Eduardo Cunha manobrou o congresso e colocou em pauta novamente a redução da maioridade penal, aprovando a medida na Câmara dos Deputados. Enquanto isso, os deputados governistas costuram um acordo com Serra e outros setores para se aprovar a mudança no ECA. Diante desse cenário, a saída não deve ser nem confiar no parlamento para votar contra a PEC, nem esperar que a UNE e os setores pró-governo organizem a juventude. É necessário confiar nas nossas próprias forças, através de uma forte mobilização, que lute contra todos esses ataques.
Odete AssisMestranda em Literatura Brasileira na UFMG
sexta-feira 3 de julho de 2015 | 00:15
No dia 30 de junho ocorreu em Brasília uma manifestação com diversas organizações e entidades estudantis contra a redução da maioridade penal. Nesse dia foi feita a votação da PEC 171/93, que não foi aprovada pela câmara.
Jovens de todo o Brasil saíram em caravana para tentar barrar essa proposta reacionária que visa prender os jovens, sobretudo os pobres e negros, e disciplinar toda a juventude com medidas repressiva, algo estratégico à elite no pós-junho de 2013. Tudo isto combinado com uma série de ajustes e ataques que precarizam cada vez mais a vida dos brasileiros.
Ao chegar à suposta “casa do povo”, fomos recebidos com um efetivo militar que impedia a nossa entrada. Sob ordem direta de Eduardo Cunha afirmando que impedir os manifestantes de entrar no local da votação “não é uma questão técnica e sim política.” Alguns manifestantes contrários a votação, que não faziam parte do alto escalão da UNE e não possuíam ligação direta com o governo federal, foram barrados na porta e só conseguiram entrar depois de muita pressão. A grande maioria dos manifestantes ficaram do lado de fora. Ironicamente a “casa do povo” mantinha suas portas fechadas para todos aqueles que queriam se manifestar contra o encarceramento e a retirada dos direitos da juventude representada pela PEC 171/93. Enquanto isso, do lado de fora da votação, a polícia utilizava gás de pimenta para dispersar todos os que se manifestavam contrários à medida.
Por que ser contra a redução da maioridade penal?
Aqueles que são favoráveis à medida argumentam dizendo que ela vem para punir os jovens que praticam crimes hediondos, argumento muito explorado pela grande mídia. Contudo casos como esse representam apenas 0,5% dos crimes cometidos por jovens entre 15 e 18 anos. A redução da maioridade penal não vem no sentido de tentar combater a violência, mas sim garantir os lucros de grandes empresários do sistema privado de encarceramento e aumentar a repressão aos jovens. Os cortes e ataques de Dilma, a falta de investimento e de políticas públicas são medidas que agravam a situação da vida da juventude brasileira e faz com que muitos busquem o crime como alternativa.
O sistema prisional brasileiro é um sistema falido, a superlotação ultrapassa 66%, constituindo a terceira maior população carcerária do mundo, sendo duplicada durante os anos de governo do PT. Dados comprovam 70% de reincidência dentre eles e enquanto as medidas socioeducativas, ainda que são insuficientes para recuperar juventude, não passa de 20%.
Enquanto querem encarcerar a juventude, a maioria dos políticos corruptos, muitos deles que votaram a favor da redução da maioridade penal, permanecem impunes. Roubam escancaradamente o dinheiro do povo, as verbas que deveriam ser destinadas para investimentos em educação, moradia, cultura, para garantir a esses jovens, que hoje veem como única alternativa uma vida no crime, condições dignas. É essa corja reacionária que apoia a redução da maioridade penal que se reverteria em lucros pra todos esses políticos corruptos que hoje roubam nosso futuro.
A hipocrisia do PT e do PCdoB e a UNE como braço aliado das políticas do governo
Quase todos os deputados do PT e PCdoB que votaram contra a redução fazem um discurso demagógico dizendo-se contra a redução, ao mesmo tempo em que cortam 9 bilhões na educação, aprovam as MPs 664 e 665, medidas que atingem diretamente o futuro da juventude cada vez mais precarizado. Os deputados governistas posicionam-se contra a medida proposta por Eduardo Cunha, entretanto costuram um acordo com Serra e outros setores para se aprovar a mudança no ECA. Mudança essa que propõe o aumento das penas de 3 para 10 anos e uma série de medidas que ao invés de proteger a juventude visam punir e reprimir ainda mais os jovens.
Essa manobra que o PT vem fazendo para, frente ao desgaste do governo e a rejeição massiva a presidente Dilma, tentar separar a própria de Eduardo Cunha e Levi, para que estes apareçam como sujeitos dos cortes e ataques, e não dizer que é o próprio PT que vem aplicando as medidas de direita. No caso da redução da maioridade penal, existe um consenso geral das elites e partidos da ordem, de que é necessário punir a juventude, e enquanto todos os olhos se voltam contra Eduardo Cunha, o PT passa por baixo um ataque negociando o aumento das penas e modificando a já restrita ECA.
