Política

A maior crise institucional de Temer põe Judiciário e Legislativo em rota de colisão

André Augusto

São Paulo| @AcierAndy

quarta-feira 26 de outubro| Edição do dia

Com as repercussões do impeachment brasileiro chegando à Venezuela, Renan Calheiros é a principal bola da vez na Lava Jato, alvo de diversos inquéritos no Supremo Tribunal Federal, frequentador assíduo de recentes delações premiadas. Tudo indica que o reacionário senador alagoano será o próximo a experimentar a arbitrariedade da Lava Jato, arbitrariedade que é comumente usada pela justiça contra os mais pobres, os negros e os movimentos sociais.

Este tema abriu uma difícil crise institucional para o governo Temer e deixou todos os distintos agentes do golpismo em polvorosa.

Renan avançou sobre o Ministério Público (o procurador geral Rodrigo Janot é seu desafeto de longa data) e sobre o juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília, que autorizou a prisão de quatro policiais legislativos. Estes agentes, com ações de varreduras em gabinetes e residências de senadores investigados, teriam removido escutas instaladas pela PF com autorização judicial.

A presidente do Supremo Tribunal, Cármen Lúcia, tomou as dores de todo o partido judiciário e “exigiu respeito” ao partido da toga. Escalou a disputa e marcou para o dia 3 de novembro o julgamento de uma ação que impede réus em processos no Supremo de ocuparem cargos da linha sucessória da presidência da República.

Originalmente lançada pela Rede de Marina Silva contra Eduardo Cunha, esta ação atinge o presidente do Senado: Renan responde a 12 inquéritos no STF.

O golpista Michel Temer decidiu atuar como bombeiro para esfriar a crise entre o Legislativo e o Judiciário ao perceber o risco ao qual o governo ficou exposto. A breve conversa com Renan bastou para perceber sua irritação com o que chama de “absurda intromissão” na autonomia do Legislativo. Temer percebeu que Renan não fala sozinho e que a insatisfação dos golpistas no Senado é generalizada.

Por um lado, Temer não quer criar um clima de animosidade com Renan Calheiros – deu via livre para que o senador atacasse seu ministro Alexandre de Moraes – porque depende dele para aprovar ainda neste ano a PEC 241, do teto dos gastos públicos. Esta crise pode representar falta de apoio ao governo na Casa (vários partidos, incluindo PCdoB, apoiaram o cacique alagoano).

Por outro lado, o avanço da Lava Jato com a delação da Odebrecht não compromete apenas Renan. Segundo coluna de Mônica Bergamo, a delação da empreiteira pode atingir os três principais auxiliares do presidente: Eliseu Padilha, ministro da Casa Civil, Geddel Vieira Lima, da Secretaria de Governo, e Moreira Franco, do Programa de Parcerias de Investimentos. O próprio Temer estaria citado.

Já começa a ser considerada entre os partidos a possibilidade de Temer não conseguir atravessar a turbulência da “delação do fim do mundo”. Alternativas a Temer passaram a ser aventadas; nomes, entre os quais o de Fernando Henrique Cardoso e até o de Nelson Jobim (ex-presidente do STF) poderiam ser os eleitos pelo Congresso Nacional, num pleito indireto, em 2017.

Isso obriga Temer a buscar com urgência baixar a temperatura dos seus parceiros no golpe institucional, o partido judiciário e o Congresso.

Mas faltou combinar com Renan, que voltou à carga hoje, com um pacote de ações jurídicas em resposta à ação da Polícia Federal, e orientando que a Advocacia do Senado entre com uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz Vallisney.

Além disso, dando sequência a sua escalada contra o Judiciário e o Ministério Público, Renan recomendou que a Câmara priorize a PEC 89/2003 que corta benefícios para membros do Ministério Público e juízes. "Fico melhor no papel de bombeiro do que de piromaníaco. Vamos trabalhar para que essa centelha não vire um incêndio", disse o senador em tom de ameaça.

A maior crise institucional de Temer está lançada. Nenhum dos agentes do golpe institucional, que vão muito além de Renan e Cármen Lúcia, parece querer recuar. Uma eventual destituição de Renan pelo STF incendiaria o Congresso contra o governo, e impediria qualquer votação. Qualquer movimento em falso de Temer contra o Judiciário pode colocar no topo da lista de Moro o nome do presidente como vizinho de cela de Cunha. Um enorme problema para o Planalto, que há apenas alguns dias comemorava o “fantástico” resultado das eleições municipais para os partidos da base aliada da direita e a aprovação na Câmara da PEC 241.

Mudança no tabuleiro do STF

O anterior porta-voz do STF, Gilmar Mendes, foi sempre um franco defensor da blindagem total dos políticos golpistas, aliado de Renan e um crítico da Lava Jato embora seja tão parte do golpe quanto a Operação de Moro. Mesmo ministro, Mendes agora fala em nome do Tribunal Superior Eleitoral, do qual é presidente. Quem dá as novas cartas é Cármen Lúcia, que em sua cerimônia de posse como presidente do STF deixou claro que dará rédea solta à Lava Jato.

Mesmo compartilhando o terreno comum do golpe institucional e dos duros ajustes contra os trabalhadores, esta nova configuração deixa o Judiciário mais próximo do Ministério Público, e mais afastado do Congresso. Uma ala mais consensuadora do golpismo (Gilmar e Renan Calheiros) e uma ala mais pró-Lava Jato no Judiciário e MPF.

Há que ver em dinâmica para onde caminharão estes inimigos jurados da classe trabalhadora, que enquanto dirimem suas disputas buscam passar ataques a qualquer custo à população.

Não é preciso mencionar o quão reacionário é Renan, a instituição do senado e a própria Câmara de Rodrigo Maia, covas de ladrões milionários que passaram por cima do PT que os fortaleceu e aprovaram o golpe da direita. Mas o Judiciário de Cármen, Gilmar e Zavascki não faz por menos: é a tropa de choque da reforma trabalhista e dos principais ataques de Temer (como a reforma política que censura a esquerda).

Apenas os métodos da luta de classes dos trabalhadores, em unidade com a juventude, poderá organizar a resistência contra os ataques de Temer, exigindo que a CUT e a CTB, cessem sua paralisia criminosa e organizem pela base a resistência nos locais de trabalho. Esta experiência de autoorganização para o combate ajuda os trabalhadores e o povo a verem a necessidade de superar esta democracia dos ricos, lutando por um governo dos trabalhadores que rompa com o capitalismo.




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