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INTERVENÇÃO FEDERAL

A crise da violência no Rio só se resolverá com uma saída anticapitalista à crise social

Desde que Temer anunciou a intervenção federal, medida repressiva e autoritária que militarizou ainda mais o Rio de Janeiro, o panorama dos debates nacionais se transformou. A reforma da previdência, ataque aos trabalhadores mais esperado de Temer que não reuniu a maioria garantida para votar, ficou em segundo plano enquanto o tema da segurança pública se transformou no principal elemento.

Simone Ishibashi

Rio de Janeiro

quarta-feira 28 de fevereiro| Edição do dia

Foto: Leo Correa (AP)

Frente a isso várias posições emergiram. Há os que acuados pelo aumento da violência urbana apoiam a intervenção como um “mal necessário”, mesmo sem entusiasmo. Há outro setor que não raramente vocifera nas redes o chavão “bandido bom é bandido morto”, dentre os quais parte reivindica Bolsonaro, e xingam todos os que questionam de qualquer maneira a intervenção federal. Existem também os que, como nós, afirmam que a intervenção é uma política de aumento do autoritarismo por parte de um governo golpista e ilegítimo. Um governo que quer seguir atacando os trabalhadores com a reforma da previdência, e que agora se utiliza de maneira oportunista do anseio dos trabalhadores de viverem com tranquilidade para mascarar sua própria debilidade.

Queremos debater principalmente com os trabalhadores que sentem na pele todos os dias os efeitos da crise social, dentre as quais a violência, os motivos que fazem com que a saída de fundo para essa situação não seja o aumento da repressão. E que para avançar contra esse problema é preciso levar adiante uma política anticapitalista, para que sejam os ricos e seus políticos corruptos os que paguem pela crise que criaram.

Abusos e violações de direitos aumentarão com a intervenção federal

Há pouco mais de 10 dias de declarado o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro o saldo é de aumento da repressão contra o povo trabalhador, elevando os tiroteios e sendo responsável por 47 mortes violentas. Nesse mês ao menos 154 pessoas foram mortas pela polícia no estado do Rio de Janeiro, maior número em 15 anos. As operações estão inclusive sendo realizadas durante horários de alta circulação de crianças nas comunidades, como é a saída escolar. O resultado não é mais segurança, mas a possibilidade de aumentarem os casos como o da morte da menina Maria Eduarda, morta pela polícia dentro da escola durante uma operação nas imediações.

Além disso, elevam-se os ataques aos direitos democráticos, que devem se voltar contra população pobre e os trabalhadores. As declarações do interventor Braga Netto de que o Rio de Janeiro seria um “laboratório”, sugerindo a expansão da medida – inédita desde que se instaurou o regime político de 1988 – a todo o país é parte delas. Abusos e violações dos Direitos Humanos superiores às que já vinham sem dando no Rio pela polícia são parte da atmosfera. Trata-se de um avanço das tendências bonapartistas e autoritárias, que são a continuidade do golpe, aceleradas esse ano com a condenação arbitrária de Lula pelo Judiciário, que sequestram o direito dos trabalhadores votarem em quem quiserem.

Com a intervenção generais estão exigindo que não haja investigação de abusos ou “comissão da verdade” após a intervenção, e decisões absurdas como a da 6 Turma do STJ de que a polícia agora não precisa mais de mandado de busca e apreensão caso haja suspeita de tráfico de drogas, garantem mais impunidade. A possibilidade de que casos como o do pedreiro Amarildo, que desapareceu pelas mãos da polícia em 2013 aumentariam. O resultado seria mais medo, e insegurança para o povo trabalhador e não o oposto.

A crise social é uma derivação da crise econômica e política

Retomemos alguns dados. Desde 2016 duas de cada três pessoas que perderam seus postos de trabalho são do estado do Rio de Janeiro, que atinge a marca de 1,3 milhões de desempregados. Como já se sabe à exaustão, servidores públicos estão sem receber salários há meses. A Saúde está em colapso, e uma das maiores universidades do país, a UERJ segue se precarizando cada vez mais. O aumento de moradores de rua, dentre os quais inclusive estão pessoas que trabalham formalmente e outras que possuem até mesmo diploma universitário é visível.