A UNE por sua vez encontra-se completamente burocratizada servindo como aparato controlador dos jovens para passar as políticas do governo federal. Organizaram o ato contra a redução, para evitar que a luta contra a medida avance para um questionamento mais profundo de toda a casta política e principalmente do PT, e dessa forma, omitindo outros ataques no tema da redução como a proposta Serra-Dilma tentam defender o governo. E como se não bastasse, durante todo o ato no dia 30, a UNE defendia o parlamento como espaço privilegiado de decisão, mantendo uma forte ilusão no podre Congresso Nacional, em contraposição a fortalecer a luta independente da juventude.
Essa confiança no Congresso deu suas verdadeiras caras no dia seguinte, quando Eduardo Cunha aplicou uma manobra absurda ao colocar em pauta novamente a redução da maioridade penal, mas sem incluir o tráfico de drogas e roubo qualificado. Agora a redução passou na Câmara dos Deputados e deve ir ao Senado e tem que ser aprovada duas vezes em cada casa. Diante desse cenário, a saída não deve ser nem confiar no parlamento para votar contra a PEC, nem esperar que a UNE e os setores pró-governo vão organizar a juventude. É necessário confiar nas nossas próprias forças, através de uma forte mobilização, que lute contra todos esses ataques.
A UNE, Anel e outras entidades devem realizar um grande encontro com todos os jovens dispostos a lutar. E a partir de um plano de lutas, que vise massificar o movimento nas universidades públicas e privadas e com estudantes secundaristas, denunciando não só a política de Cunha e a PEC 171 mas todos as manobras e projetos para atacar a juventude, fazer um novo junho contra a redução da maioridade penal e o aumento das penas, em defesa do futuro da juventude.
Para barrar esse ataque histórico à juventude e a manobra de Eduardo Cunha, é necessário a mais ampla unidade. Somos contra a redução da maioridade penal, assim como PT, PCdoB, UNE e outros, mas também somos contra o aumento das penas que Dilma negocia com Serra. Tratam-se de dois ataques que não podem ser vistos como separados. Entrar nessa frente única sem desmascarar o acordo de Dilma e Serra para aumentar as penas é deixar de travar a luta política necessária com o Governo, linha adotada pela UNE.
Queremos discutir com PSOL e PSTU, que buscam unidade com a majoritária da UNE, é sim necessária a mais ampla unidade com todos aqueles que se colocam em defesa de uma pauta tão democrática quanto essa. Contudo parte dessa unidade deve ser clarificar a todos os jovens que hoje estão na base dessas organizações governistas, que para barrarmos o conjunto de ataques, é necessário romper com qualquer esperança no governo e passar por cima dessas direções estudantis que querem manter os estudantes passivos, lutar só contra os “conservadores”, mas não contra outras medidas repressivas desde que defendidas por Dilma e o PT.
Denunciar a proposta de aumento das penas, feita pelo PT e Serra, mostra como existe uma unidade nas elites e partidos da ordem, de que é preciso punir a juventude para que ela não se levante mais, como foi em junho. Com a crise e o desgaste do governo, um novo levante de juventude poderia aprofundar mais o rompimento das massas com o governo e abrir espaço para mais lutas e greve de trabalhadores. Esse risco os governos não querem correr, por isso já se preparam, como uma resposta a junho, para reprimir.
Assim, tanto PSTU, como o Juntos!, que estiveram em Brasília, nas suas declarações evitam de tocar na critica ao PT para manter uma suposta unidade na luta com a UNE, desperdiçando o momento de organizar a juventude e mostrar que é essa entidade e esse governo que também está orquestrando os ataques, só assim os setores anti-governistas vão conseguir chegar nos jovens que estão na UNE, e supera-la, sem isto não colocaremos nas ruas a força necessária para barrar a redução da maioridade penal.
Não fazer essa denuncia é seguir ignorando as políticas de ataque do governo e atrasando as experiências da juventude com as organizações políticas da ordem. Por isso é fundamental seguirmos na luta contra a redução e o aumento das penas, colocando a ANEL junto à oposição de esquerda da UNE na rua para aprofundar o questionamento ao regime e defender o direito ao futuro da juventude.
Na terça-feira dia 07/07 está sendo chamado um Dia Nacional de Luta Contra a Redução da Maioridade Penal. Nós da Juventude às Ruas fazemos um chamado para que todos participarem desse dia. Colocando-se claramente contra a redução da maioridade penal e contra o projeto Serra-Dilma que prevê o aumento das penas. Em defesa do futuro da juventude contra todos os ataques aos nossos direitos, para assim fazer um novo junho no Brasil.
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