A bancada ruralista, representada na Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), entregou a Temer no final de Abril uma série de reivindicações que devem ser conhecidas por todos. Entitulada “Pauta Positiva”, a bancada elenca as prioridades que o novo governo deve ter para os próximos 2 anos concernentes aos interesses ligados à terra.
sábado 7 de maio de 2016 | Edição do dia
Uma verdadeira bomba a ser ponderada pelo possível novo presidente, essa “Pauta Positiva” enumera barbaridades que vão desde a revisão da demarcação de terras indígenas até a flexibilização do termo ‘trabalho escravo’, passando pela entrega total da venda de terras para o capital estrangeiro e a exigência de um ministério da agricultura liderado por mais um da quadrilha latifundiária. Se levada a cabo pelo novo governo golpista, estaremos diante de um dos maiores ataques dos últimos tempos ao direito à terra tão batalhado nos últimos séculos. A partir de reflexão feita pelo Instituto Socioambiental, trazemos aqui alguns dos principais pontos desse pacote de maldades.
Principais pontos:
• Na parte de Direito de Propriedade e Segurança Jurídica, lê-se a necessidade de “revisão das recentes demarcações de áreas indígenas/quilombolas, bem como de desapropriações para fins de reforma agrária”. Mais a frente propõem a aprovação da PEC 215 que retira do Executivo a competência de demarcação, transferindo ao Congresso a responsabilidade. Depois da enxurrada de reacionarismos no domingo do impeachment, sabemos muito bem dos desejos desse Congresso com relação aos direitos democráticos da população. Compreende-se, portanto, avançar em cima das terras indígenas em prol dos interesses da elite agrária. A consequência disso, para além de aprofundar o latifúndio no Brasil, é ampliar o assassinato sistemático de povos indígenas.
• A entrega da terra aos interesses europeus, norte-americanos e chineses se esconde por trás da PL 4059 que na prática significa a supressão de qualquer limite para a compra de terras por estrangeiros. A lei diz “o principal objetivo centra-se na possibilidade de aquisições de imóveis rurais por empresas brasileiras com maioria do capital estrangeiro, o que hoje é vedado pelo parecer da AGU nº 01/2010, que equiparou as restrições do estrangeiro para adquirir propriedades rurais para as empresas brasileiras com maioria do capital social de estrangeiros (pessoa jurídica). Com isso, essas empresas brasileiras passaram a se submeter às restrições da Lei nº 5.709/1971.”
• Um dos elementos mais cruéis de todo o documento reside na parte das relações trabalhistas, onde se pretende “estabelecer diferenciação entre trabalho escravo, condições degradantes de trabalho e jornada exaustiva”. Tal proposta havia sido feita em 2014 pela bancada ruralista como mudança da PEC do Trabalho Escravo. Como denunciado aqui, o homofóbico e racista Luiz Carlos Heinze, do PP do RS, fez a relataria da proposta de mudança que acabou sendo derrotada. Mas o lobby parlamentar e a sede de lucro são tão insaciáveis que se for necessário defender a escravidão, o farão sem titubear.
Muitos outros pontos coroam essa agenda neoliberal, como aprofundar a terceirização no campo, novo plano Safra, fragilizar a legislação sanitária que limita o uso de agrotóxicos, entre outros absurdos. Mas o que mais surpreende é que lendo o documento parece que somos transportados para o século XIX. Acontece que o passado volta a tona sempre que possível ao bom e velho estilho do viralatismo brasileiro.
O latifúndio arcaico e uma das mais poderosas bancadas no parlamento
Não a toa temos como principais representantes de uma das mais poderosas bancadas do país o racista e homofóbico Heinze, do PP do RS; Beto Mansur do PSDB de SP, acusado de manter trabalho escravo em sua fazenda em Goiás; Ronaldo Caiado, do DEM de GO, um dos líderes do grande latifúndio cuja família se encontra na ‘lista suja’ do trabalho escravo brasileiro; entre outros. Quando falamos que a escravidão não acabou, não é força de expressão, a realidade não mente. E os senhores de engenho continuam dirigindo o país no Congresso Nacional e no Senado.
Tal realidade vem para contrariar a máxima de Tiririca de que ‘pior que tá não fica’. Fica sim. Errados estavam os que achavam que nada pior era possível de ocorrer depois de Katia Abreu, eminente representante do latifúndio, ter sido nomeada ministra da Agricultura por Dilma e de um governo dito popular como o do PT da Dilma e de Lula ter destinado menos esforços à reforma agrária do que o de FHC. É necessário deixar bem claro também que o PT se aliou durante anos com essa malta arcaica em nome da governabilidade. É o pacto de classes com importantes representantes do imperialismo no país. Agora com o impeachment quase consumado, os ratos fazem a festa e no final quem vai pagar a conta de verdade vai ser o povo.
Em suma, esse verdadeiro trator em cima do direito à terra visa aprofundar os anseios econômicos de um dos setores mais degenerados e detestados da história do país - o latifundiário arcaico herdeiro da escravidão e de uma das maiores matanças da história da humanidade que foi o genocídio indígena na América. Tudo isso para selar o compromisso com o eventual governo Temer a fim de descarregar a crise econômica nas costas dos povos do campo, bem como atender os interesses das oligarquias regionais e, sobretudo, abrir ainda mais espaço para o canudo imperialista sugar a riqueza nacional.
É necessário se organizar contra esse pacote de maldades, o golpe institucional em curso e todos os ataques que estão sendo feitos pelos governos, seja do PMDB, PSDB ou PT. A luta contra o golpe e tudo o que vem junto não será feita com negociatas por cima e atos inofensivos, como propõe as direções governistas. Para tanto é necessário armar os principais batalhões da classe trabalhadora, junto dos povos do campo e da juventude com greves e ações radicalizadas a fim de organizar uma resistência à altura dos ataques.
