O desafio de interpretar os jogos dos diferentes atores do “partido judiciário” e seu peso na conjuntura e na situação seguem sendo importantíssimos para a esquerda, uma vez que uma definição central não se pode perder de vista: a Lava Jato e o judiciário são contrários aos interesses dos trabalhadores, independentemente do eventual alvo político da conjuntura.
Leandro LanfrediRio de Janeiro | @leandrolanfrdi
quinta-feira 14 de setembro de 2017 | Edição do dia
A Lava Jato foi um grande centro da política do país nos últimos anos. O judiciário como um todo, especialmente o Ministério Público e o Supremo Tribunal Federal atores fundamentais. O poder ofensivo desses atores e instituições consumiu-se parcialmente em suas próprias investidas. A Lava Jato está ferida, mas não morreu. O MPF e a Polícia Federal machucados e sob intervenção de Temer; mas na defesa, também atacam, e o Supremo questionado vai arbitrando, novamente, os tempos da política nacional.
Ontem o STF decidiu que Janot pode acusar Temer, mas não se as provas são válidas agora que foi suspenso o acordo da delação de Joesley, nem se aceita nova denúncia contra Temer que foi prontamente apresentada hoje mesmo pelo procurador. Tudo está à mercê de eventuais novos vazamentos e das decisões e tempos do STF que decidirá como e quando poderá ir à Câmara essa denúncia já com Raquel Dodge como Procuradora Geral. Até o momento nada indica que a nova denúncia tenha maior poder de remover Temer do que a primeira.
Uma marca cada vez mais notável a cada trabalhador brasileiro é como o conjunto dos partidos capitalistas se mostram corruptos e o judiciário atua salvando uns e punindo outros conforme interesses. Em meio a crise política os empresários conseguem manter seus negócios e mansões mesmo quando vão à cadeia. O exemplo máximo é a própria JBS, agora os irmãos Batistas encontram-se presos, sofrem ameaça de Temer através do BNDES tentar ameaçar o controle (não a propriedade) da empresa pelos empresários mas o grosso da propriedade da família, a J/F Holding, só pode ser tocada se os EUA, nova sede da empresa quiser. Ou seja ameaças e prisões mas todo judiciário já concordou com o ocultamento de patrimônio no exterior.
Em diferentes momentos das conjunturas de 2015 até hoje, a esquerda que se reivindica socialista e independente do PT se viu devorada por essa esfinge judicial perdendo uma definição central: a Lava Jato e o judiciário não são atores neutros e que podem ser favoráveis aos trabalhadores. Em casos mais eloquentes, como de Luciana Genro, saudando dia-a-dia a toga como agentes favoráveis aos trabalhadores e outras correntes, conforme o alvo passava a ser Temer deixando de criticar os objetivos ocultos de Janot junto à Globo de promover um golpe dentro do golpe para garantir uma mudança no regime partidário e implementar os mesmos ataques pelos quais atuaram junto a Temer, o PSDB, a FIESP e outros pelo golpe institucional de 2016.
A Lava Jato e o MPF da ofensiva ao enfraquecimento com métodos repressivos e interesses contrários aos interesses dos trabalhadores
Consumado o impeachment alas do judiciário tentaram duas grandes ofensivas que alteravam parcialmente o regime político e aumentavam seu poder político no país: as "Dez Medidas de Combate a Corrupção" de Curitiba e o "Golpe dentro do Golpe" de Janot em associação com a Globo e JBS. Esse segundo movimento junto a Globo tinha objetivos maiores que o primeiro, como afirmamos antes, tratava-se não só de uma mudança de governo mas de uma ofensiva maior contra outras pilares partidários do regime de 88.
Ambas investidas foram derrotadas e no processo minaram, parcialmente, a credibilidade de algumas de suas mais proeminentes figuras (principalmente Dallagnol e Janot) mas também das próprias instituições.
As dez medidas de Curitiba foram vivamente combatidas pelo Movimento Revolucionário de Trabalhadores nos locais de trabalho e através de diversas matérias do Esquerda Diário, como essa ou essa. Essas medidas aumentariam o poder do judiciário, como prender sem julgamento e outras arbitrariedades, combatidas pelo petismo como uma defesa do atual junto a seu habitual aliado Renan Calheiros. Ou seja um combate à arbitrariedade judicial em nome da impunidade dos políticos corruptos, como debatemos aqui. A "casta política" com auxílio de Gilmar Mendes triunfou.
Foram meses de banho maria na Lava Jato e confuso empate na disputa política entre "casta" e "toga". No terreno da luta de classes,Temer e o congresso dos golpistas aprovavam um primeiro e importante ataque, a PEC 55 destroçando a saúde e a educação e preparando ataques ao funcionalismo. As conjunturas daquele momento passaram pela suspeita morte de Zavascki e mil e uma tramas sobre quem seria o novo relator e quem o substituiria como ministro.
Até ali o judiciário havia atuado, basicamente, em frente única com as forças parlamentares e setores empresariais nativos e estrangeiros com dois objetivos declarados: destituir Dilma para promover um novo governo que realizasse ataques mais duros e minar as estatais e algumas "global players nacionais" para construir um novo projeto de país mais favorável ao imperialismo e seus novos-velhos sócios locais. Os alvos principais eram o PT e Petrobras e todo protagonismo estava em Curitiba.
