Política

MINAS GERAIS

A greve da educação em MG, a disputa eleitoral e a luta para decidir quem paga pela crise

Sobre a greve da educação em Minas Gerais e o papel que a classe trabalhadora pode cumprir na luta pelos nossos direitos em ano eleitoral.

segunda-feira 26 de março| Edição do dia

Foto: Lidyane Ponciano/Sind-UTE/MG

A greve dos trabalhadores da educação em MG é contra os ataques do governo petista de Fernando Pimentel, que atrasa salários e descumpre acordos com a categoria. Mas em um ano eleitoral, e em meio a uma conjuntura de crise política, sabemos que a greve pode ter outros impactos. Este texto é uma defesa da greve como ferramenta para a atuação política dos trabalhadores, e também um diálogo com os que hesitam em participar da greve, seja por desconfiança com o sindicato seja com medo de que o PSDB e a direita se aproveitem do desgaste de Pimentel para as eleições de outubro.

A péssima situação da economia: eles querem descarregar a crise sobre nossas cabeças

O estado de Minas Gerais se encontra mergulhado há meses em uma crise econômica bastante profunda. Já em dezembro de 2016 Pimentel decretou “estado de calamidade financeira”, e nos anos seguintes as leis orçamentárias propostas pelo governo – e aprovadas inclusive pelos velhos políticos da direita na Assembleia Legislativa – tinham déficit de mais de R$8 bilhões, com aumento da dívida estadual e promessas de arrocho salarial contra o funcionalismo.

Essa crise econômica não é um fator isolado da economia do Brasil, cujo PIB veio estancado ou diminuindo desde 2012, sofreu quedas profundas em 2015 e 2016 (-3,5%) e teve apenas um pequeno respiro mantendo o estancamento no ano passado (+1%). É esta crise que ameaça diminuir os lucros dos grandes empresários em todo o país, que respondem com demissões e com ajuste fiscal, como já se expressa com mais força no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul. E é esta crise que Pimentel vem nos fazendo pagar, com atraso nos nossos salários, arrocho, privatizações e com cortes em investimentos nas áreas sociais.

O programa da direita e dos tucanos é muito semelhante ao que Pimentel vem fazendo: atacar os trabalhadores e a maioria do povo enquanto mantém o pagamento da dívida pública aos banqueiros e especuladores, continua com as isenções fiscais e perdões de dívidas bilionárias para as grandes empresas, privatiza empresas públicas e segue pagando altos salários e imensos privilégios aos políticos e juízes, que até auxílio moradia têm direito, além dos milhões que também ganham com a corrupção.

Os trabalhadores precisam lutar por outra saída, que não seja aumentar a miséria e a desigualdade. Essa terrível receita é o que levou o estado do Rio de Janeiro para a situação calamitosa em que está, com aumento dos sofrimentos do povo pobre e trabalhador e aumento da violência. Esta luta começa por barrar cada ataque que Pimentel e outros governos municipais vêm fazendo, mas deve apontar um caminho para a classe trabalhadora vencer, fazendo os empresários pagarem pela crise que criaram, lutando pelo fim das isenções fiscais e perdões de dívidas às empresas; pela taxação das grandes fortunas; para que todo político e juiz receba um salário médio (R$ 3.585,05, que deveria ser o salário mínimo no Brasil segundo o DIEESE) e mais nenhum privilégio; pelo não pagamento da dívida pública.

A luta contra a direita e contra os capitalistas e a disputa eleitoral

O governo de Pimentel, do PT, fortalece a direita quando apoia os grandes empresários contra os trabalhadores, implementa um programa semelhante ao da direita, legitima a dívida pública fraudulenta, descarrega a crise sobre os trabalhadores, quando quer naturalizar arrocho e atraso nos salários. Barrar estes ataques, como a greve vem tentando fazer, enfraquece a direita e os capitalistas, e aponta um caminho para derrotá-los.

