente no manifesto. Não acho que o melhor caminho para compreender as políticas para o ensino superior dos governos anteriores (FHC está incluído? já que o manifesto fala das políticas para o ensino superior dos últimos 20 anos?) seja o “por um lado a expansão das Universidades públicas” e “por outro a expansão e oligopolização do ensino superior privado”. Penso que essa forma dualista de se colocar o problema não consegue apreender os dois processos como imbricados. E mais, não consegue perceber que a expansão do ensino superior privado não se fez em paralelo à expansão da Universidade pública, mas sim à custa dessa expansão.

Ao não dar nome aos bois, ao tratar sobre a política de "expansão do ensino superior privado por meio políticas de financiamento e bolsas estudantis para esse setor”, o manifesto acaba por passar um pano para os agentes dessas políticas de transferência dos recursos públicos em favor da expansão do ensino superior privado. Foram os governos de Lula e Dilma os agentes dessa sangria. Foram nos anos de governo do PT que se criou esse oligopólio no ensino superior no país.

O maior problema de não se dar os nomes aos bois e entender a expansão da Universidade pública e do ensino superior privado como desenvolvimentos paralelos é que não é capaz de compreender concretamente qual foi o sentido principal das políticas do petismo para o ensino superior dos governos do PT, colocando como saída apenas fortalecer um em vez do outro.

A oligopolização do ensino superior no país não tem sua expressão apenas na concentração das matrículas, mas também na concentração do capital e da maior presença de capital imperialista na educação. Só para citar o exemplo mais escandaloso, a da Kroton, vemos que o capital imperialista, sobretudo o imperialismo estadunidense passa a desempenhar um papel central. Entrando no site da BVM&F temos um quadro disso. Entre seus principais acionistas se encontram as norte americanas Jp Morgan Asset Management Holdings Inc. (5,34%), a Invesco (5,14%), a Capital World Investors (5,01%), a BlackRock Inc. (4,98%), além do fundo de investimento sul africano Coronation Fund Management Ltd (5,03%) e da participação de empresários brasileiros que eram os donos de empresas que se fundiram em sua formação. Não perceber isso é nos deixar desarmados para o desafio que se nos impõem. Das quatro maiores empresas do setor, três tem participação importante de capital imperialista (Kroton, Estácio e Laureate, essa última negocia diretamente na NASDAQ) e apenas uma ainda não abriu seu capital (a UNIP), mas segundo informações da grande mídia, está estudando um plano para fazê-lo.

Além de não compreender o sentido mais profundo desse processo, que não é apenas de oligopolização, mas de penetração e domínio imperialista, o manifesto também não dá os pesos devidos à relação público-privado na expansão do ensino superior no país, e não consegue ver que o sentido do desenvolvimento da educação superior no Brasil recente foi o da privatização, tendência que remonta à época da ditadura civil-militar.

Além disso, ao colocar lado a lado na expansão do ensino superior privado as "políticas de financiamento e bolsas estudantis para esse setor”, que teria representado, por um lado, "a ampliação do acesso à educação por amplos setores antes excluídos da Universidade”. O manifesto não consegue dar o peso que essas duas formas de ampliação do acesso ao ensino superior privado (e não à Universidade!) tiveram nos governos anteriores. Se tomarmos por base o ano de 2014, vemos claramente a forma de acesso ao Ensino Superior promovido pelos governos Lula e Dilma: 347 mil ingressantes na Rede Federal, 204 mil estudantes com bolsa integral pelo PROUNI (mais 101 mil com bolsas parciais) e 732 mil estudantes se endividando com o financiamento estudantil. Em 2015, dos 2,5 milhões de ingressantes no Ensino Superior, 2,1 milhões foram em instituições privadas.

Deixando ainda mais claro do que se tratou: de 2011 até 2015 o FIES fez mais de 2 milhões de novos contratos de financiamento, enquanto o ProUni distribuiu cerca de 854 mil bolsas integrais e cerca de 572 mil bolsas parciais. Ou seja, a forma de acesso ao ensino superior privado dos governos do PT não foi sequer o oferecimento de bolsas estudantis, mas o endividamento da juventude com o financiamento estudantil.

O papel que essas duas políticas teve para a oligopolização do ensino superior também é assustador. Um olhada nos balanços da Kroton nos dá uma dimensão disso. O FIES é responsável por cerca de 50% das matrículas do ensino superior presencial e uns 25% do total (presencial + Ead) no período e o ProUni gerou isenções bilionárias para a empresa nesse período. Interessante também é que o valor médio da mensalidade dos estudantes com FIES é sensivelmente maior que os pagantes diretor de suas mensalidades. O capital imperialista no ensino superior se instalou por aqui com grande aporte de dinheiro público promovido pelas políticas do petismo. Uma política para o ensino superior precisa enfrentar esse cenário.