Naquele período diversas matérias do Esquerda Diário que viralizaram mostravam como Moro e procuradores tinham sido treinados pelos EUA, como selecionavam como alvo empresas que ameaçavam monopólios mundiais [por tras de moro], e que todos procedimentos da Lava Jato levavam a favorecer o poder repressivo do mais caro judiciário do mundo que inclusive estava suspeito de se enriquecer com as delações, novas denuncias feitas pelo JornalGGN mostram que a esposa de Moro estaria se enriquecendo com denunciados na operação.
A nova fase de investida iniciada esse ano colocou no centro um ator até então relativamente secundário: Rodrigo Janot. Os métodos repressivos de escutas ilegais se multiplicaram, aplicando nos poderosos o que o MP e as forças repressivas usam contra os pobres. Os alvos nesta nova fase também se ampliaram: atingindo flechas no PMDB e PSDB e exigindo a cabeça de Michel Temer para tentar promover uma mudança no Executivo como parte de mudar todo regime partidário de 88 e garantir os ataques questionados por uma situação que tinha como marca a ação operária com as grandes paralisações de 15 de março e 28 de Abril. Debatemos isso na declaração da Fração Trotskista. Com essa divisão nas forças golpistas surgia uma ala que tentava um “golpe dentro do golpe” capitaneada por Janot e pela Globo.
Porém a ofensiva de Janot lhe flechou o próprio pé ao não vencer Temer. Começou desde então a atuar apressadamente para não deixar nenhum nó solto na previsível ofensiva que sofrerá depois de perder o cargo semana que vem.
A defensiva da Lava Jato e do Ministério Público sofreu ontem uma estancada com a efusiva defesa de Janot, da Lava Jato e da "repressão estatal" que o STF fez no julgamento sobre a "suspeição" de Janot. Esse elogio aos procuradores mostra que o STF atua para reequilibrar o jogo, refortalecer a alas “lava jato” do judiciário que estavam enfraquecidas frente à “casta política”. Esse reequilíbrio das forças é fundamental para o STF manter seu próprio arbítrio na situação.
Esse apoio do STF não muda a grande queda na popularidade e legitimidade que vem sofrendo o judiciário, o que pode-se notar em pesquisas do IBGE e do Instituto Ipsos, a estocada final foi a cervejinha de Janot com advogado da JBS.
Pelo risco de desprestígio maior, aparecendo junto a Temer, setores do STF, agora que o presidente golpista está em posição de vantagem para permanecer até 2018, buscam separar sua imagem do governo (os inquéritos contra Temer, para além dos efeitos que tenham, aparentariam distância e vigilância do STF sobre o governo). Uma manobra semelhante fizeram logo depois do impeachment no senado, com a posse da Carmen Lúcia (em setembro do ano passado) com discurso "duro" contra governo, mas sempre depois de assegurado o golpe institucional. De fato, o judiciário é o maior avalista dos ataques do governo.
Aproveitar a falta de legitimidade do judiciário para abrir maiores questionamentos
A Lava Jato e o judiciário encontram-se em uma defensiva frente a Temer e à casta política mas não estão mortos. Não faltam flechas: Geddel recebendo dinheiro de Temer via Funaro, denuncia de corrupção de Temer através de seus testas-de-ferro no porto de Santos, o que falta é convicção empresarial que seria melhor substituí-lo, ainda mais sem temer uma ação operária graças a desmoralização produzida pela traição das centrais ao caminho da greve geral.
Enquanto isso os velhos aspectos da Lava Jato seguem vivos: o ataque as estatais continua, e recebendo (como prêmio de consolação?) a cabeça alguns caciques regionais: os Alves do Rio Grande do Norte, Geddel, Cabral e Garotinho no Rio, e Maggi e Sival no Mato Grosso, bem como segue viva o velho lado de mirar em Lula e no PT. Talvez não como "programa máximo" mas como programa "mínimo" privatista e para promover uma ofensiva contra os trabalhadores a Lava Jato não esteja nada morta.
Mas não se trata só de analisar, mas de agir. É preciso aproveitar a relativa debilidade da Lava Jato para atacar os privilégios do judiciário, seus métodos repressivos, seus objetivos antinacionais ao passo que possa se promover uma luta contra Temer e a casta política. Esse caminho está a anos-luz da linha adotada por um PSTU ou MES/PSOL que tanto saudaram a toga como promovendo algo positivo aos trabalhadores, mas também daqueles que seguem o PT em sua defesa própria e de seus parceiros, Renan, Sarney e companhia. Esse combate exige a independência de classe, renova a importância da defesa que o Esquerda Diário faz ao querer impor pela luta uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana que permita lutar pela expropriação das empresas corruptas como a JBS, estatizando-a e a colocando sob controle democrático dos trabalhadores, fazer que cada político e juiz seja eleito por sufrágio universal e seja revogável, perdendo suas verbas de auxílio e recebendo o mesmo salário de uma professora. Além disso, que os julgamentos sejam realizados por juris populares. Isso pode ser o primeiro passo para responder à "casta" e à "toga" e abrir espaço a questionamentos não somente ao podre regime político pátrio mas que, mais que isso, auxilie os trabalhadores a verem a necessidade de uma ruptura com o capitalismo.