A correlação de forças que influencia as medidas que um governo pode ou não fazer não é determinada pelo resultado eleitoral, mas sim pela capacidade de os trabalhadores e o povo mostrarem sua força contra os grandes empresários e seus governos. Quando os trabalhadores brasileiros mostraram sua enorme força e grande unidade com o dia de greve geral no 28 de abril de 2017, Temer teve que recuar com a Reforma da Previdência, e mesmo o judiciário e a Globo passaram a atacar Temer com medo de que ele fosse derrubado pelos próprios trabalhadores. Por outro lado, quando alguns meses depois as mesmas centrais sindicais – que tinham sido praticamente obrigadas a chamarem uma medida de luta como a greve geral do 28 de abril pela revolta que existia entre os trabalhadores – decidiram trair o movimento, boicotar as greves gerais e isolar cada luta dos trabalhadores, Temer se estabilizou e aprovou a Reforma Trabalhista que destruiu a CLT, além de avançar a continuidade do golpe, com a perseguição de Lula pelo judiciário e agora com a intervenção federal de Temer no Rio de Janeiro.

O golpe institucional que ocorreu em 2016 também é um exemplo disso, já que a direita não hesitou, quando viu a oportunidade, em mobilizar manifestações da classe média alta pelo Impeachment, com apoio da grande mídia e do judiciário, e atropelar as regras de sua própria democracia para impor seus interesses. Contra esses, só podemos concluir que o poder do voto é no mínimo limitado. A própria Dilma Rousseff foi eleita em 2014 prometendo que defenderia os direitos sociais e que não cortaria direitos trabalhistas “nem que a vaca tussa”, mas com o desenrolar da crise econômica o comprometimento com os capitalistas que financiam as campanhas eleitorais falou mais alto, e vieram ataques ao seguro-desemprego, ajuste fiscal, privatizações e cortes na educação. Quando a direita preparava o golpe, pra se safar o PT chegou até a apoiar privatizações na Petrobras e falar de uma Reforma da Previdência.

As greves dos trabalhadores, as lutas sociais, e a capacidade de ganhar o apoio da população é que são decisivos para defender nossos direitos. As eleições são somente uma parte desta equação. Dizer que o voto é nossa única arma é uma “jogada de mestre” dos políticos tradicionais, desde o PT ao PSDB, porque convencem os trabalhadores de que somos somente espectadores de uma democracia dos ricos e burgueses cada vez mais apodrecida e que nunca representou nossos interesses, enquanto eles são os que mandam e que recebem salários milionários para nos governarem.

Burocracia sindical e a divisão imposta entre luta sindical e luta política

Perder de vista o caminho das lutas e confiar que somente “votando consciente” (em um regime eleitoral antidemocrático, viciado e corrupto) e fazendo greves “não-políticas”, que não enfrentam os governos e seus planos, é o que nos trouxe até este momento de golpe, ataques e retrocessos. Este é o grande papel que o PT e seus aliados cumpriram nas últimas décadas, dirigindo para a passividade a CUT, a maior central sindical do país, a CTB, o MST, a UNE e tantas outras organizações que poderiam ser nossas ferramentas de luta independente se não estivessem nas mãos destes que sempre existiram para conciliar patrões e trabalhadores, para governar com a direita e para manter a ordem desigual e injusta do capitalismo brasileiro.

Estas burocracias que controlam os movimentos de trabalhadores, estudantes, sem-terra e tantos outros, são uma peça fundamental da estabilidade do domínio dos capitalistas e da aplicação de seus projetos de governo. A burocracia sindical, que dirige a imensa e poderosa classe trabalhadora brasileira enrola até quando não pode mais para sair para a luta, não impulsiona a união entre as diferentes lutas em curso, boicota os organismos de democracia operária e auto-organização surgidos no calor da luta em prol do controle da direção sindical tradicional. Atuam para separar os trabalhadores da luta política e deixá-los restritos à luta sindical, que ameaça muito menos os governos. Mas em uma sociedade dividida em classes as lutas por direitos – especialmente em momentos de crise econômica – rapidamente adquire um caráter político.

