DÍVIDA PÚBLICA / BRASIL

A dívida pública brasileira e Karl Marx

Gilson Dantas

Brasília

quinta-feira 19 de julho| Edição do dia

Nas contas públicas do governo, qual o maior gasto no Brasil hoje? E hoje como ontem [no lulopetismo], qual o maior gasto público, que abarca quase metade do que é arrecadado em impostos?

A resposta a esta pergunta vai nos mostrar porque não faz o menor sentido que um candidato a presidente – apoiado pelo PT e seus aliados – declare que a dívida pública é um problema menor [“francamente, a dívida pública não é o principal problema do país”, declarou Guilherme Boulos] ou que a esquerda de maior visibilidade não ponha em lugar destacado da sua pauta um debate nacional pelo fim da chamada dívida pública.

E a resposta é inequívoca: o maior gasto do governo no Brasil hoje, o maior comprometimento do orçamento público, tem a ver com pagar a chamada dívida pública; o maior gasto do Estado é com os “juros” e “amortizações” da dívida pública brasileira que hoje vale quase o tamanho do PIB nacional [isto é, de tudo que o Brasil produz].

O governo cobre regularmente a dívida pública com a coleta de impostos sobre todos nós. E a maior parte dos impostos incide sobre os pobres, sobre a classe trabalhadora [já que majoritariamente pagamos imposto sobre consumo, e no consumo, sobre um pão, por exemplo, o rico paga o mesmo que o pobre; a carga fiscal no Brasil é colossal e regressiva].

Portanto, todos esses governos vêm desviando a maior parte dos impostos para pagar a dívida pública.

Só que não se trata de dívida. Não existe dívida. Uma dívida que já foi paga cinco, seis vezes, alguém acha que pode ser chamada, seriamente, de dívida?
É saque.

Trata-se de um compromisso estabelecido em lei, que os distintos governos brasileiros cumprem [incluindo o PT, o maior pagador de dívida públicadesde que ela existe], e que é o de enviar a maior parte dos impostos para os grandes banqueiros, o núcleo duro do imperialismo, do capital financeiro.

Então como pensar em governar para os pobres – como assumem vários candidatos a presidente - pagando a dívida pública, nos marcos de uma economia que não mais cresce [na base da exportação de grãos e minérios]? Impossível.

Impossível pensar em governo da classe trabalhadora que, ao mesmo tempo, pague a dívida pública. Esse é o debate que o ED vem pautando nacionalmente, chamando a toda a esquerda a levá-lo adiante junto à opinião pública e, sobretudo, a classe trabalhadora. Até como método e como programa para se diferenciar da esquerda-da-boca-para-fora [PT, PC do B etc], aquela que quer governar COM a dívida pública e, no final de contas, PARA a dívida pública.

Muitos chamam ao orçamento público [fruto da coleta de impostos] de “poupança nacional”. Pois bem, com pensar em governar sem contar com a poupança nacional, isto é, garantindo sua transfusão para o capitalismo internacional? Como governar para os mais pobres transferindo o dinheiro público para as mãos privadas, para as mãos ociosas dos grandes banqueiros e investidores?

Porque, na verdade, quando uma determinada esquerda fala em “ajuste”, em “equilíbrio fiscal”, em respeito à “lei de responsabilidade fiscal”, tudo isso para garantir que a dívida pública continue sendo paga, está dizendo, em última instância – para além de seu palavreado “de esquerda” – que vai continuar governando, como fez o PT, para os donos da dívida pública. Para o imperialismo. Sem a vantagem da bonança econômica internacional de anos atrás, base das concessões lulistas no social.

Portanto, o pagamento da chamada dívida pública é, por mais radical que seja o discurso, governar para os mais ricos, para os que nada produzem.

Dívida pública é isso: o Estado brasileiro de joelhos, canalizando o orçamento público para os grandes banqueiros. E estes, quando seus títulos ficam podres, quando ameaçam quebrar, transferem suas dívidas, para o Estado. É dessa forma, regularmente, que a dívida deles passa a ser nossa, da classe trabalhadora.

Foi assim que o grande capitalismo imperialista, evitou [ou adiou] o crack que o ameaçava em 2008/9, quando os grandes financistas começaram a quebrar. Os grandes Estados jogaram sua dívida pública às nuvens, para ser paga por todos nós, como medida para salvar os grandes grupos financeiros, “demasiado grandes para quebrar”.

A esquerda sabe disso? Tem obrigação de saber.

Desde Lenin que qualquer corrente política que se declare marxista deveria ser consciente disso. A etapa imperialista do capitalismo é isso. Um punhado de grandes capitalistas ociosos, financistas que controlam a grande indústria, mas que cada vez mais – pela decadência do sistema, pela dificuldade histórica do capital em se valorizar na produção – vivem, parasitariamente, dos impostos, do orçamento público de países como o Brasil com seus governos vassalos.

