Opinião

PRIMEIRA ANÁLISE

A Lava Jato derrotada no STF pediu semi-aberto para Lula, o que isso mostra da conjuntura?

O que o pedido da Lava Jato de colocar Lula em regime semi-aberto logo depois da derrota operação no STF mostra dos jogos de poder entre as forças golpistas e destas com a correlação de forças mais geral?

sábado 28 de setembro| Edição do dia

Imagem: ANTONIO CRUZ AGÊNCIA BRASIL

Na tarde desta sexta-feira a Lava Jato entrou com pedido de concessão de regime semi-aberto a Lula. Não se passaram nem 24hs do julgamento do STF que significou uma importante derrota para a Lava Jato.

Com a derrota de quinta-feira peça importante dos múltiplos mecanismos autoritários da operação foi derrotada por 7 a 3 no Supremo. Pelo menos um julgamento será anulado porque o Supremo definiu que o uso das delações nos julgamentos não pode ocorrer à la Curitiba. O julgamento do STF continuará quarta-feira que vem e o foco do debate será a “modulação”. Ou seja, se essa anulação se estenderá a todos processos da Lava Jato, a alguns, ou até mesmo nenhum outro.

Antecipando-se a esta tensão e alguma possibilidade de nova derrota no STF, talvez até tocando uma derrota mais ampla de anulação dos processos da operação contra Lula, a própria Lava Jato traçou hoje uma hipótese intermediária. Essa proposta pode servir para tentar tensionar a situação política, acelerar o julgamento sobre o sítio de Atibaia, e assim tentar reduzir seus danos, e como mínimo serve para operação para tentar se relocalizar em meio a tantas críticas do STF, do Congresso e de parte de colunistas importantes da mídia não somente a seus procedimentos ilegais mas até mesmo do seu nível de bárbara insensibilidade como revela-se nas mensagens da Vaza Jato.

O PT interpretou a proposta de Dallagnol como tentativa de impedir a anulação da condenação. A presidente do partido, Gleisi Hoffmann declarou: "Lula tem direito à liberdade plena, seu processo foi viciado, fraudado, com foco político, conforme revelações da VazaJato. O STF deve julgar suspeição de Moro e anular o processo soltando Lula imediatamente, sem regime de prisão. Isso é golpe do Dallagnol."

O claro enfraquecimento da operação não significa necessariamente um idêntico e equivalente fortalecimento de suas vítimas, em particular ela tenta recolocar no centro do debate a prisão de Lula para polarizar e assim ver se pode reequilibrar um pouco o jogo e diminuir as suas perdas.

As chances de libertação de Lula aumentaram, ainda que a completa anulação da condenação não configure como o mais provável, começa a ser oferecido um intermediário que ainda impediria Lula de ter plenos direitos políticos, manteria sua condenação mas já mudaria diversos aspectos na política nacional. Estaria a Lava Jato oferecendo isso apostando na polarização e tentativa de reversão de sua situação desfavorável, ou oferece um recuo para tentar se manter de pé? Há tão poucas horas desse pedido ainda é cedo para traçar qual dessas e outras hipóteses é a mais provável.

Com muitos aspectos em aberto vale rebobinar a conjuntura nacional algumas horas e pensar essa nova álgebra à luz do julgamento de quinta-feira no STF para pensar a correlação de forças no país e os diferentes jogos de poder entre forças golpistas.

Porque estaria o STF mesmo que parcialmente desfazendo alguns dos passos da Lava Jato? Até onde ele indica ir?

O que pauta o STF?

As decisões no Supremo obedecem a tudo menos a desinteressados exames constitucionais. Leis são alteradas, rasgadas, curvadas conforme o interesse político. O que motiva uma maioria tão expressiva a dar um sinal negativo mas contundente contra a Lava Jato? E qual a extensão dessa decisão? Ela fará um freio de arrumação com o regime semi-aberto para Lula ou seguirá adiante?

A extensão se saberá mais definitivamente nos próximos dias e quanto ao STF na quarta-feira que vem, mas já há indícios de que aqueles que votam contra a Lava Jato estejam todos e cada um deles em diferentes graus buscando formas de estender a mão ao “centrão”, a Bolsonaro e, ao mesmo tempo, deixando em aberto a possibilidade de algum nível de maior abertura para que Lula possa ser mais uma oferta de como estabilizar a crise política nacional no longo prazo.

Esses três movimentos coabitam a mais alta corte e se combinam de modos distintos conforme a avaliação de como combiná-los com aumentar os poderes do Supremo e como garantir a agenda de ataques do golpismo para o qual praticamente todos os ministros confluíram em momentos decisivos, tais como o impeachment, prisão de Lula, condução das eleições manipuladas de 2018.

