Teoria

DEBATE SOBRE ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE

A Assembleia Constituinte dentro do programa transicional dos revolucionários

Qual o valor político desta consigna democrático radical para os marxistas, e qual articulação estratégica encerra dentro do programa transicional para a revolução socialista?

André Acier

Natal | @AcierAndy

quarta-feira 30 de março de 2016| Edição do dia

Desde o início da crise política, o MRT veio propondo que lado a lado com a necessidade de colocar de pé um movimento nacional contra os ajustes orçamentários, ataques à aposentadoria, as demissões e flexibilização das leis trabalhistas por parte do governo Dilma e do PT, é preciso os trabalhadores questionem politicamente todas as “regras do jogo” desta democracia capitalista, do “suborno e da bala”. Isto se daria através de uma Assembléia Constituinte Livre e Soberana imposta pela mobilização dos trabalhadores.

A burguesia embaralha suas saídas para a dinâmica crise nacional: 1) um governo Temer-PSDB; 2) um governo Lula-Dilma; e 3) a convocação de eleições presidenciais antecipadas através do cancelamento das últimas eleições presidenciais via TSE. Nenhuma delas contempla, obviamente, o questionamento da democracia degradada com que nos atacam, já que isto abriria caminho ao questionamento de todo o sistema de exploração e opressão contra os trabalhadores e o povo pobre.

Chama a atenção a dificuldade que a esquerda como PSTU e PSOL tem para entender a importância das consignas democrático radicais no combate ao podre regime democrático burguês (como a Assembléia Constituinte), relegando-as a um completo esquecimento, e a facilidade correspondente em adotar políticas que fazem o jogo da direita, como a de “Eleições Gerais para trocar todos”. Sem mudar as regras do jogo, esta saída conflui com o desejo da classe dominante de “limpar a cara” do regime para relegitimar a aplicação de ajustes mais duros contra os trabalhadores, em meio à degradação ainda maior dos direitos democráticos elementares com as manobras reacionárias do Judiciário a favor do golpe institucional.

O que são as consignas democrático radicais e qual sua importância na “perfuração” da democracia dos ricos?

A crença na democracia capitalista como expressão da soberania popular segue apresentando-se ante as grandes maiorias como o máximo de liberdade ao qual se pode aspirar. Isto, mesmo com o despotismo por parte dos governos como do PT na aplicação dos interesses do capital.

Gramsci, respondendo em 1926 uma série de artigos do periódico italiano Il Mondo contra a URSS intitulados “Buscando o comunismo”, escreve “Poderíamos escrever uma série de artigos intitulados ‘Buscando a democracia’, e demonstrar que a democracia nunca existiu. E de fato, se a democracia significa o governo das massas populares, expresso através de um parlamento eleito por sufrágio universal, então em que país surgiu alguma vez um governo que tenha cumprido este critério? [...] Inclusive na Inglaterra, pátria e berço do ‘regime parlamentar e da democracia’, o parlamento governante tem em seus flancos a Câmara dos Lordes e a Monarquia. Os poderes da democracia são em realidade nulos. E na França, acaso existe democracia? Junto ao parlamento existe na França o Senado, que não é eleito por sufrágio universal mas por dois níveis de eleitores, que por sua vez são apenas parcialmente expressão do sufrágio universal”.

De fato, através do sufrágio universal a cada tantos anos, a democracia burguesa que se autoproclama expressão da “vontade popular” tem como objetivo principal a separação das massas do governo do Estado mediante diversos mecanismos: reconhecimento puramente formal das liberdades democráticas, divisão de poderes entre o legislativo e executivo, impossibilidade de revogar mandatos, a não eleição do poder judiciário, privilégios financeiros dos altos funcionários.

Consignas como que todos os cargos públicos tenham a mesma remuneração de um trabalhador; que todos os juízes e funcionários de Estado sejam eleitos e tenham seus cargos revogáveis; a fusão do executivo e do legislativo numa Câmara Única que ponha fim à presidência e ao Senado, que defendemos como conteúdo da Assembléia Constituinte Livre e Soberana, não foram inventadas por nós. São todas reivindicações da primeira experiência de governo dos trabalhadores da história, a Comuna de Paris de 1871. Este programa foi resgatado por Lênin em O Estado e a Revolução, e a tal ponto lhe deu importância que considerava que significavam uma “passagem” da democracia burguesa para a democracia dos trabalhadores.

Como dizia Lenin em 1917

A completa elegibilidade e revogabilidade em qualquer momento de todos os funcionários, sem exceção; a redução do seu salário aos limites do ‘salário corrente de um operário’; estas medidas democráticas, simples e ‘evidentes por si mesmas’, ao mesmo tempo em que unificam a totalidade dos interesses dos operários e da maioria dos camponeses, servem de ponte que conduz do capitalismo ao socialismo.

Para lembrar os "marxistas" do quilate dos reformistas que esqueciam as lições da Comuna de Paris, Lênin segue dizendo que "Neste sentido, é singularmente notável uma das medidas decretadas pela Comuna, que Marx sublinha: a abolição de todos os gastos de representação, de todos os privilégios pecuniários dos funcionários, a redução dos salários de todos os funcionários de Estado ao nível do ’salário de um operário’. Aqui é onde precisamente se expressa de um modo mais evidente a passagem da democracia burguesa à democracia proletária, da democracia da classe opressora à democracia das classes oprimidas, do Estado como ’força especial’ para a repressão de uma determinada classe à repressão dos opressores pela força conjunta da maioria do povo, dos operários e dos camponeses. E é precisamente neste ponto evidente - talvez o mais importante, no que se refere à questão do Estado - em que as lições de Marx foram relegadas ao esquecimento!"

