Sociedade

OPINIÃO

A luta pela legalização das drogas frente ao governo Temer

sexta-feira 7 de outubro| Edição do dia

Nos anos de PT no governo federal, a política de drogas não teve grandes avanços. Apesar de sinalizações importantes, como o debate de legalização da maconha corrente no STF, os principais pontos da política de drogas durante os governos Lula e Dilma permaneceram dentro da lógica da “segurança pública”. Leis como a de 2006, visando separar traficantes de usuários, acabaram por deixar nas mãos da polícia e dos juízes essa distinção, fortalecendo o aspecto repressivo da guerra às drogas, já que intensificou o encarceramento em massa por tráfico de drogas – com cada vez menos quantidade de substâncias ilícitas por indivíduo.

Porém, não foi só na política das drogas ilícitas há tempos, como a maconha, que o PT não trouxe avanços. Frente aos recentes descobrimentos de drogas não-tóxicas para combate ao câncer, como a Fosfoetanolamina, o governo do PT alinhou o Estado aos interesses da iniciativa privada da indústria do câncer, impedindo o desenvolvimento dessas novas drogas.

Através da “testa de ferro” do imperialismo que é a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), a burocracia estatal determina quais substâncias legalizar e quais proibir de acordo com os interesses da grande indústria farmacêutica mundial. Na área da psiquiatria, por exemplo, liberam o uso de drogas do apocalipse, destrutivas para o sistema nervoso central, que desorganizam a bioquímica cerebral do paciente, e que tem o efeito policialesco na recomendação de drogas para pacientes internados, mesmo que essas drogas, como os "inibidores seletivos da recaptação da serotonina", induzam as tendências suicidas dos pacientes. Essa hipocrisia da política de guerra às drogas seleciona as substâncias não por seu risco ou benefício à saúde, mas pelo lucro que trarão à grande indústria privada.

Desde o golpe que implementou no país um governo ainda mais repressor, Temer não perdeu tempo em endurecer a política de guerra às drogas. Essa política visa apenas a criminalização da pobreza e repressão das periferias, justificada pela hipocrisia da proibição de determinadas substâncias em detrimento de outras. Temer nomeou o sanguinário Alexandre de Morais para ministro da Justiça, e este nomeou para o comando da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) o coronel da reserva da Polícia Militar de São Paulo, Roberto Allegretti. Além de um policial no comando da pasta, temos também no Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, o golpista Osmar Terra (PMDB-RS), conhecido por suas posições conservadoras em relação às drogas. O médico, que estava no quinto mandato como deputado federal pelo Rio Grande do Sul, é autor de um projeto de lei que prevê novamente aumento da pena para tráfico e também a internação compulsória de dependentes químicos, visando o endurecimento da guerra às drogas, ao invés de buscar soluções alternativas para pôr fim à sua violência.

Precisamos lutar pela legalização das drogas em oposição ao genocídio das periferias e pelo direito ao nosso próprio corpo. Queremos que tanto o uso recreativo quanto o uso medicinal sejam feitos de maneira saudável. Para isso, é preciso o controle democrático, pelos trabalhadores, das agências reguladores de qualidade dos extratos químicos, como a ANVISA, que hoje, nas mãos da burocracia estatal, proíbe o que quiser de forma seletiva, como no caso dos remédios que salvam vidas do câncer. Essa luta se dá em confronto com a indústria farmacêutica e contra a demonização de tudo que seja medicina paralela ou alternativa, sem qualquer debate científico com os trabalhadores da saúde.

Sendo assim, é preciso lutar pela total liberdade da pesquisa medicinal e da recreação através de substâncias psicoativas. Desta forma, a luta pela legalização das drogas deve se iniciar pela legalização irrestrita da maconha, onde o Estado não deverá intervir em plantações individuais, ao mesmo tempo que impeça o desenvolvimento de grandes monopólios privados. A regulamentação deve estar nas mãos do setor público, assim como a produção em grande escala, garantindo que a qualidade saudável da substância seja mais importante que os lucros privados dos capitalistas. Frente ao governo golpista de Michel Temer, essa tarefa encontra barreiras mais repressoras e inimigos mais duros. Porém, nossa luta deve se espelhar na legalização da maconha em diversos países do mundo, que apesar de estarem se dando por conta dos interesses privados de um mercado ilegal vir a ser fonte legal de capitais, nos servem de incentivo para a legalização irrestrita da maconha com regulamentação estatal no Brasil, como propuseram os deputados do PTS na Argentina, buscando assim desenvolver seu uso recreativo e medicinal de maneira saudável.




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