Gênero e sexualidade

LEGALIZAÇÃO DO ABORTO

8 de Agosto: construir um grande ato pela legalização do aborto no Rio de Janeiro

A maré verde que tomou as ruas da Argentina se prepara mais uma vez para virar um tsunami não apenas neste país, mas que possa gerar uma força que invada toda a América Latina em defesa do direito ao aborto legal, seguro e gratuito.

segunda-feira 30 de julho| Edição do dia

As argentinas, à partir de sua mobilização nas ruas, conseguiram impor a votação favorável na Câmara de Deputados no dia 13 de Junho, e agora a decisão vai para o Senado votar no dia 8 de Agosto. Se as argentinas, que vem dando um grande exemplo, conseguirem arrancar esse direito tão elementar na vida das mulheres será um impulso para que a luta por este direito democrático se alastre num dos continentes em que mais mulheres morrem por abortos clandestinos.

No Brasil ocorrerão atos no dia 8 de Agosto em várias capitais como São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre e Rio de Janeiro, para apoiar a luta das argentinas e dizer que agora é a hora de legalizar o aborto no Brasil também.

A triste e dura realidade das mulheres que abortam no estado do RJ

A realidade das mulheres no estado do Rio de Janeiro diante da falta de acesso a este direito é de angústia, humilhação, criminalização, dor e morte. Segundo um estudo feito pelo pesquisador Mario Giani, do Instituto de Medicina Social da Uerj 67 mil abortos foram realizados no Estado do Rio de Janeiro em 2013. Somente no município do Rio, foram 31.756 abortos clandestinos.

Neste momento 43 mulheres estão sendo criminalizadas por terem realizado abortos clandestinos. Segundo dados da própria Defensoria Pública, a maioria das mulheres processadas por aborto no RJ é negra, pobre, já tem filho, tem idade entre 22 e 25 anos, e vive na capital ou na Baixada Fluminense e não tem antecedentes criminais.

Segundo o código penal brasileiro, as mulheres podem pegar até quatro anos de prisão, e dessas mulheres que estão sofrendo processos criminais, muitas realizaram o procedimento das formas mais inseguras e insalubres dentro de suas casas, sofrendo o risco de vida e a angústia muitas vezes caladas e sozinhas. Ou enfrentaram agressões físicas e psicológicas, inclusive no serviço de saúde.


Foto: Matias Maxx

Muitas dessas mulheres já têm filho, e justamente por não terem condições materiais para levar adiante mais uma gravidez, tomam a decisão de realizar um aborto. Isso porque ao mesmo tempo que o Estado não garante o direito as mulheres terem autonomia de decidirem pelo seu próprio corpo e dar um basta em tantas mortes por abortos clandestinos, também não garante o direito à maternidade.

Lembremos do revoltante caso de Jandira, uma jovem de 23 anos, trabalhadora, mãe de dois filhos e moradora de Campo Grande, que não tinha condições de levar adiante mais uma gravidez e morreu no procedimento numa clínica clandestina na Zona Norte do Rio em 2014. Teve seu corpo carbonizado, escancarando a dura realidade e violência do Estado contra as mulheres e das máfias das clínicas aborto clandestino que lucram com o sofrimento dessas mulheres.


Jandira dos Santos Cruz, 27 anos, morreu após
fazer um aborto em uma clínica clandestina no Rio.

Muitos dos casos das mulheres criminalizadas são decorrentes de terem realizado o aborto em casa das maneiras mais inseguras. Em 2008, uma mulher recebeu voz de prisão por um policial militar que se passou por assistente social ao confessar ter realizado um aborto no Hospital Souza Aguiar. E isso não é pouco comum, pois apesar do sigilo ser recomendado pelos órgãos de saúde e a orientação a atender “em situação de abortamento indiscriminadamente” (como na Secretaria Municipal de Saúde), existe a discriminação de alguns trabalhadores da saúde que denunciam as mulheres ou por policiais que atuam nas próprias unidades de saúde.

As mulheres que passam por procedimentos caseiros inseguros são as que não tem condições de pagar pelas clínicas clandestinas, e são as que mais correm o risco de vida. Além disso, muitas mulheres que são criminalizadas, foram obrigadas a tomar remédios abortivos, como Cytotec, sofrendo a violência de seus parceiros e do Estado. Entre as 43 criminalizadas, está de uma mulher que foi obrigada a ingerir o remédio por seu parceiro contra a própria vontade. Outro caso é de uma mãe de uma adolescente que comprou um remédio para que sua filha pudesse abortar. E a pena para essa mãe é a mesma do que a rede de clínicas clandestinas, que envolve policias, bombeiros, e médicos que lucram com a triste realidade dessas mulheres e cobram um aborto entre 3 mil e 7 mil reais. Por isso mais do que nunca temos que exigir a anulação de todos os processos contra todas as mulheres!

Isso porque mesmo nos casos de aborto já legalizados o acesso ao serviço é bastante precário na Maternidade Municipal Fernando Magalhães, localizada em São Cristóvão, Zona Norte da cidade do Rio de Janeiro. E muitas mulheres deixam de buscar o serviço devido as exigências burocráticas, como registro de ocorrência nos casos de estupro. O número de aborto legal realizado neste centro especializado foi de 50 mulheres em 2016, sendo que quase 70% que engravidam por estupro não realizam o aborto devido as barreiras burocráticas e o julgamento de muitos profissionais da saúde.