Permeia essa tripla política as considerações e oportunidades oferecidas pelo inegável enfraquecimento da operação Lava Jato e seus agentes, crescente desde a prisão de Lula e acelerada desde a Vaza Jato, que comprovou o que muitos, como o Esquerda Diário, diziam sobre sua relação com o imperialismo, sua arbitrariedade politicamente interessada.

Essa votação no STF também ocorreu em meio à continuada, mesmo que gradual deterioração da popularidade de Bolsonaro, fruto de ataques à educação, não melhoria da economia e continuado desemprego, xenofobia contra nordestinos e a criminosa política pró-crimes ambientais na Amazônia.

O enfraquecimento da popularidade de Bolsonaro tem como pano de fundo a continuidade da debilidade da economia nacional, mas também os choques oriundos de múltiplas pressões internacionais rumo a eleição americana, e sua profusão de métodos de vazamentos, escutas, que prenunciam também embates brasileiros nos arranjos e desarranjos envolvendo republicanos, democratas e seus múltiplos parceiros locais, também há extensos sinais de enfraquecimento da extrema-direita internacional, nem falar da contundente derrota de Macri na vizinha Argentina. Todos esses fatores de instabilidade ainda não pesam decisivamente na correlação de forças nacional graças à decidida atuação das burocracias sindicais e estudantis que deixam passar os ataques sem resistência, gerando pouca confiança em suas próprias forças em alguns setores do movimento operário, enquanto há sinais de maior disposição de luta em outros, especialmente na juventude.

Com tantos fatores em jogo não há de se estranhar que a “carta” Lula volte a estar um pouco mais no meio do baralho do que estava. Quanto?

Alguns sinais de um acordo para afetar a Lava Jato sem fortalecer Lula na mesma e exata proporção

Tendo perdido a batalha da anulação desse caso, a batalha da Lava Jato contra a maioria do STF agora se deslocou para o tema da “modulação”, e Dallagnol defende uma “modulação” específica: “só deveria valer para o futuro”. Temendo um resultado favorável a Lula ou apostando em polarização para impedir esse cenário que entrou a peça do regime semi-aberto.

A derrota da Lava Jato no STF não significou ainda necessária e automaticamente o fim da prisão arbitrária de Lula e além de manter aberta essa porta, como afirmamos acima, há razoável probabilidade que já exista um acordo para afastar da conjuntura imediata a plena libertação de Lula, esse cenário pode passar pelo regime semi-aberto para Lula como algo a conter o alinhamento da ala intermediária do STF com a ala crítica a Lava Jato.

Toffoli anunciou ao vivo quinta à noite que o julgamento semana que vem deveria dar conta de diferentes possibilidades de "modulação". Há basicamente 3 “modulações” possíveis: anulação total de todos processos, valer para o réu que pediu para se defender depois da acusação de delatores, valer só para o futuro (como quer a Lava Jato). Toffoli só deu ênfase às duas últimas opções, nada de automático e libertar Lula já, com o pedido de Dallagnol de hoje somou-se as modalidade jurídicas de "modulação" a "modulação política" da operação afrouxar muito parcialmente sua linha com Lula.

A opção intermediária de modulação em debate no STF, exigiria o exame caso a caso e assim deixaria o caso da plena libertação de Lula para ser tratado à parte e posteriormente com toda a politização e polarização que o caso pode ensejar. Estaria a Lava Jato se relocalizando "defensivamente" para essa batalha?

A derrota da Lava Jato no contexto de outras batalhas no regime

A Lei de Abuso de Autoridade foi descrita pela grande mídia nacional como confrontando Lava Jato, Bolsonarismo e “Centrão”. Isso é verdade em um grau, mas o que a mídia ocultou revela seus interesses: mudar forças no autoritarismo judiciário mas mantê-lo vivo. A resultante global da lei foi o fortalecimento do STF. Com a derrubada dos vetos de Bolsonaro (e muito se especula entre analistas se ele não ajudou a que fossem derrubados, tendo vetado somente como peça de etiqueta sua com a Lava Jato para mantê-la por perto) coloca-se limites a abusos que procuradores e juízes podem cometer. Esses limites não significaram super-imunidades ao Congresso, mas maiores super-poderes ao Supremo que será chamado a julgar se houve ou não “abuso de autoridade” em cada sentença.

Somando-se a derrota da Lava Jato no Supremo, a Lei de Abuso de Autoridade, e o iô-iô de morde-assopra de Bolsonaro com Moro, humilhando-o no controle de cargos vinculados a seu Ministério e ao mesmo tempo exaltando-o na ONU, há os sinais claros de que o ator golpista mais enfraquecido é a Lava Jato. O limite desse enfraquecimento está dado pelo fato que Moro ainda goza de elevada popularidade, e em cada um desses embates tem aumentado as dissidências dentro do PSL, com rumos ao PSDB (Frota), ao Lava Jatista Podemos (Juíza Selma) e especulações de Joice Hasselman indo ao DEM ou Cidadania (antigo PPS).