A questão é: o programa da VAMOS para o ensino superior é capaz de responder a esse desafio?

Antes de tudo, temos que dizer que o programa da VAMOS sobre a educação é bastante genérico. Mas vamos lá:
Não vou comentar todos os dez pontos levantados na plataforma defendida por Boulos e Guajajara e reivindicada no manifesto. Vou tecer um breve comentário apenas sobre o tema que estamos que tratamos no comentário ao manifesto.

A proposição da VAMOS começa com uma geral defesa da " educação pública, gratuita, laica, de qualidade e libertadora. Educação é um direito de todxs, um dever do Estado e não pode ser tratada como mercadoria”, e defende a "aprovação de cotas para alunos negros e de baixa renda em todas as universidades públicas” e a democratização da universidade "através da expansão real da rede do Ensino Superior Federal com a mesma proporção de verbas para vagas criadas” e também condições de permanência com a criação de "creches para mães estudantes, bandejão, creche, residência e transporte gratuitos com ampliação das bolsas. Aplicação de 3 bilhões para o Plano Nacional de Assistência Estudantil”. Ok.

O nó da VAMOS começa na questão entre o público e o privado. A plataforma defende por um lado o "investimento de 10% PIB para educação pública já! Destinação dos recursos do Pré-Sal pra saúde e educação, apenas! Defesa de um valor custo-qualidade-aluno, que seja garantido um valor pra cada aluno na universidade e na escola” e por outro a "regulamentação do Ensino Superior Privado, que controle o preço das mensalidades e a qualidade do ensino”.

Bem, se o destino do orçamento público será destinado apenas para a “educação pública” (o que é correto), ele não poderá mais ser destinado para programas como ProUni e FIES, embora o proposto na plataforma não ouse encarar a questão de frente. Assim, o que a VAMOS propõem fazer com esses milhões de jovens que dependem do FIES e do ProUni para o prosseguimento de seus estudos? A "expansão real da rede do Ensino Superior Federal” será capaz de absorver esses estudantes num curto prazo de tempo? Ou vamos continuar transferindo recursos públicos para as instituições privadas até que a rede federal engorde e tome corpo?

Não fazer como os petistas e de alguma forma o próprio manifesto de apoio ao Boulos e Guajajara e ver nesses programas qualquer significado democratizante. Na grande maioria dos casos tanto o ProUni quanto o FIES têm garantido vagas em instituições de ensino superior de baixíssima qualidade que não possibilitam uma inserção real no mercado de trabalho condizente com a certificação que oferecem. Daí a dificuldade dos usuários do FIES de pagarem o financiamento.

Também, dado o avanço do capital imperialista e a baixa participação do ensino superior público no total de vagas oferecidas, não podemos esperar pacientemente o crescimento natural da rede pública para voltar a incorporar esses jovens no ensino superior.

Um programa de esquerda para o ensino superior precisa enfrentar de frente o problema do acesso atacando a privatização. Não pode acreditar em um desenvolvimento paralelo e harmônico entre as instituições públicas e privadas, tanto mais agora, que o capital imperialista se torna um jogador central.

Não se trata de simples "regulamentação do Ensino Superior Privado, que controle o preço das mensalidades e a qualidade do ensino”. Isso de alguma forma o ProUni, o FIES e os sistemas de avaliação já fazem.

Ele precisa ter coragem de enfrentar a privatização e reconhecer a realidade - de fato - de que as instituições de ensino superior privadas passaram a ser sustentadas pelo fundo público e levantar a estatização, sob controle dos trabalhadores e estudantes, desses monopólios, garantindo a manutenção das vagas sob o princípio da gratuidade.

Além disso, um programa que se debruce sobre o acesso à educação superior, não pode deixar de ter como norte o fim do vestibular. A efetivação dessa bandeira, que acarretará, de fato, na universalização de um sistema de educação superior pública e gratuita, somente pode ser alcançada dentro dessa perspectiva não só do enfrentamento das privatizações, mas da estatização das universidades, colocadas a serviço dos trabalhadores e estudantes, para que o imenso conhecimento produzido nelas esteja também subordinado às demandas da população e não orientado ao lucro dos empresários.

Sem um programa assim, a forma petista de expansão do acesso ao ensino superior via financiamento e bolsas em instituições privadas se tornará uma pressão insuperável. Não se trata apenas de acabar com o FIES e o ProUni, garantindo esses recursos para a expansão da rede federal de ensino superior, mas sim de transformar as vagas mantidas por esses programas em vagas diretamente públicas. Ou vamos por aqui, ou VAMOS novamente para o petismo.




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