Toda essa situação se agrava ainda mais com a aprovação da reforma trabalhista. Cerca de 1200 professores da universidade Estácio receberam o anúncio de demissão recentemente. No comércio, setor importante para a economia em geral e a do Rio em particular, redes como a do supermercado Mundial ameaçaram não pagar os adicionais de fins de semana, e famílias de mais de 12 mil estabelecimentos comerciais e de empresas foram mandadas para a rua com a crise. Só na construção civil o fim dos megaeventos deixou de empregar mais de 300 mil pessoas, cuja uma grande parcela não terá outro destino a não ser o desemprego.

Enquanto isso foram dados de presente R$ 138 milhões de isenções fiscais entre os anos de 2008 a 2013 para os capitalistas. Entre eles estão os donos de joalherias e famílias donas de impérios como os de Jacob Barata, o “rei do ônibus” amigo de Gilmar Mendes, que oferece um péssimo serviço de transporte à população do Rio de Janeiro e é um notório corrupto. E 6 pessoas concentram a mesma riqueza que metade da população mais pobre do país. Dentre elas estão os executivos-sócios da Ambev Jorge Paulo Lemman, Marcel Hermann Telles e Carlos Alberto Sicupira, todos fluminenses, e cujo patrimônio chega a mais de R$ 30 bilhões. É em nome de garantir esses enormes lucros que Temer tentava aprovar a reforma da previdência.

Frente a essa desigualdade que só se aprofunda, e da política dos capitalistas de descarregar a crise que criaram sobre o povo trabalhador, é uma derivação lógica que haja aumento da violência, e dos crimes comuns, como os assaltos. Constatar isso não é “defender bandidos”. Muito pelo contrário. É entender as raízes de fundo do problema, uma necessidade para dar uma saída realmente efetiva.

O real papel da guerra às drogas

Nesse contexto a política de “guerra às drogas” é na verdade um ataque contra todo o povo trabalhador morador das comunidades. Elaborada primeiramente nos Estados Unidos com Richard Nixon na década de 1970 como uma política para criminalizar negros e pobres no plano doméstico, e depois exportada como forma de possibilitar a instauração de bases militares nos países das semicolônias e tutelar seus governos, a “guerra às drogas” nunca foi bem-sucedida em erradicar o tráfico, nem nunca teve isso como seu alvo. Internacionalmente a “guerra às drogas” serviu muito para garantir os lucros dos ricos. Por exemplo, enquanto reprimiam os negros e imigrantes mexicanos nos Estados Unidos os banqueiros – isso mesmo novamente eles – lavaram bilhões em dinheiro do tráfico.

No Brasil, assim como em outros lugares onde se pratica essa política, conglomerados capitalistas de vários tipos seguem enriquecendo e se favorecendo da proibição das drogas, que eleva imensamente os lucros de seu comércio. A venda de armas, seja ilegal para o tráfico, seja legalmente para o Estado também gera lucros enormes para os capitalistas, e estimula a corrupção gerando um mercado igualmente lucrativo. De acordo com a CPI das armas na ALERJ em 2011 quase a totalidade dos armamentos usados pelo crime organizado eram de origem interna, tendo sido adquiridas no mercado legal, muito provavelmente pelo Estado.

Mas se a guerra às drogas não serve para acabar com o tráfico, foi um sucesso para encarcerar e matar a juventude negra. Não é segredo para ninguém que 64% da população carcerária do país é negra. Dentre esses, no Rio de Janeiro havia em 2016 cerca de 22 mil detentos sequer foram julgados, dentre os 46 mil presos existentes. Uma verdadeira criminalização da pobreza.