É nisto que consiste a força destas consignas, que no caso de se imporem pelo combate, a classe operária estaria em melhores condições para lutar por outro sistema político que “exproprie os expropriadores”.

Uma Assembléia Constituinte serviria a uma reforma da democracia?

Trotsky foi o grande pensador revolucionário do século XX que introduziu de forma mais acabada estas consignas em dinâmica revolucionária, articulando estas consignas democrático radicais dentro de um programa transicional na luta (sob a democracia burguesa) por um governo dos trabalhadores que rompa com o capitalismo e sua sociedade de exploração.

Isto, não apenas em países de capitalismo atrasado, como na China, mas de longa tradição parlamentar. Assim, utilizou diversas destas demandas na França e na Espanha na década de 1930, em diálogo com os trabalhadores que ainda acreditavam que a grave crise política e econômica poderia ser resolvida nos marcos da “democracia”, para dinamizar a tática de frente única operária contra a ofensiva dos capitalistas e “perfurar” as instituições de sua democracia, preparando as condições de sua derrota e substituição por um governo dos trabalhadores em seu aspecto anticapitalista e antiburguês.

Para Trotsky, portanto, as consignas democrático radicais possuem uma articulação estratégica indissolúvel com a teoria da revolução permanente, devendo culminar na destruição do poder burguês. Neste marco, uma Assembléia Constituinte com estas características, ao questionar a forma em que a burguesia brasileira estendeu sua dominação durante os anos do neoliberalismo e conduzir os trabalhadores à conclusão de que ela não pode cumprir sequer seus “preceitos democráticos”, facilitam a ligação entre o questionamento da casta que administra este sistema ao questionamento das relações que compõem o próprio sistema capitalista.

Diz Trotsky em 1934 na França: “Somos, pois, firmes partidários do estado operário camponês, que arrancará o poder aos exploradores. Nosso objetivo primordial é o de ganhar para este programa a maioria de nossos aliados da classe operária. Entretanto, e enquanto a maioria da classe operária siga se apoiando nas bases da democracia burguesa, estamos dispostos a defender tal programa dos violentos ataques da burguesia bonapartista e fascista. Entretanto, pedimos a nossos irmãos de classe que aderem ao socialismo ‘democrático’, que sejam fiéis a suas idéias: que não se inspirem nas idéias e métodos da Terceira República, mas sim nos da Convenção de 1793.” Conclui, “Abaixo o Senado, eleito por voto limitado, e que transforma o poder do sufrágio universal em mera ilusão! Abaixo a presidência da República, que serve como ponto oculto de concentração para as forças do militarismo e da reação! Uma assembléia única deve combinar os poderes legislativo e executivo. Seus membros seriam eleitos por dois anos, mediante sufrágio universal de todos os maiores de dezoito anos, sem discriminações de sexo ou de nacionalidade. Os deputados seriam eleitos sobre a base das assembléias locais, constantemente revogáveis por seus constituintes, e receberiam o salário de um operário qualificado.”

Seguindo estes critérios políticos do marxismo, do mesmo modo que Trotsky podemos dizer que é preciso uma revolução que derrube o capitalismo e dê lugar a um governo dos trabalhadores. Entretanto, amplos setores de massas que vêem a necessidade de mudar o regime político ainda não concordam com uma revolução. Propomos então que os trabalhadores e a juventude lutem conosco por estas exigências e façam experiência com os próprios limites desta democracia dos ricos, avançando assim na luta para um verdadeiro governo operário que rompa com a exploração capitalista e o imperialismo.

A adaptação de PSTU e PSOL ao regime democrático burguês

A conseqüência do abandono desta arma do arsenal marxista no seio da esquerda é debilitar ou mesmo negar a luta contra os regimes políticos burgueses, e a conseqüente adaptação a eles. Setores da esquerda, como o PSTU e o MES (corrente de Luciana Genro dentro do PSOL) vem há muito defendendo posições políticas que abrem espaço para saídas burguesas para a crise, como o eixo comum “Fora todos e Eleições Gerais Já”. Com uma posição que parece de esquerda encobrem sua negativa a opor-se ao impeachment ou às manobras judiciais golpistas, através das quais ambos terminam figurando como ala esquerda do bando pró-impeachment. Nem falar da posição esdrúxula do MNN (como diziam em seu artigo, ora modificado), que busca uma frente única com "a ala minoritária da burguesia alijada do poder", ou seja, com a FIESP ligada à ditadura militar, o PSDB e o DEM.

Não queremos reutilizar o podre regime político que aí está, e sim mudar todas as regras do jogo. A razão por trás dos argumentos que dizem que nesta conjuntura “uma nova Constituinte seria mais reacionária que a de 88” é a completa subserviência a uma Constituição tutelada pelos militares, além do ceticismo frente ao desenvolvimento da força dos trabalhadores na luta de classes para impor estas exigências e desafiar este regime de 88.

A utilização da consigna democrático radical da Assembléia Constituinte, que combata politicamente a saída reacionária do impeachment e o golpismo institucional do Poder Judiciário, combinado com um plano de luta contra os ajustes do PT, serve a este propósito, em que lutaríamos pela expropriação de todos os bens dos responsáveis pelo desvio de verbas da Petrobrás em benefício de um plano de obras públicas que termine com o problema da moradia e do desemprego; pela revogação da entrega dos recursos naturais (como o pré-sal ao imperialismo) e as privatizações que são responsáveis por desastres como o de Mariana e todas as medidas necessárias para impedir qualquer “ajuste” contra trabalhadores na crise atual, que possa punir os corruptos, eleger os juízes, decidir os salários dos políticos e impor a revogabilidade de todos os mandatos.




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