Educação

REFORMA DA PREVIDÊNCIA EM SP

A Apeoesp precisa se mexer para enterrar definitivamente a reforma da previdência de Doria

segunda-feira 24 de fevereiro| Edição do dia

A reforma da previdência estadual de Doria foi aprovada em primeiro turno na terça-feira (18/02), na Assembleia Legislativa de São Paulo, e encaminhada para o segundo turno. Por iniciativa de deputados do PSOL, a votação definitiva da PEC 18 foi obstruída e adiada para o dia 3 de março. É por isso a urgência em organizar uma forte paralisação para esse dia, com assembleia da categoria, para que os professores possam aprovar um plano de luta que enterre e a reforma e avance para construir o dia 18 de março, dia de paralisação nacional.

Depois de 2 meses de uma tramitação confusa, com idas e vindas, entre novembro e dezembro do ano passado, a reforma ficou suspensa por duas liminares que denunciavam diversos vícios no processo, que impediriam a votação. Com a volta das férias, o ministro do STF Dias Toffoli, derrubou as liminares, e a PEC seguiu no mesmo dia seu tramite para votação. A decisão do STF mostra que essa justiça não está de maneira nenhuma ao lado dos trabalhadores e da juventude. A repressão dessa mesma justiça contra os petroleiros, que fizeram uma forte greve nacional contra as demissões e privatizações, declarando o movimento ilegal, com multas, ameaças, dando aval punições aos grevistas e autorizando as demissões no Paraná, é mais uma expressão clara disso.

A reforma da previdência de Doria pode ser ainda mais dura que a reforma de Guedes e Bolsonaro, esse último que o governador passou a tentar se distanciar, mas que nas eleições foi a parceria foi a marca de sua campanha com direito a gritos de “BolsoDoria”. Por trás desse distanciamento esta as disputas eleitorais para 2022. Doria quer se cacifar para ser ele o representante da burguesia a seguir passando os ataques mais profundos contra os trabalhadores. As vias e a retórica na aplicação dos ajustes, cortes e ataques podem ser distintos, mas de fundo existe o grande consenso que querer fazer a população trabalhar até morrer, sem aposentadoria, sem outros direitos e nos postos de trabalho ainda mais precários, principalmente para juventude, que recebem como alternativa os empregos por aplicativos (Rappi, Ifood, Uber, etc.).

Em São Paulo a reforma da previdência, a PEC 18, tem esse mesmo objetivo de fazer os servidores estaduais, principalmente as professoras e professores, pagarem ainda mais para se aposentar, com um verdadeiro confisco de 14% dos salários já baixíssimos e com mudança do cálculo para a aposentadoria, que leva a mais 10 anos das nossas vidas trabalhando em condições calamitosas. As mulheres também são alvo certeiro de João Doria Jr, é uma proposta de lei misógina, que aumenta em 7 anos no mínimo o tempo de trabalho de mães de família que cumprem a dupla, às vezes tripla, jornada trabalho.

O asco de Doria contra os trabalhadores não é uma novidade. Foi sob seu mandato na prefeitura de São Paulo que a reforma previdenciária municipal avançou contra o funcionalismo, mesmo com a pressão de uma fortíssima greve de professores. O SAMPAPREV só foi consolidado pelo seu sucessor Bruno Covas na base de bombas, cassetetes e gás de pimenta nos professores, em pleno natal.

