quinta-feira 9 de agosto de 2018 | Edição do dia
A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou projeto (PLCE 07/18) da previdência complementar dos municipários, um dos ataques do prefeito Nelson Marchezan à categoria. O projeto foi aprovado por 19 votos a favor e 15 contrários ao texto do Executivo. Não apenas o PSDB, mas também o PMDB, o DEM, o NOVO, o PP, o PROS, o PSD,o PTB, a REDE, todos partidos golpistas, e inclusive o líder da bancada do PDT, Márcio Bins Ely, amigo do candidato Jairo Jorge (PDT).
O projeto determina que o Previmpa mantenha aposentadoria dos servidores somente até o limite do teto do INSS - R$5,6 mil. Além de prejudicar os servidores, o PL 07 é um prejuízo aos cofres públicos. A estrutura que o POAPrev prevê para assegurar seu funcionamento custará mais de 3 milhões de reais por ano, sendo que 1,276 milhões de reais são somente para o pagamento de quatro diretores-executivos indicados por Marchezan.
Essa verdadeira reforma da previdência a nível municipal mostra o desprezo do prefeito Marchezan Jr pelos trabalhadores municipais. De fato, os chamou de ‘vagabundos’ na sessão da CCJ da Câmara em 2016. Para que os municipários possam se aposentar com salário de miséria, terão de pagar caro durante anos. Todos nós sabemos que a maioria dos trabalhadores municipais recebe muito abaixo do teto estipulado pelo INSS: terão de pagar 3% do salário para manter a baixa renda durante a aposentadoria. Aqueles que recebem o teto do INSS terão de pagar 8,5%do salário para se aposentar com seu salário atual. Enquanto isso, os amigos empresários do Marchezan mantém suas regalias milionárias, como os donos das empresas de ônibus que lucram com o aumento anual das passagens, que atualmente custam R$4,30.Para esses mesmos empresários o prefeito do PSDB quer vender a empresa de ônibus Carris, além de garantir milionárias isenções de impostos para proteger seus lucros, enquanto prestam serviços precários à população e precarizam a vida da categoria rodoviária.
Sem dúvida, as primeiras a sofrerem com esta reforma da previdência são as mulheres trabalhadoras, que tem em média salários bastante inferiores aos salários dos homens, especialmente as mulheres negras. As trabalhadoras e os trabalhadores terceirizados, ou aqueles sob o regime do trabalho intermitente – instalado pela nefasta reforma trabalhista de Temer – sequer terão direito a aposentadoria. Impedem os trabalhadores de se aposentar, para poupar bilhões e seguir pagando a ilegal dívida pública para os bilionários banqueiros internacionais. A enorme greve dos municipários é um fundamental ponto de apoio para derrotar os ataques de golpistas como Marchezan, não apenas no funcionalismo, mas também nas empresas privadas.
Em São Paulo, os professores municipais e os servidores atropelaram a reforma da previdência do ex-prefeito João Doria, chamada SAMPAPREV. Os professores fizeram atos de dezenas de milhares de pessoas, recebendo enorme apoio popular. Os professores e servidores buscaram se auto-organizar em comandos de greve em que os próprios trabalhadores decidiam os passos a seguir, inclusive quando a burocracia do sindicato (SIMPEEM) fazia de tudo para frear a luta.
Os servidores municipais de Porto Alegre estão em greve, e ocuparam neste dia 7 de agosto a Prefeitura Municipal para que o sindicato exigisse negociação com o prefeito.
O Simpa, Sindicato dos Municipários de Porto Alegre, dirigido pela CUT e CTB, precisa organizar de fato cada local de trabalho, organizar comandos de greve com delegados eleitos pela base das assembleias para que os trabalhadores possam decidir as medidas de luta e colocar todo o seu aparato material para que a mobilização derrube o POAPrev, e não ficar negociando a portas fechadas. O Sindicato dos professores estaduais (CPERS), também dirigido pela CUT e CTB, deve cercar de solidariedade esta luta, já que os professores do estado do Rio Grande do Sul se enfrentam com o parcelamento de salário por parte do governo Sartori. A luta é uma só, se os municipários triunfam, o restante dos trabalhadores se fortalecem para derrotar os golpistas a nível estadual. Essa reforma da previdência precisa ser abolida. Assim como os municipários de São Paulo, em Porto Alegre podemos vencer Marchezan Jr.
Os trabalhadores e estudantes precisamos cercar de solidariedade essa greve dos municipários contra a reforma da previdência do Marchezan. Os centros acadêmicos da UFRGS e das demais universidades precisam colocar sua força para contribuir à luta dos municipários. Os mandatos do PSOL deveriam colocar seus cargos a serviço de que esta luta triunfe.
Neste dia 8 de agosto nós do Pão e Rosas estivemos nas ruas em Porto Alegre numa importante manifestação pela legalização do aborto no Brasil, em solidariedade com as mulheres argentinas que batalham contra o Congresso, o Judiciário e a Igreja pelo direito de não morrer por abortos clandestinos. A luta pelo direito ao aborto legal, seguro e gratuito também tem que ser das municiparias que se enfrentam contra a reforma da previdência de Marchezan, que são também as primeiras a serem atacadas, principalmente as mulheres negras e pobres. Nós mulheres que batalhamos para construir esse ato em Porto Alegre precisamos estar ao lado das municiparios contra Marchezan podemos arrancar nossos direitos das mãos das instituições do Estado e dos empresários, mas podemos ir por muito mais: podemos lutar para acabar com os ataques dos capitalistas e os cortes na saúde, na previdência, e em nossos direitos, para que os capitalistas paguem pela crise.
Abaixo qualquer repressão da prefeitura contra os municipários em greve! Pela revogação imediata da reforma da previdência de Marchezan!
