Opinião

TRIBUNA ABERTA

A Lava Jato e o Estado de Exceção: é essencial repudiar a manifestação do dia 4/12

domingo 4 de dezembro de 2016| Edição do dia

A Lava Jato se transformou em uma entidade. Não é mais um processo, uma investigação, mas um ser que se ergue com vida própria, sentimentos e músculos. Transformou-se no fetiche da luta contra a corrupção. Com efeito, ao contrário de buscarmos coletivamente desmercantilizar as relações sociais - base da corrupção -, acabamos por transferir ou plasmar em um terceiro, no caso a Lava Jato, o caminho do fim da corrupção.
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A legitimidade desse “ente” Lava Jato decorre, portanto, do fato de não ser como nós, seres humanos, falíveis e pretensamente corruptos "por natureza". Ao transferirmos nossa responsabilidade, ou liberdade, a essa entidade, ela se transformou em um monstro, um Leviatã, na forma apresentada por Hobbes. Ou seja, para nos protegermos de nós mesmos, da "guerra total" ou, acrescentaria eu, da corrupção total, abrimos mão de nossa liberdade em troca de proteção, ou, podemos dizer, de moralidade.
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Nesse contexto de crise, a Lava Jato, assim como o Leviatã, acaba por ter o poder de decidir sobre a exceção. A lei dos homens não se lhe aplica, uma vez que imbuída da tarefa de “consolidar o Estado” e nos livrar do “mal da corrupção”. Assim, pode-se abusar das prisões preventivas, usar de conduções coercitivas como método principal e não subsidiário, grampear ilegalmente advogados e passar por cima do contraditório e da ampla defesa. Tudo em nome da luta contra o mal (que no caso é a corrupção).
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Em resumo, corrompe-se todo um sistema de direito, para acabar com a corrupção. Faz muito sentido, não?
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Em 1964, o exército foi essa “entidade” terceira, estranha às vicissitudes do povo, e que nos guiaria pelo vale das sombras. Tratava-se, porém, de mais um monstro e a própria classe média que o apoiou viu com seus próprios olhos essa realidade. Em nome da luta contra o mal (que no caso era o comunismo), tomaram por um golpe o poder. Em nome da lei e da democracia, rasgaram a lei e acabaram com a democracia. Ao contrário de nos livrar do mal, o exército, decidindo sobre a exceção, nos conduziu por 20 anos de ditadura, com assassinatos, torturas e desaparecimentos forçados de centenas de pessoas.
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Hoje querem consolidar o judiciário, ou particularmente a Lava Jato, como essa entidade terceira, panaceia dos problemas de corrupção do País e, assim, conferir-lhes definitivamente o poder da exceção. É disso que sempre se tratou as “Dez Medidas” contra a corrupção, que restringia o habeas corpus e criava um cenário de terror institucional com o teste de integridade. Não se trata de nos livrar do mal, que é a corrupção, mas de garantir-lhes o poder definitivo da exceção, sem qualquer tipo de punição.
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Nesse sentido, o PL 4.850-C de 2016, aprovado no Congresso Nacional na madrugada de quarta (30/11), embora contenha muitos problemas, é ainda muito melhor do que a proposta original; retirou o teste de integridade, as restrições ao habeas corpus e garantiu a criminalização da violação das prerrogativas do advogado e o crime de abuso de autoridade. O fato é que o fim da Nova República, com o golpe institucional sofrido por Dilma, abriu uma disputa entre os poderes.
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A elite política e econômica transita para aquele que lhe garantirá maior estabilidade no atual Estado de Exceção. É nessa perspectiva que um setor da direita chama a população às ruas no domingo, dia 4/12. A ideia é que a Lava Jato seja o motor de uma nova repactuação institucional e que possa decidir sobre a exceção. Esse é o caminho da ditadura togada, à qual já estamos rumando a passos largos.
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Ruy Barbosa falava que a pior ditadura era a do Poder Judiciário, pois contra ela não há a quem recorrer. O fato é que nenhuma ditadura pode ser tolerada, e embora a democracia tenha acabado no Brasil, os aspectos da ditadura que se implementa ainda estão em disputa.
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Somente a auto-organização dos trabalhadores, com a greve geral, ocupações de escolas, empresas e das ruas, com os sindicatos, movimentos sociais, entidades estudantis, associações de bairros, grupos de mulheres, negros, LGBTQ, imigrantes e refugiados, é que poderemos dar uma resposta de conjunto à crise que ora se coloca e que possa de fato ser uma alternativa à uma nova escalada autoritária, seja ela togada, parlamentar ou militar.




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