Portanto, uma solução para essa questão passa necessariamente pela legalização das drogas. Essa é uma política que atua contra o tráfico de drogas, e não a seu favor, já que assim ele deixaria de existir. Acaso alguém é morto em uma “guerra contra o álcool” ou contra o “cigarro”? Evidentemente não, pois se tratam de produtos comercializados legalmente. Portar e consumir drogas deveria deixar de ser um ato criminoso, e ser tratado como uma questão de Saúde Pública. No Rio essa é uma demanda que além de democrática, é chave para acabar com as justificativas usadas pelo Estado capitalista para perseguir, prender e matar a juventude das favelas.

Como revolucionários, condenamos abertamente o narcotráfico, mas sempre denunciaremos que estão vinculados ao Estado de mil formas, e que os maiores bandidos do país são grandes empresários e políticos e não a juventude negra. A militarização do Rio é, portanto, um espetáculo que gasta rios de dinheiro e só serve para oprimir a juventude e defender os capitalistas.

Uma saída efetiva passa por acabar com os privilégios dos capitalistas e corruptos

É evidente que existe uma ampla maioria do povo trabalhador que mesmo amargando o desemprego não comete crimes, principalmente contra outros trabalhadores. Que encontra uma via para sobreviver, mesmo em base ao trabalho precário ou informal. E que esses são os que mais sofrem em meio ao fogo cruzado entre as operações da polícia, e agora do exército, ou ainda com outras ameaças advindas da a crise social. Não à toa, para os marxistas revolucionários os trabalhadores são os que podem, se conscientes de seu papel como produtores de todas as riquezas sociais existentes e se rebelam contra sua situação de exploração, oferecer um futuro distinto das misérias que hoje vemos. Entendemos a raiva e o medo que possam sentir frente à situação atual, que os levam a aceitar a intervenção federal. Mas é preciso que se saiba que tal como as UPPs, a repressão e o aumento do autoritarismo com a ocupação militar do Rio de Janeiro não pode resolver a situação. Pelo contrário tende a piorá-la para o povo trabalhador. Por isso há que denunciar os falsos pretextos sob os quais Temer decretou a intervenção, bem como debater qual a saída de fundo para essa situação. Que passa por atacar a raiz da crise social, que encontra-se na crise econômica e política, o que faz com que seja necessário atacarmos a propriedade privada, os lucros dos capitalistas, e os privilégios dos políticos corruptos.

Expropriar os grupos de capitalistas como a JBS, que lucraram horrores com a corrupção, bem como todas as grandes empresas que ameacem fechar ou demitir em massa é chave para se apoiar no ódio da população contra a corrupção para avançar numa perspectiva anticapitalista e de fato obter recursos que podem avançar para resolver a crise social no Rio. Instituir impostos progressivos às grandes fortunas para garantir Saúde, Educação e oportunidades deve ser um primeiro passo no sentido de golpear os capitalistas. Isso deve abrir caminho para colocar a serviço dos trabalhadores grandes grupos capitalistas como o monopólio de Jacob Barata, mais um exemplo de empresário corrupto que deve ser expropriado. Deixar de pagar a dívida público que consumiu R$3 trilhões o ano passado dados de presente em juros aos bancos, mais que resolveria as condições de miséria que uma parcela cada vez maior dos trabalhadores e jovens do Rio de Janeiro vivem.

Hoje há que lutar firmemente por essa perspectiva, partindo de defender o fim imediato à intervenção federal. Ligado a isso propomos exigir que todos os “autos de resistência” sejam apurados por júri popular composto pelas comunidades, organismos de direitos humanos e sindicatos. Isso deve levar ao fim dos tribunais militares e que os crimes policiais e militares sejam julgados por júri popular, pelo fim dos privilégios dos juízes e que todo juiz ganhe igual a um professor e sejam eleitos pelo povo. ela retirada imediata das tropas do exército das ruas do Rio e pelo fim de todas as tropas especiais como o BOPE, a Tática e a Força Nacional, que são criadas para massacrar o povo pobre e as suas lutas.




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