Guilherme de Almeida SoaresSão Paulo
sexta-feira 25 de novembro de 2016 | Edição do dia
A Comissão Mista de Orçamento se reuniu nesta quinta feira para votar o relatório preliminar da proposta orçamentária de 2017. De acordo com a Agência Brasil, o Senador apresentou uma proposta preliminar de 9,9 bilhões de recursos para a saúde e 1,2 bilhões para a educação.
No que diz questão a Saúde, o Senador Braga explicou que houve alocação maior de verbas para cumprir a destinação de 15% da receita corrente liquidas. De acordo com o Senado, as despesas da educação e saúde serão compensada pelo aumento de 9 bilhões no teto da receita em 2017, informado pelo Ministro do Planejamento.
15% é o porcentual máximo que se pode investir para ações da saúde no ano que vem, por conta da PEC 241 que congela os gastos públicos. A PEC 241 que foi votada na Câmara dos Deputados, agora está sendo votada como a PEC 55 no Senado.
Frente a crise econômica que o país está passando e aos ataques que a classe trabalhadora e demais setores populares estão sofrendo, é bem provável que o relatório preliminar não passe na Câmara e que os deputados queiram enxugar este orçamento. Além disso, com a implementação da PEC 241/55, a área da saúde pública não terá o investimento necessário para termos um serviço de qualidade, pois o dinheiro que seria aplicado neste setor será congelado.
É claro que a intenção da Comissão Mista de Orçamento é legitimar a implementação da PEC, dizendo que ela vai trazer mais investimentos na área da saúde pública. O site da câmara dos deputados coloca que o orçamento destinou R$ 105,5 bilhões, o que vale a R$ 13,9% e com a PEC, o piso elevou para 15%. Num país onde a saúde pública é abandonada de forma consciente pelos os governos, o atual governo federal ’’investiu da saúde’’ em torno de 1,1%. Parece piada do site Sensacionalista, mas é o governo de Michel Temer.
Na verdade o governo federal não investiu na saúde, apenas corrigiu os gastos de acordo com a inflação. Ou seja, é uma propaganda mentirosa para tentar justificar que a PEC 241 vai trazer benéficios para os trabalhadores e setores populares da sociedade. Trata - se da saúde pública, que tem como ministro Ricardo Barros que afirmou que quem defende o Sistema Universal de Saúde é ’’ideologo porque tratam do assunto como se não existisse orçamentário’’
Frente aos ataques contra a saúde pública, mas também contra todos os outros ataques é preciso uma forte mobilização dos trabalhadores em conjunto com os demais setores populares da sociedade. Só assim que iremos barrar estas medidas impopulares de Temer.
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