Internacional

ACORDO MERCOSUL-UE

A Comissão Europeia divulgou mais detalhes sobre o acordo Mercosul-UE

O documento mostra que o acordo com a União Europeia excede um mero "acordo comercial". Por seu lado, o governo argentino não fornece detalhes sobre o impacto para os trabalhadores e sobre a balança comercial de cada setor.

quarta-feira 3 de julho| Edição do dia

Muitos começaram a se lembrar do Pacto Roca - Runcimann, frente às diretrizes do acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE) assinadas na última sexta-feira. Naquela ocasião, o acordo de 1933 deu prioridade preservar os interesses de um grupo de agricultores locais em troca de dar grandes concessões aos britânicos, sem fornecer quaisquer benefícios para os trabalhadores que estavam sofrendo do desemprego e o pior da crise dos ’30 .

Desta vez, Macri e Bolsonaro comemoraram a assinatura do acordo com a UE, mas disseram pouco sobre o que comemorar e quem vai comemorar. Mais especificamente, eles não especificaram detalhes sobre o impacto em termos de balança comercial, o impacto sobre cada setor da produção, em particular, sobre o emprego e sobre os trabalhadores.

"Além de não sabermos os detalhes, também não sabemos porque o governo pensa essas mudanças são boas", disse o economista Martin Kalos na rádio La Patriada FM. "Se o governo pensou isso a sério deve ter estudos de impacto, quantos dólares de exportação vai ganhar em cada setor e quanto vai ser perdido em outros setores, como ela vai afetar empregos."

Por que esses estudos de impacto não se tornam transparentes? Primeiro, porque deixariam em evidência, mais uma vez, os vencedores dentro do país são os mesmo de sempre: o agronegócio e as grandes multinacionais.

Na verdade, a única informação precisa foi do ex-presidente da Sociedade Rural Argentina (SRA), o secretário de hoje da Agroindústria da Nação, afirmando que o acordo irá gerar "um comércio anual de U$S100 bilhões e permitirá Argentina entrar num mercado de 500 milhões de consumidores." Declarações que não esclarecem, uma vez que o montante total do comércio não especifica se o resultado será superávit ou déficit para a Argentina, muito menos, em que setores que será e qual a composição dessa troca.

Entretanto, apenas a materialização desse acordo envolve um novo salto na subordinação do país aos interesses do grande capital imperialista. Como diz Esteban Mercatante "isso aponta para configurar na região uma "dependência tripla", equilibrando de maneira instável (e insustentável a longo do tempo) os interesses dos EUA, China e a UE na região e com grupos burgueses dos países do Mercosul, aproveitando-se de pegar as migalhas do saque imperialista".

Kalos acrescentou que "dentro de cada país vão ter setores que ganham e perdem, isso gera problemas de emprego, distribuição de renda." "Por que acreditamos que não vamos inundar o mercado com produtos vindo de lá? Manter-se atualizado com a tecnologia requer um programa produtivo e de desenvolvimento que o governo não possui”.

Pelo contrário, os problemas de "competitividade" é o argumento que mais está começando a ser reutilizado pelo governo e os empregadores para justificar uma redução nos custos internos por meio de ataques aos salários, com uma nova reforma trabalhista e previdenciária. Longe de uma transformação tecnológica e uma maneira de sair do atraso e da dependência, este acordo reforça a submissão ao imperialismo que prejudica em primeiro lugar os trabalhadores.

Abrindo o documento

No entanto, apesar das poucas informações dadas pelo governo argentino, a própria Comissão Europeia publicou um documento de 17 páginas que descreve vários pontos do acordo de livre comércio, ficando evidente que ele ultrapassa um mero "acordo comercial" para integrar uma série de pontos controversos como a denominação de origem, medidas sanitárias, licitações públicas, entre outros.

Alguns pontos do documento:

-Comércio de mercadorias: em termos de indústria, a UE eliminará as tarifas sobre 100% dos bens industriais durante um período de transição de 10 anos. O Mercosul eliminará completamente sobre carros, autopeças, maquinário, produtos químicos e farmacêuticos. Quanto aos produtos agroindustriais, se destaca as exportações de carne de 99.000 toneladas, das quais 55% será de carne fresca e 45% congelada, com uma taxa de 7,5% e eliminação de entrada. Essa taxa também entra em vigor para a Quóta Hilton da OMC. Há também taxas programadas para aves, carne suína, etanol, arroz, mel, milho doce, queijos, leite em pó.

-Liberalização do Mercosul aos produtos chaves da UE: como vinho, licores, azeite, frutas frescas (maçãs, pêras, nectarinas, ameixas e kiwis), pêssegos enlatados, conservas de tomate, malte, batatas congeladas, carne de porco, chocolate, biscoitos e refrigerantes.

-Licenças de exportação/importação: elas não são proibidas per se, já que atendem a objetivos legítimos em alguns casos. Licenças não automáticas são proibidas.

-Se proibiram subsídios à exportação.

-Denominação de origem: no documento, as definições gerais são detalhadas, mas a lista de produtos ou mercadorias não está incluída.

-Medidas sanitárias: os padrões da UE não serão relaxados de forma alguma pelo acordo com o Mercosul. Os padrões SPS não são e não serão negociáveis, esclarece o acordo.

-Licitações públicas: as empresas terão a possibilidade de apresentar propostas e ganhar contratos governamentais reciprocamente. Evitará a discriminação contra fornecedores da UE. Isto contradiz alguns pontos que a chancelaria tinha adiantado no que diz respeito aos contratos públicos, onde afirmaram que "só regirá ao nível federal."

De acordo com um estudo realizado por Magdalena Rua, Martin Burgos e Veronica Grondona ("Merco-Scam, Hoy the EU-Mercosur free trade agreement helps illicit financial flows") elaborados no início deste ano para o Parlamento Europeu, o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a UE contêm um risco extremamente elevado para ambos os blocos para facilitar os fluxos financeiros ilícitos, evasão fiscal e lavagem de dinheiro.

Veja o acordo integral aqui: https://www.scribd.com/document/415343181/Acuerdo-UE-Mercosur




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