TERCEIRIZAÇÃO E RACISMO | A PL da terceirização de Temer e a luta contra o racismo nas relações do trabalho terceirizado

Nessa terça-feira (21), a Câmara dos Deputados pode votar um projeto que legaliza a terceirização em todas as atividades de uma empresa. A atual legislação do trabalho só permite a terceirização em funções consideradas secundárias (atividades-meio). Se o projeto é votado, isso significa que não só o setor de limpeza de uma empresa seja terceirizado, como também suas atividades principais.

E é justamente no dia internacional de combate ao racismo, em que está acontecendo em vários lugares do país ações, eventos e atividades impulsionados e organizados pelo grupo de ativistas negros “21 Dias de Ativismo contra o Racismo”, que os golpistas e racistas do governo Temer, através de Rodrigo Maia, estão querendo expandir e generalizar uma relação de trabalho que há anos já precariza os direitos e as condições de trabalho dos negros e negras desse país.

Em 2015, a proposta aprovada por Eduardo Cunha (PMDB), a PL 4330, estabelecia que as obrigações trabalhistas e previdenciárias fossem compartilhadas tanto pelas “empresas-mãe” quanto pelas empresas contratadas que fariam o serviço terceirizado. Porém, o projeto a ser votado hoje estabelece que os direitos trabalhistas e previdenciários estejam sob a responsabilidade das empresas contratadas, sendo que as “empresas-mãe” só seriam acionadas quando as empresas contratadas “não conseguissem arcar com os custos”, ou seja, quando elas não pagassem os salários dos trabalhadores e não respeitassem os direitos trabalhistas.

A terceirização do trabalho e sua legalização não é um projeto novo. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) enviou proposta para acelerar isso em 1998, tanto que os deputados estão votando na Câmara nessa terça a proposta do ex-presidente que estava engavetada há 19 anos, e que já passou pelo Senado indo direto à presidência caso seja aprovado. Porém foi nos governos sucessivos de Lula e Dilma (PT), que a terceirização aumentou significativamente, saltando de 4 para 12,7 milhões de trabalhadores terceirizados, durante 2003-2013, principalmente entre as funções da administração pública (empresas estatais, universidades, escolas e instituições públicas).

Esse projeto para ampliar a terceirização é um dos ataques que a burguesia exige do governo Temer para fazer com que nós, os trabalhadores e a juventude, paguemos a conta da crise que atinge o país. No entanto, esse ataque também é um sinal da burguesia para mostrar que a terceirização caminha para ser o modelo hegemônico das relações de trabalho, significando instabilidade no emprego com contratos temporários, redução de salários, fragmentação da organização sindical e dos trabalhadores e principalmente a intensificação da invisibilidade e da discriminação racial entre os setores de trabalhadores de uma mesma empresa.

Antes de proporem a permissão da terceirização das chamadas “atividades-fim” de uma empresa, os capitalistas já vinham terceirizando as funções consideradas “secundárias” de suas empresas, contratando outras empresas para cumprirem essas tais funções, que em sua grande maioria significa os setores de limpeza e manutenção física do espaço empresarial ou da administração pública. Sendo que a maioria dos trabalhadores dessas funções são negros e principalmente mulheres negras.

Negras e negros que cotidianamente têm seus salários atrasados, o vale transporte cortado e ter que ir para o trabalho pagando do próprio bolso, a desigualdade salarial entre os trabalhadores de um mesmo espaço, sem contar os direitos trabalhistas que são brutalmente atropelados pelas empresas contratadas com a conivência das tais “empresas-mãe” e das instituições públicas.

Num país que sofreu séculos de opressão e dominação escravocratas, não é novidade que seja o povo negro que historicamente sofra com as piores condições de trabalho e de vida. E a terceirização é mais uma prova disso, só que dessa vez ela vem para atingir o conjunto da classe trabalhadora como deseja os capitalistas e seus lacaios golpistas do governo Temer.

Nós do MRT e da Faísca Anticapitalista e Revolucionária sempre defendemos a incorporação das terceirizadas sem a necessidade de concursos ou qualquer tipo de obstáculo que não permita a integração desses trabalhadores num mesma espaço de trabalho. Por isso que desde as estruturas que atuamos lutamos incansavelmente pelos direitos dos terceirizados contra a divisão entre os trabalhadores.

Na UERJ, onde atuamos desde nossa gestão no centro acadêmico do curso de serviço social, lutamos ombro a ombro com as terceirizadas da empresa Construir contra o atraso de salários, cortes no vale transporte e na demissão que elas posteriormente sofreram, quando souberam de um dia para o outro que estavam sendo demitidas, e isso tudo com o conivência da reitoria da universidade. E isso foi apenas um exemplo de ataque contra os terceirizados dentre tantos outros que aconteceram só na UERJ.

Na UFRJ, a greve estudantil e dos professores de 2015 começou com a paralisação das terceirizadas que estavam sem receber seus salários, e mesmo com a reitoria sendo gestionada hoje por um reitor considerado de esquerda como Roberto Leher, as condições de trabalho das terceirizadas não melhorou muito, com casos de negligência dos direitos trabalhistas meses depois de sua posse na reitoria em 2015 e mesmo nesse ano, quando na semana passada as terceirizadas paralisaram seus trabalhos porque não receberam o vale transporte e seus salários integralmente.

Nossa atuação na USP também não é diferente, sendo que historicamente damos muito peso e continuamos dando para a efetivação das terceirizadas sem necessidade de concurso, tornando a figura de Diana Assunção, trabalhadora e diretora do SINTUSP (sindicato dos trabalhadores da USP), conhecida na luta contra a precarização do trabalho terceirizado.

Nesse sentido, nossa luta contra esse projeto de terceirização tem que se combinar com uma forte luta contra o racismo impregnado dessa PL, que há décadas vem superexplorando os batalhões de trabalho negros como um laboratório de experiências e acúmulo de lucros dos capitalistas contra o conjunto da classe trabalhadora, que se materializa na votação desse projeto de lei na Câmara dos Deputados.

Vimos no dia 15 de março, nas ações dos trabalhadores e da juventude contra a reforma da previdência do governo Temer, que é possível barrar os ataques dos golpistas. Por isso se faz mais que necessário que os trabalhadores e a juventude lutem pela efetivação dos terceirizados numa mesma empresa para combater a invisibilidade do trabalho das mulheres negras e a divisão dos trabalhadores impostos pelos patrões.