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A falência do regime de 88 e a escalada do autoritarismo judiciário

Após declaração de que assumiu compromisso de indicar o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, para o STF (Supremo Tribunal Federal), o presidente Jair Bolsonaro tentou voltar atrás sobre tal afirmação em sua live feita ontem, diretamente de Dallas.

sábado 18 de maio| Edição do dia

Bolsonaro declarou, em transmissão ao vivo pelas redes sociais, que espera que o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) continue com o ministério da Justiça e que a Medida Provisória 870, da Reforma Administrativa, seja aprovada sem alterações, mas que o parlamento é soberano caso decida votar por mudanças.

Sobre Moro, declarou que sempre afirmou ser necessário alguém no STF com o perfil dele e, que se tivesse que indicar alguém para o supremo, que o indicaria, mas que nunca houve um acordo e nunca se reuniu com Moro para negociar. No entanto, no domingo (12), ele afirmou em entrevista a uma rádio, que esperava cumprir seu “compromisso” de indicar o ex-juiz da Lava Jato para uma vaga no STF. No dia seguinte, Moro afirmou que não impôs “nenhuma condição” quando aceitou convite de Jair Bolsonaro para fazer parte do governo.

Bolsonaro tenta agora desmentir o que tem ficado cada vez mais claro: o sentido da Lava Jato e do autoritarismo judiciário, onde Moro foi peça decisiva da manipulação das eleições pelo judiciário, prendendo Lula arbitrariamente e sem provas, com o TSE vetando sua candidatura contra decisão da ONU, órgão superior juridicamente, e o STF retirando o direito de voto de 3,4 milhões, a maioria no Nordeste, com a desculpa do cadastro biométrico. Tudo isso, fruto de um grande consenso burguês de que era necessário lançar ainda mais ataques aos direitos dos trabalhadores e aprovar a reforma da previdência, ou seja, o fim da aposentadoria no Brasil.

As declarações de Bolsonaro deixam em evidência também a clara disputa aberta entre as distintas alas do regime, sobre quem assumirá a cara do bonapartismo nacional. Até na mídia burguesa especula-se, com a primeira declaração de Bolsonaro, se havia uma tentativa de indicar Moro e, se ele realmente estava disposto a se indispor com senadores que eventualmente estejam sendo investigados e que depois votarão sua indicação ao STF. Como já apontávamos desde as eleições de outubro:

“Em termos mais imediatos, o protagonismo do Judiciário, que vem de fato conduzindo politicamente o país de forma cada vez mais aberta conforme avança o golpismo institucional, e que chamamos justamente de bonapartismo de toga, já está disputando com Bolsonaro qual a real fatia de poder que seu projeto bonapartista pessoal irá dispor no Executivo. Nessa disputa, que pode arrastar o conjunto do sistema político para o abismo, está em jogo o grau e o tipo de bonapartismo que irá se estabelecer, como sucedâneo de um regime de 88 que já não existe enquanto tal.”

Bolsonaro, portanto, busca se fortalecer frente ao judiciário, que cumpre um papel extremamente político. Com os ataques à educação, busca fortalecer sua influência em um setor mais conservador bem como desarticular setores mais progressistas e possíveis bastiões de resistência contra a reforma da previdência. São disputas entre alas diferentes do governo, mas o judiciário, que não é neutro, continua exercendo cada vez mais poder no xadrez político. Inclusive, o judiciário também está atacando as universidades, decidindo que os reitores das federais não serão mais eleitos pela comunidade universitária, mas indicados pelo governo. Ver em: https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2019/05/16/decreto-da-a-santos-cruz-poder-de-avalizar-ate-nomeacao-de-reitores-de-universidades-federais.ghtml

Veja mais em: http://www.esquerdadiario.com.br/O-que-esta-em-jogo-para-as-eleicoes-de-reitoria-na-UFRJ

http://www.esquerdadiario.com.br/A-autonomia-universitaria-e-o-voto-dos-estudantes-na-mira-de-Bolsonaro-e-dos-golpistas

Em que pese as disputas entre as diferentes alas no governo, no fim das contas, todas elas se unificam em torno de uma pauta central: a reforma da previdência e os ataques aos trabalhadores e a juventude. Estamos vivenciando um regime político em ponto de mutação, sintoma de uma sociedade em crise e prenhe de novos e grandes conflitos sociais, de luta de classes aberta. Os capitalistas e seus aliados, tanto no executivo, legislativo e no judiciário se articulam e disputam os rumos do novo regime político pós frangalhos da constituição de 88. Os estudantes em todo Brasil mostraram o caminho para derrotar Bolsonaro e os golpistas. É hora dos trabalhadores entrarem em cena. Juventude e trabalhadores, uní-vos!




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