João Doria também vem demonstrando por inúmeras iniciativas um verdadeiro interesse em atacar a educação pública e os professores da rede estadual. Tudo isso disfarçado de melhorias e reformulação da rede de ensino. Projetos como o INOVA, NOVOTEC e Escolas de Tempo Integral podem parecer ótimos nas propagandas de TV e nos discursos de Doria e Rossieli Soares, secretário de educação, mas na prática o que vemos é o aumento da jornada e na sobrecarga de trabalho dos professores, sem ser seguidos por aumento salarial real. A realidade do ensino paulista é de tumultos e desrespeito com os professores nas atribuições de aula. Salas superlotadas, alunos que ficam no período integral, mas sem atividades pedagógicas ou sociais que preencham esse tempo. A farsa do INOVA, decretado a força, sem o menor diálogo com a comunidade escolar. Escolas caindo aos pedaços e o escandaloso método recorrente de colocar policiais militares dentro das escolas, para reprimir a juventude, como vimos em um vídeo que viralizou na semana passada nas redes de uma escola na zona oeste. No mesmo momento em que a reforma da previdência era aprovada pelos verdadeiros parasitas alunos eram espancados e ameaçados pela polícia militar dentro de uma escola.

O anúncio de um suposto reajuste salarial para os professores feito por Doria na mídia, através de um abono feito para quem recebe menos que o piso nacional, veio junto com uma fala do governador nada surpreendente, mas bastante absurda: “São Paulo não remunera professores para ficarem em casa tomando suco de laranja e sendo preguiçosos”. Doria se desculpou dizendo que a frase tinha sido tirada do contexto, mas sabemos e percebemos cotidianamente o que realmente Doria e Rossieli Soares pensam dos professores. A frase é o que pensa o governador dos professores, mas por trás desse ódio aos docentes está um verdadeiro pavor da força dessa categoria de relação ímpar com a população.

Essa força das professoras e professores, que em diversos momentos se destacou, ainda não pôde se expressar na luta contra a reforma previdenciária, já que a direção majoritária da Apeoesp, maior sindicato do país e que tem a deputada Bebel Noronha à frente, vem usando as tradicionais táticas das direções sindicais tradicionais quando querem desgastar o ânimo dos trabalhadores, para não criar maiores problemas aos governantes e patrões e ao mesmo tempo fingir lutar e manterem seus cargos.

A direção majoritária do sindicato dos professores (PT e PCdoB) votou, no final do ano passado, com o apoio irrestrito de parcela expressiva da oposição, a política de “assembleia permanente”, ou seja, convocar assembleias e paralisações formais para dias esporádicos, sem construir na base da categoria, nos bairros, escolas e subsedes do sindicato um plano que desse conta de organizar os professores para os giros que fossem necessários para enfrentar os deputados, como aconteceu na última semana. A realidade é de professores seguindo a rotina extenuante de trabalho sem saber exatamente o que está acontecendo, sem informações, sem confiança em paralisar por não saberem qual a proposta real do sindicato, sem ter garantias de reposição para não serem descontados em seus salários vergonhosos, além de não se verem unificados com os demais setores do funcionalismo público estadual, para dar mais força ao chamado de luta, já que não há qualquer tentativa por parte das direções de garantir essa unidade.

A votação em primeiro turno da reforma ocorreu em base a uma verdadeira “não luta” do sindicato, que canalizou toda a sua energia para o parlamento e ações jurídicas, atividades que podem reforçar de luta, mas que sem se expressar em mobilização e com gente nas ruas enfraquece e pode se torna em seu contrário, passado o recado de desmobilização dos trabalhadores para os interessados em passar os ajustes. Ao transferir o centro de gravidade para as ações parlamentares e judiciais a direção do sindicato alimenta a ilusão de que podemos confiar nessa casta de privilegiados e com aposentadorias pomposas, bem longe do que almejam para nós.

A ausência de um plano efetivo de luta organizado pela direção da Apeoesp, condiz com a linha nacional do PT e PCdoB, de aprovar nos estados que governa no Nordeste suas próprias reformas da previdência contra os trabalhadores. No Bahia Rui Costa, governador do estado pelo PT, chegou a usar a tropa de choque para reprimir professores e manifestantes que se opunham a absurda reforma. A adesão do PT e do PCdoB ao consenso pelos ataques no país é tão escandalosa que no plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo os próprios líderes governistas de Doria e outros setores da direita usavam a tribuna para defender o fim da nossa aposentadoria dizendo que mesmo o PT é a favor dos ataques e vê sua necessidade, tanto que aprovam em seus estados, e que ali estavam fazendo demagogia com os trabalhadores.