Concretamente, a CUT na direção do SindUTE-MG tenta fazer com que a categoria seja “amiga” de Pimentel. Sempre que o governo “passa dos limites” em seus ataques, a direção sindical “chama a atenção” do seu velho amigo para que o governo volte ao “bom caminho”, volte a ser um (falso) amigo dos trabalhadores. Tanto é assim que na última assembleia da categoria a direção sindical afirmou desde a mesa que “a luta é por direitos, não queremos derrotar Pimentel”. Escondendo, portanto, que para conquistar direitos é preciso derrotar Pimentel, que não quer concedê-los. Esta mesma direção naturaliza o apoio que os sindicatos deram para a eleição de Pimentel, que foi eleito em aliança com o PMDB e o empresariado do estado para que governe para eles; um governo que mostrou muito bem de que lado está quando a mineradora Samarco destruiu o Rio Doce e matou 19 pessoas com sua ganância e não recebeu nenhuma punição. E mostra de novo agora querendo descarregar a crise sobre os trabalhadores.

É por isso também que a CUT organiza sempre “greves de desgaste” e não greves para vencer, que tenham um verdadeiro plano de guerra para desmascarar o governo e seus compromissos com os grandes capitalistas e mostrar a força dos trabalhadores.

Fortalecer a greve no caminho da independência de classe

O governo petista alega a crise financeira, e Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Eleitoral pra não atender as demandas dos trabalhadores, como faz qualquer governo de direita. E pra isso disputar a consciência da população a favor dos trabalhadores e contra os governos que servem aos capitalistas é fundamental. Pois a crise está sendo descarregada nas costas dos trabalhadores e da população quando o governo diz não ter dinheiro para pagar o piso salarial na educação, mas para dar isenções de impostos a grandes empresas e manter os privilégios dos políticos e juízes não há obstáculo legal para Pimentel.

É importante tomar a greve em nossas mãos, e não deixá-la nas mãos das direções sindicais tradicionais, há tantos anos encasteladas em seus cargos e cheias de conchavos com os governos. Para isso, como vem defendendo a agrupação de professores Nossa Classe Educação, é preciso fortalecer os comandos de greve e que uma coordenação dos comandos a nível estadual seja a direção máxima da greve. Como dissemos em outro texto, “todos sabemos que a CUT também é dirigida pelo PT de Pimentel, que vem mostrando sucessivamente que está do lado dos empresários e para isso não hesita em atacar os direitos dos trabalhadores e perdoar o golpistas, como fez Lula. Nossa confiança tem que ser em nós e em nossos colegas que estão dia a dia conosco enfrentando a rotina dura das escolas”. E um sindicato combativo deveria ser um impulsionador destes comandos, e não um empecilho contra eles.

LEIA TAMBÉM: Qual comando de greve é necessário para fortalecer a greve e vencer Pimentel

Nesse caminho também exigimos da CUT que não traia mais uma vez os trabalhadores e, junto às demais centrais sindicais organizem a mais ampla unidade para lutar. Que organizem um plano de lutas, que foi aprovado em exigência à CUT na última assembleia, após proposta da agrupação Nossa Classe Educação, que unifique as lutas do estado partindo do apoio concreto à greve dos trabalhadores da educação, mas também para barrar a privatização de recursos naturais por Pimentel e pelos golpistas, barrar os ataques às UMEIs pelas mãos de Kalil (PHS), contra a intensa precarização do sistema de saúde e o desmonte do Sofia Feldman por todos os governos e contra o avanço da terceirização. Também chamamos o PSOL, a CSP-Conlutas, a Intersindical e todos os partidos de esquerda e seus parlamentares a colocarem de pé uma forte campanha de solidariedade à greve, chamando seus eleitores e a população a somar forças nas assembleias, atos e manifestações. Com plena independência do PT e batalhando pela auto-organização dos professores desde a base, essa importante greve pode ser vitoriosa para derrotar Pimentel e a direita.




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