O governo federal enviou nessa segunda-feira (5) os detalhes da proposta sobre a reforma da Previdência para o Congresso, na qual, aposentados e pensionistas das Forças Armadas terão uma emenda própria dentro da reforma.
quarta-feira 7 de dezembro de 2016 | Edição do dia
Segundo a proposta, a única exceção serão as Forças Armadas, que terão uma regra própria que será discutida posterior ao próprio projeto de lei, na qual também serão incluídos policias militares e bombeiros, que terão suas regras de transição definidas por seus respectivos estados.
Atualmente, o país gasta 33,8 bilhões de reais por ano, que é distribuído para 300 mil militares e pensionistas, o que ultrapassa os números do Bolsa Família, que atualmente repassa 28,8 bilhões de reais para 13,9 milhões de famílias, o que é equivalente a cerca de 50 milhões de pessoas.
Em sua maioria, os beneficiários da “Bolsa Militar” são viúvas pensionistas, que também não serão afetadas pela reforma, ao contrário do restante das pensões que serão fortemente alteradas: sofrerão um reajuste de 50% do valor do contribuinte falecido, com um aumento de 10% para cada dependente do casal. E para os beneficiários que recebem tanto aposentadoria quanto pensão, deverão escolher entre uma delas, pois não será mais permitido acumular ambas.
Desde o fim da Ditadura Militar, em 1985, nenhum governo efetivou reformas na Previdência para setores do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, escancarando que a austeridade para solucionar a crise não é dever de todos, pelo contrário, se torna o direito de alguns. Apesar disso, o secretário da Previdência, Marcelo Caetano, afirma que não é necessário uma mudança igualitária para o alto escalão do exército e o restante da classe trabalhadora, e tão pouco estipula um prazo para a inserção desta emenda na reforma.
Enquanto o governo Temer estipula com a PEC 55 um congelamento dos gastos nos setores públicos para a população por 20 anos e ataca a aposentadoria dos trabalhadores do setor público e privado, as regalias das burocracias do Estado continuam intactas, sejam elas de políticos ou militares. Neste momento devemos lutar contra o fim dessas regalias, exigindo inicialmente uma igualdade entre os direitos dessas burocracias com os do restante da população, exigindo fim dos super-salários e de pensões e aposentadorias abusivas. É preciso que os sindicatos e movimentos sociais, principalmente as grandes centrais como a CUT e CTB, mobilizem os trabalhadores convocando assembleias de base que organizem a resistência para efetivamente lutar contra a aprovação dos ataques como a reforma da previdência e a PEC 55. Assim, é preciso que a partir dessa mobilização seja imposta uma assembleia constituinte, que debata uma nova Constituição e defenda que todos os mandatos públicos sejam revogáveis pelas mãos da população, e pelo fim dessa tradição de privilégios para militares parasitas que existe desde 1964, que alimenta o setor mais assassino e mais reacionário da sociedade brasileira através da produção da própria classe trabalhadora.