A CPI do aborto na ALERJ e o discurso do Crivella

Na ALERJ em 2015, foi instalada a CPI do aborto, com a justificativa de investigar a prática do aborto no estado, o comércio de produtos e as clínicas clandestinas. Mas essa CPI significou nada mais do que criminalizar ainda mais as mulheres que fazem aborto. O relatório final do deputado Jânio Mendes (PDT), propunha a apresentação de um PL que determina que todas as ocorrências de aborto em hospitais, mesmo que tenham sido espontâneos, sejam notificadas imediatamente à Polícia para investigação.

O prefeito Crivella (PRB-RJ), que também é bispo na Igreja Universal do Reino de Deus, ao ser denunciado por utilizar a prefeitura para beneficiar aqueles que são ligados à sua instituição, prometendo facilitar a realização de cirurgias para seus fiéis, disse que se trata de uma perseguição da Globo porque essa seria “contra os evangélicos”, “contra a família”, “defendendo o aborto e o incesto”, etc. Não esqueçamos também que políticos como os da família Bolsonaro, Silas Malafaia e Eduardo Cunha são todos do Rio de Janeiro e também querem impor seus fundamentos religiosos e reacionários contra os direitos das mulheres.

Por isso é fundamental que também lutemos pela separação da Igreja e do Estado!

Todos esses políticos que estão contra os direitos das mulheres e se silenciam diante de tantas mortes por abortos clandestinos, são os mesmos que querem descarregar a crise do estado nas costas dos trabalhadores e das mulheres ao cortarem gastos e precarizam serviços sociais fundamentais, como a saúde. São os mesmo que não garantem os direitos à maternidade, como creche para todos as crianças, ao mesmo tempo são conviventes com o extermínio dos filhos das mulheres trabalhadoras, pobres e negras nas favelas do Rio de Janeiro.


Ato na Av. Paulista contra a PEC 181 - Foto: Kevin David/estadão conteúdo

É preciso construir um grande ato dia 8 pelo aborto legal, seguro e gratuito

Diante desta dura realidade é mais que urgente que o aborto seja um direito legal, seguro e gratuito. Por isso temos que trazer a Maré Verde para o Rio! É preciso que todas as organizações de mulheres como a Marcha Mundial de Mulheres, de direitos humanos, entidades estudantis e sindicatos à partir dos locais de trabalho e estudos, organizem assembleias e plenárias de mulheres para votar a participação no dia 8 de agosto e façamos um grande ato no Rio de Janeiro.

Marcia Tiburi da #partidA que se diz defender os direitos das mulheres e é candidata à governadora pelo PT, partido que rifou a luta pela legalização do aborto em nome das alianças com os conservadores todos os anos de governo, não tem se pronunciado em nada pela legalização do aborto. Deveria estar convocando com força o ato do dia 8.

Não devemos depositar todas as nossas forças na Audiência da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) no STF em Brasília como PSOL vem fazendo: é importante levar nossas demandas aí para defender a legalização do aborto — e não apenas a descriminalização já que queremos que o aborto passe a ser um direito e não deixe apenas de ser crime. Por isso o centro da nossa mobilização deve ser no dia 8 de agosto, e não devemos dividir as forças em vários atos. Precisamos concentrar forças em um grande dia de luta, para arrancar o direito ao aborto sem nenhuma ilusão nas instituições do Estado incluindo o judiciário golpista!

Muitas candidatas do PSOL vêm expressando que a votação pela ADPF, que nem tem data marcada para ocorrer, levaria à legalização, o que gera uma confusão como se a legalização e descriminalização fosse a mesma coisa, mas a ADPF é pela descriminalização.

O PSOL carioca deveria concentrar suas forças para convocar o ato do dia 8 no Rio com todas as suas figuras de mulheres candidatas como Luciana Boiteux, uma das advogadas que assinou a ADPF, e suas parlamentares mulheres, como Talíria Petrone que é vereadora pelo PSOL de Niterói. Assim como todos parlamentares homens, como Marcelo Freixo, e colocarem seus mandatos para convocar uma grande manifestação nesse dia para ecoar um forte grito pela legalização do aborto junto com nossas companheiras argentinas. O candidato à governador Tarcísio Mota também deveria fazer um grande chamado a este dia.


Foto: Fernando Frazão/Arquivo/Agência Brasil

Deveriam utilizar suas posições nos sindicatos, como o SEPE para construir essa campanha e ato do dia 8 na base da categoria, convocando essas assembleias e plenárias de mulheres, assim como nas entidades estudantes que também dirigem.

Nós do Pão e Rosas, grupo internacional de mulheres composto pelo MRT e independentes, e pelo PTS na Argentina (integrante da Frente de Esquerda e dos Trabalhadores), estamos no Rio participando de todas as assembleias de mulheres do movimento feminista defendendo que seja construído um grande ato dia 8 e daremos a batalha para dar exemplos nas universidades e locais de trabalho para construir uma forte campanha pela legalização do aborto com panfletagem de materiais, colagem de cartazes, e para construir este ato. Também faremos uma forte campanha no Esquerda Diário e na Casa Marx do Rio que em breve divulgaremos a programação.

A força das mulheres que está se mostrando internacionalmente e a construção dessa luta no Brasil pode fortalecer a luta contra todos os ataques do governo golpista e dos capitalistas que querem descarregar a crise em nossas costas.

Convidamos a todas e todos a impulsionar a campanha “Façamos como as argentinas! Direito ao aborto legal, seguro e gratuito” e marchar com o Pão e Rosas no dia 8 lutando para enfrentar não somente o patriarcado e a luta pelos nossos direitos, mas para enfrentar o capitalismo e toda essa sociedade de exploração, por isso o nosso feminismo é socialista!

Confirme presença no vento do ato: https://www.facebook.com/events/258505874740448/




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