Dito de outro modo, a Lava Jato sangra. De suas feridas abertas ficam aberturas para futuras reconfigurações do regime, que reincluam o PT em maior medida, ou que, pelo menos enquanto não se tome medidas decisivas nesse caminho, que as feridas sirvam sobretudo para que outras alas do golpismo, como aquelas corporificadas em Maia, Toffoli e Mendes ganhem ainda maior vida como as "moduladoras" entre Bolsonarismo e oposição, entre Lava Jato e oposição.

Nesse cenário Toffoli, Maia, Mendes apareceriam não como fortes agentes contrapostos a Bolsonaro, mas, sobretudo, como limitadores do governo que seriam ao mesmo tempo seus parceiros em diversas medidas e, destacadamente, na implementação da agenda econômica do golpismo, como já fizeram Maia e Toffoli na reforma da previdência.

Nesses jogos de poder perde a Lava Jato e limita-se seriamente a possibilidade de que a associação Bolsonarismo -Lava Jato avance a um maior fechamento do regime, tal como se mostrava previamente. Um acordo que está em função de “normalizar” as instituições, não de volta ao moribundo regime de 1988, mas talvez em algo que o status quo do golpismo antes de Bolsonaro, prevalecendo o sentido comum dado antes por Temer e agora por Rodrigo Maia, Toffoli e Mendes mas também dos acordos desses com Bolsonaro.

Rearranjo e acomodação instável

Esse arranjo entre as alas do STF, entre estas e Lava Jato, o Bolsonarismo, entre tudo isso e os objetivos do golpismo ocorre ao mesmo tempo em que o próprio Bolsonaro está enfraquecendo-se nas pesquisas de opinião, mas aumentou seu poder de controle sobre seu gabinete ministerial e também está criando tentáculos no judiciário, tomando uma série de medidas para fortalecer institucionalmente sua fração.

Esse arranjo complexo também inclui rupturas com Witzel e Doria, reaproximações de Bolsonaro com os evangélicos, e cada um desses atores se delimitando do bolsonarismo “ao centro” em algum tema, e se associando ou concorrendo em reacionarismo em outros. Tal como ocorre com as alas do STF há aqui um acordo comum: a agenda tocada por Paulo Guedes.

Os conflitos entre forças da Lava Jato e do que chamamos de “bonapartismo institucional” incluíram choques no Congresso, do Congresso com a Lava Jato, entre membros do STF, e até mesmo a insólita declaração de Janot que esteve prestes a matar Gilmar Mendes. O quadro atual está pacificado, mas só na superfície. Trata-se de certo armistício. As forças vão afiando suas baionetas enquanto juram seguir as regras.

Esse novo arranjo precário e provisório do bolsonarismo com as forças que temos de chamado de bonapartismo institucional ocorre ao mesmo tempo que costuram-se alianças provisórias no STF e em que há continuidade da crise orgânica. Nenhuma força consegue se alçar a construir uma nova hegemonia e ao mesmo tempo todas frações seguem crendo em si mesmas como as redentoras da pátria, tensionando todo o conjunto de forças.

Enquanto isso, seguem os inúmeros ataques à educação, ao meio-ambiente, à previdência, a entrega do país ao imperialismo e a própria prisão arbitrária de Lula, nesses assuntos sobretudo os econômicos há até o momento há amplo acordo entre todas alas do golpismo.

No conchavo de Bolsonaro, Toffoli, Maia, Mendes, e novas cartadas por parte da Lava Jato estão em jogo as formas específicas de condução da agenda do golpismo e como cada força vai acumulando posições e tropas para os próximos embates e mesmo que portas deixam abertas a oposição e ao petismo para se necessário recorrer ao mesmo para tentar erguer novos contornos ao regime em ponto de mutação desde o golpe e sua continuidade com Bolsonaro.

A derrota de distintos autoritarismos e de todos os ataques do golpismo, a imediata libertação de Lula, a derrota não somente de Moro ou Bolsonaro, mas do golpismo, não virá da ação benfazeja de Rodrigo Maia, de Gilmar Mendes ou qualquer outros desses atores cruciais a todo golpismo. Ela virá somente da ação e da política independente da juventude e da classe trabalhadora, que para aproveitar a fraqueza da Lava Jato possa posicionar-se de forma independente e desenvolver a raiva contra os ataques à educação, às privatizações e outros ataques. Para isso será necessário superar os freios de contenção que as direções petistas e da conciliação de classes colocam nas centrais sindicais, nos sindicatos, na UNE.




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