A esquerda que pretenda se fundir à classe trabalhadora deveria saber disso.

E deveria estar em plena campanha pelo não-pagamento da dívida pública e, por exemplo, somente apoiar candidatos nas próximas eleições que, no mínimo, se comprometam com o não-pagamento da dívida pública e pela estatização dos grandes bancos, controle de toda movimentação financeira pelo Estado [salvaguardando as pensões e aposentadorias, obviamente; já que o dono de fato da dívida é o grande banqueiro e seus aliados capitalistas].

Na verdade, ao não fazê-lo, a esquerda está revelando não apenas desconhecimento de Lenin, não apenas que vende ilusões ao se imaginar governando e pagando a dívida pública, mas também dá mostras da sua própria dificuldade em construir um movimento com independência de classe, independência frente ao imperialismo, ao FMI, aos bancos, e, de certa forma, evidencia que não está levando Marx a sério.

Sim, o velho Marx, já em O capital, denunciava a dívida pública, que pagamos compulsoriamente, NÃO É NOSSA. A dívida pública, explicava Marx [e isso quando a escala da dívida pública não chegava ao absurdo de hoje] é uma maneira de garantir que o capitalista ocioso, sem risco algum [sem os riscos de investir na produção, por exemplo], transforme seu montante de dinheiro parado, em capital, em acumulação do capital através dos impostos. É o capitalista pondo o Estado para “trabalhar” para ele, acumular capital para ele. Literalmente sem sair de casa.

Ou, “abrasileirando” a questão: o maior gasto do Estado brasileiro é na dívida pública, a mesma que garante o luxo e a acumulação do capital para a camada mais rica dos bilionários brasileiros e mundo afora. Classe rica e ociosa, defensora dos “ajustes” e da “austeridade fiscal”, justamente para garantir sua riqueza e sua engorda de capitais por via claramente de saque nacional.

É o Estado em seu papel de coletor de impostos para eles, para sua apropriação privada.

Portanto, como não se dar conta de que Marx, nos duzentos anos do seu nascimento, está mais vivo que nunca? E que estamos diante de uma lição para a esquerda brasileira que pretenda ser mais consequente ... em relação a Marx. Não é possível contemporizar com a dívida, não é razoável ser marxista sem ser anti-imperialista [agora pensando com Lenin].

Quem duvida disso que leia a argumentação diretamente de Marx, das páginas de O capital: lá ele mostra que os “donos da dívida pública” acumulam seu capital privado simplesmente fazendo, através dos governos de plantão, que nossos impostos sejam canalizados para seus bolsos [em formato de saque, pilhagem]; com a palavra Karl Marx:

“(…) A única parte da chamada riqueza nacional que é realmente objeto de posse coletiva dos povos modernos é … a dívida pública”.

“A dívida pública converte-se numa das alavancas mais poderosas da acumulação primitiva. Como uma varinha de condão, ela dota o dinheiro de capacidade criadora, transformando-o assim em capital, sem ser necessário que seu dono se exponha aos aborrecimentos e riscos inseparáveis das aplicações industriais e mesmo usurárias. Os credores do estado nada dão na realidade, pois a soma emprestada converte-se em títulos da dívida pública facilmente transferíveis, que continuam a funcionar em suas mãos como se fossem dinheiro.”

“(…) A dívida pública criou uma classe de capitalistas ociosos, enriqueceu, de improviso, os agentes financeiros que servem de intermediários entre o governo e a nação. As parcelas de sua emissão adquiridas pelos arrematantes de impostos, comerciantes e fabricantes particulares proporcionam o serviço de um capital caído do céu. Mas, além de tudo isso, a dívida pública fez prosperar as sociedades anônimas, o comércio com os títulos negociáveis de toda espécie, a agiotagem, em suma, o jogo da bolsa e a moderna bancocracia.”

“Desde sua origem, os grandes bancos ornados com títulos nacionais não passaram de sociedades de especuladores particulares que cooperavam com os governos e, graças aos privilégios recebidos, ficavam em condições de adiantar-lhes dinheiro.”

Portanto, já nascemos “possuindo” [isto é, pagando] coletivamente, a dívida do Estado aos capitalistas; portanto, dívida pública é dinheiro dos impostos para o bolso dos capitalistas ociosos; portanto, dívida pública é uma “varinha de condão” [em tempos do grande capital financeiro: um mecanismo imperialista] para converter a elite mais rica em mais rica ainda.

E converter o nosso país em cada vez mais mero “ajustador fiscal” para enriquecer banqueiro. Portanto, e tentando resumir tudo em uma simples pergunta: como alguém pode querer homenagear Marx e continuar defendendo o pagamento da dívida pública?

Referência de K Marx: O capital - Crítica da Economia Política. Livro Primeiro, Volume II, Capítulo XXIV. 12ª edição. Tradução de Reginaldo Sant’Anna. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1988.




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