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A atualidade de O Estado e a Revolução, de Lênin

Christian Castillo

A atualidade de O Estado e a Revolução, de Lênin

Christian Castillo

Publicamos aqui o prólogo, escrito por Christian Castillo, da nova edição de O Estado e a Revolução, de V. I. Lênin, publicado na Argentina pelas edições do Instituto de Pensamento Socialista Karl Marx

O texto que apresentamos foi escrito por Lênin entre agosto e setembro de 1917, pouco antes de se abrir a crise revolucionária que desembocou na conquista do poder pelos bolcheviques na Rússia, e a instalação do primeiro Estado Operário da história. Devido a isso, o trabalho terminou incompleto, e não pôde ser escrito o capítulo que se referia à experiencia das revoluções russas de 1905 e 1917, no caso da última, sobre o ocorrido entre fevereiro e agosto daquele ano.

Se Lênin, que se encontrava, então, na clandestinidade, se dedicou nesses momentos tão decisivos a esclarecer a concepção marxista do Estado, é evidente que se tratava de um ponto central, sobre o qual, em sua visão, os maiores teóricos da social democracia alemã, como Karl Kautsky, haviam padecido de confusões e desvios de todo tipo. Estes dirigentes repetiam, de novo e de novo, que Marx e Engels haviam dito, contra os anarquistas, que para chegar ao comunismo, o Estado se extinguiria juntamente com as classes sociais, e que não poderia ser “abolido”, como fruto de uma decisão arbitrária. Entretanto, omitiam que para os autores, o que se “extinguiria” seria o Estado surgido da revolução, não o Estado burguês. Também ocultavam, e com maior veemência ainda, que em sua crítica aos anarquistas, os autores do Manifesto Comunista sustentavam que a chegada da classe operária ao poder implicava na destruição do Estado burguês em seus pilares fundamentais: seu aparato burocrático e militar. Por isso, o livro inclui uma reconstrução minuciosa das posições sustentadas pelos socialdemocratas alemães, que era comparável àquela sustentada pelos mencheviques russos naqueles tempos.

O texto deixa claro como, para os fundadores do socialismo científico,a conquista do poder pela classe trabalhadora, como demonstrou a Comuna de Paris de 1871, não implica meramente na transferência da máquina burocrática e militar estatal controlada pela burguesia, mas na sua destruição e substituição por outra, de caráter bem diferente. Ou seja, não se trata de que a classe trabalhadora “ocupe” o Estado burguês, cuja estrutura está em função de garantir a dominação de uma minoria de proprietários capitalistas sobre a grande maioria da população, mas de substituí-lo por outro, adequado às condições do exercício do poder pela amplíssima maioria. Na comuna, o exercito permanente e a polícia foram substituídos pelo povo armado; se estabeleceu que todo funcionário político deveria ganhar não mais do que um operário qualificado e que poderia ser revogável a qualquer momento por seus constituintes; que as funções executivas do Estado seriam exercidas pelos próprios representantes eleitos, de modo que a Comuna fosse uma “corporação de trabalho”, muito diferente do simples papel de “puro charlatanismo” dos parlamentares burgueses, já que o poder real é exercido para além deles, pelos funcionários não eleitos dos ministérios. É um tipo de Estado cujo objetivo, ao acabar com a divisão da sociedade em classes sociais, é alcançar sua própria extinção, a partir da incorporação progressiva de toda a sociedade na gestão dos assuntos políticos e econômicos.

Por que esse texto tem atualidade? Porque frente aos retrocessos sofridos pela classe operária nas últimas décadas e frente à ausência de revoluções sociais, o que é colocado por Lênin aparece para muitos que se reivindicam de esquerda como algo pouco mais que desconhecido. A isso se agrega a identificação entre socialismo ou comunismo com o autoritarismo burocrático, algo muito diferente do aspirado por Lênin. O isolamento da Revolução de Outubro, a morte de grande parte dos quadros e dirigentes revolucionários na guerra civil e o atraso generalizado da sociedade russa favoreceram, após a revolução, a burocratização do novo Estado. O regime de partido único e o domínio onipresente da burocracia tornaram-se o “modelo” imitado pelas revoluções posteriores do século XX, oposto à democracia soviética defendida por Lênin – e, depois, Trótski – em sua luta contra o estalinismo.

Hoje, esquematicamente, o campo político tende a estar hegemonizado por setores que defendem como inevitável a continuidade do domínio capitalista. Um, que habitualmente chamamos de neoliberal, insiste em limitar as funções do Estado burguês às de segurança e controle, enquanto busco liquidar todo e qualquer direito social, para que as grandes corporações capitalistas possam exercer seu poder mais despoticamente. Por sua vez, não falham em endividar os Estados com cifras bilionárias para salvar os grandes bancos, como vimos durante a crise de 2008. Outro setor, que os neoliberais chamam de “populista”, sustenta o fetiche do Estado como um órgão de conciliação de classes, ocultando seu papel como aparato de dominação. Como já se passaram várias décadas sem revoluções sociais triunfantes, estamos perante um dos momentos da história do capitalismo onde está instalada mais profundamente, entre as massas, a crença de que toda mudança progressista que possa ser produzida se dará nos marcos do atual tipo de Estado e que as mudanças às quais podemos aspirar se darão dentro das democracias burguesas, que, inclusive, deixaram de receber essa qualificação para serem chamadas, simplesmente, de “democracias”. Porém o certo é que, se, em algum lugar, as mobilizações, revoltas e jornadas revolucionárias que estamos vendo em numerosos países se transformarem em processos revolucionários abertos, sem dúvida se desenvolveram organismos que expressem, de uma forma ou de outra, o poder das massas trabalhadoras sublevadas, como foi a própria Comuna na França, e como foram os soviets na Rússia, incluindo formas que expressem a autodefesa dos trabalhadores frente à repressão das classes dominantes, como foi visto em toda revolução. No caso russo, os soviets passaram de ser a maior expressão da frente única das massas trabalhadoras e camponesas em luta para ser a base do novo poder estatal após a vitória da revolução, baseando-se nos ensinamentos da Comuna de Paris, e no que foi colocado por Lênin nesse texto. Também em nossos tempos, toda revolução digna deste nome verá a emergência de organismos desde tipo, e colocará em evidência o caráter opressor do Estado capitalista.