Com os professores e servidores públicos sendo pegos de surpresa diante da derrubada das liminares, o governo conseguiu rapidamente se organizar para ao menos impor a primeira votação, dando passos em direção a sua aprovação. Isso ocorreu sem resistência organizada e com direito a jogar publicamente a verdade sobre o PT e a sua política que leva a aprovação dos ataques em todo o país.

Não podemos deixar de apontar também a insuficiência da atuação dos parlamentares do PSOL, que não usaram até agora sua projeção e alcance midiático para exigir que as direções dos sindicatos lutem, convocando mobilizações reais e para transformando a causa dos funcionários públicos e professores em uma campanha forte nas redes e entre a população. Essa ausência de uma atuação mais pautada no chão das escolas e nos locais de trabalho com os servidores públicos, junto com a adaptação a rotina sindical da oposição da Apeoesp, não contribui para os trabalhadores vejam sua força e se levantem para passar por cima dos freios que são impostos a eles e para derrotar a PEC 18.

O que precisamos para enterrar definitivamente a reforma da previdência estadual de Doria?

Os petroleiros mostraram o caminho de como enfrentar os desmandos e ataques dos governos e patrões, fazendo uma greve histórica, se enfrentando contra a justiça, a patronal, o governo e a mídia burguesa, que tentou ao máximo esconder sua luta da população, para justamente não se tornar um exemplo para todos. Tudo isso apesar da traição de seus sindicatos. Nós, professores e funcionários púbicos, precisamos nos munir dessa força petroleira, assim como se inspirar nos professores de Minas Gerais que também aprovaram greve para enfrentar Zema.

Para começar a organizar esse plano de guerra contra Doria e seus deputados é preciso que a Apeoesp abandone a costumeira rotina e o corpo mole para garantir amplo debate nas escolas e subsedes do sindicato até o dia 03 de março, data que o governo pretende votar a PEC 18, concretizando e uma grande paralisação e assembleia na porta da Alesp. Uma assembleia da categoria nessa data é fundamental para que os professores possam debater e votar um plano que intensifique a luta também nas regiões e nos dias subsequentes, não dando sossego para os verdadeiros parasitas e preguiçosos. Também é urgente convocar plenárias e reuniões entre os demais sindicatos do funcionalismo público de SP para tirar ações conjuntas de luta e organizar o dia 03, o “dia D”.

É urgente que os parlamentares da esquerda e a própria Bebel Noronha usem todo o espeço midiático e alcance que tem na população para chamar a atenção para a situação dos professores e servidores públicos, e assim chamar os demais sindicatos e centrais sindicais, os movimentos sociais, bem como as entidades estudantis, para uma rede de apoio e solidariedade ativa aos professores e servidores, para que não fiquem isolados, como ficaram no final do ano passado os professores que compareceram as assembleias e na Alesp.

Uma forte paralisação no próximo dia 3 de março, em unidade com estudantes e servidores públicos, com outras categorias apoiando, pode abrir a cova da reforma da previdência de Doria e dar a confiança que os professores precisam para mostrar a força que têm. Uma mobilização forte nesse dia também pode preparar bem o terreno para a paralisação nacional que está sendo chamadas pelos sindicatos da educação e centrais sindicais em todo país, para que mais uma vez não seja uma mera data em calendários das direções sindicais.

Essas são as propostas do Movimento Nossa Classe Educação para criar uma mobilização real contra Doria, Rossieli e a reforma da previdência. Chamamos os professores que concordam com elas a batalharem nas suas regiões e subsedes para que sejam implementadas, exigindo que a Apeoesp se mova. Não há mais tempo a perder, e essa pode ser uma última chance perdida, que custe muito caro aos professores.

Dia 03 de março, assembleia com paralisação de professores e comandos de debates nas escolas para preparar a categoria.




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