Outro dos aspectos que o dirigente – junto a Trótski – da Revolução de Outubro busca esclarecer diz respeito às bases materiais, econômicas, para a existência de um novo tipo de Estado e, portanto, de uma democracia mil vezes superior a mais ampla das democracias capitalistas: um Estado e uma democracia dos trabalhadores. Para Lênin,

“O desenvolvimento do capitalismo cria as premissas que permitem que “todos” intervenham realmente na direção do estado. Algumas destas bases são: a eliminação do analfabetismo, coisa já alcançada em vários países capitalistas avançados, o “treinamento e disciplinamento” de milhões de trabalhadores pelo enorme e complexo aparato socializado dos correios, ferrovias, grandes fábricas, grande comércio, bancos, etc., etc. [pág 81]

Em base a estas premissas econômicas “é perfeitamente possível, após a derrubada dos capitalistas e dos burocratas, passar, em seguida, da noite para o dia, a substituí-los por trabalhadores armados, por toda a população armada, na tarefa de controlar a produção e a distribuição, na tarefa de recenseamento do trabalho e dos produtos” [pág 81]. E continua:
Registro e controle: isto é principalmente o que faz falta para “por em curso”, para o bom funcionamento da primeira fase da sociedade comunista. (...) tudo o que se necessita é que trabalhem igualmente, que respeitem a norma do trabalho e recebam um salária equitativo. Essas operações de recenseamento e de controle foram antecipadamente simplificadas em extremo pelo capitalismo, que as reduziu a formalidades de fiscalização e de inscrição, a operações de aritmética e à entrega de recibos, que são, todas, coisas acessíveis a quem quer que saiba ler e escrever. [pág 81]

Paremos por um instante neste aspecto. Em nosso século XXI, com o desenvolvimento da ciência e da técnica em geral, e a revolução das telecomunicações, em particular, estas premissas são muito superiores àquelas às quais se referia Lênin. A televisão, o rádio, os computadores, os telefones celulares a as redes sociais são todos meios que permitem fazer informação chegar facilmente a milhões de pessoas, para deliberar sobre que decisões econômicas e políticas tomar , para planificar de forma democrática os recursos econômicos, de forma tal que permitam eliminar progressivamente a desigualdade e reduzir a jornada de trabalho, abrindo espaço para que os conhecimentos científicos e culturais cheguem a porções cada vez maiores da população. Estamos certos de que em uma democracia deste tipo, as irracionalidades herdadas do capitalismo seriam suprimidas rapidamente. Dificilmente prevaleceria a proposta de construir casas para que ninguém viva nelas antes de dar solução aos milhões que vivem em favelas e assentamentos. Que um punhado acumule fortunas que não poderão gastar em gerações enquanto centenas de milhões literalmente passam fome no mundo. Que alguns trabalhem 10 ou 12 horas enquanto outros tenham que recorrer à assistência social para sobreviver, em vez de repartir o trabalho disponível entre todas e todos. Ou destruir o meio ambiente, hipotecando a vida futura no planeta para que uns poucos encham seus bolsos. Claro, tal sociedade não será, ainda, o comunismo, onde chegaremos à passagem do princípio de repartição “a cada um segundo suas necessidades” para “a cada um segundo suas necessidades”, ou, dito em outros termos, “do reino da necessidade ao reino da liberdade”. Porém, esta fase será “um passo necessário para limpar completamente a sociedade de todas as infâmias e baixeza da exploração capitalista e continuar avançando” [pág 82], porque
A partir do momento em que todos os membros da sociedade ou, pelo menos, a grande maioria deles, aprendem a liderar, eles próprios, o Estado, assumem essa tarefa com suas próprias mãos, organizam o controle sobre a minoria insignificante de capitalistas, sobre aqueles que querem manter seus hábitos capitalistas e sobre os trabalhadores profundamente corrompidos pelo capitalismo, a partir deste momento, começará a desaparecer a necessidade de qualquer governo, em geral. Quanto mais completa a democracia, mais próximo estará o momento em que se tornará desnecessária. Quanto mais democrático o "Estado", que consiste nos trabalhadores armados e que "não é mais um Estado no sentido estrito da palavra", mais rapidamente começa a se extinguir toda e qualquer forma de Estado. [pág 82]

Desde 2008, o capitalismo se arrasta em crise. Novas gerações percebem que este sistema só lhes reserva um futuro cada vez mais obscuro. Esclarecer os objetivos de nossa luta torna-se primordial para oferecer uma perspectiva socialista e revolucionária aqueles que saem às ruas cada vez mais frequentemente para enfrentar as consequências deste sistema de exploração e opressão.

04 de novembro de 2019

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Christian Castillo

Dirigente do PTS, sociólogo e professor universitário
Dirigente do PTS, sociólogo e professor universitário
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