Sociedade

50 ANOS DO AI-5

50 anos do AI-5 e a memória viva na luta contra os ataques de Bolsonaro

A ditadura brasileira veio para massacrar os direitos da classe operária e subordinar ainda mais a economia aos interesses do grande capital imperialista. Mas para fazer isso, teve que reprimir duramente os movimentos sociais, retirar direitos e perseguir o movimento operário em plena ascensão. O AI-5 foi a marca dessa inflexão na história do país, e a memória de cada resistente vive na luta contra os ataques de Bolsonaro, dos golpistas e do autoritarismo judiciário, todos inimigos dos trabalhadores e amantes do grande capital.

quinta-feira 13 de dezembro de 2018| Edição do dia

No dia 13 de dezembro se completam os 50 anos de aniversário do Ato Institucional de Número Cinco (AI-5), reconhecido como o mais duro dos Atos Institucionais. Resultou no fechamento do Congresso Nacional, liquidou com qualquer direito político da dissidência, suspendeu quaisquer garantias constitucionais e, finalmente, deu poder para que o Estado intervisse nos Estados e Municípios brasileiros.

Foram censurados ao todo 500 filmes, 950 peças de teatro, 200 livros e mais 500 letras de música. Mais de 400 mortos reconhecidos, outros tantos desaparecidos, 7 mil brasileiros exilados e 20 mil submetidos à tortura ou maus-tratos nas cadeias e porões da Ditadura. Por trás de toda a operação de censura ideológica, havia o claro objetivo de aprofundar a precarização e a exploração que assolava a classe operária brasileira. Esse avanço da repressão foi a única forma de impedir que os levantes operários e estudantis que percorriam o país se determinassem os rumos da história nacional.

Perante toda a barbárie do passado, ainda existem aqueles que buscam justificar o injustificável, como Bolsonaro, que utilizou diversas vezes sua aparição midiática para defender a ditadura militar, em especial o torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra. Isso porque o programa econômico que ele defende aplicar no país não está muito distante do que se viveu na ditadura: a mais profunda submissão ao capital imperialista para que o trabalho brasileiro fosse a via de produção de baixo custo para as multinacionais imperialistas, em especial as norte-americanas.

Pra completar essa operação de profunda submissão, em 1968 dois marechais, Amaury Kruel e Mendes de Morais, compunham o congresso que seria fechado pelo AI-5, eleitos respectivamente pelo MDB e ARENA. No aniversário do AI-5, somos levados a uma coincidência desagradável. O bonapartismo débil de Bolsonaro se apoia em um congresso com outros dois generais: Roberto Sebastião Peternelli Junior e Eliéser Girão Monteiro Filho, eleitos pelo PSL – generais que inclusive já se pronunciaram a grande imprensa em elogio a instituição deste Ato Institucional.

Para Girão, “A conjuntura, infelizmente, com os movimentos revolucionários armados, fez com que Brasil precisasse do AI-5 para manter a democracia e se contrapor ao comunismo. Vivemos hoje um momento diferente, não há mais o risco de implantação de um regime comunista.” Já Patternelli dirá que “Para aquele contexto, talvez, tenha sido uma medida necessária. O governo não tinha opção.” Continua, afirmando que “ao longo da história [o exército] sempre defendeu a defesa da democracia” e ainda que “o compromisso com a democracia nos levou à Câmara pelo voto.”

Girão afirma concordar também com general Bevilacqua, cassado pela ditadura em 1968 e reconhecido na ala legalista do exército, no que diz respeito ao momento político, que “A terapêutica revolucionária agrava os males do doente – a democracia – quando não o mata.” Até agora, nenhum oficial de maior patente pareceu se preocupar com as declarações políticas emitidas pelos generais, o que no mínimo desperta a memória recente dos pesadelos do AI-5.

O AI-5 caiu em 1978, como parte da abertura política iniciada em 1974, forçada pela impossibilidade de conter as enormes forças que ressurgiam no movimento operário brasileiro. Neste ano e até 1980, as greves operárias no ABC marcaram a geografia política do país e transformaram o papel dos sindicatos e abriram um novo horizonte histórico para o conjunto das massas. Ali também se marcou o papel traidor da figura de Lula, que à frente das greves como principal direção política do processo, orientava as massas operárias que se reuniam em assembleias a não misturar suas reivindicações particulares com a política, dizendo abertamente que aquela não poderia ser uma "greve política" e chamando a que os operários não fossem às ruas, como se pode ver no documentário testemunhal "ABC da greve", de Leon Hirzman.

Lula e depois o PT garantiram que essas greves não atrapalhassem a posterior transição pactuada, da ditadura para o regime democrático, coroada pela Constituinte de 88, que além de outros absurdos, garante em lei que os militares possam outra vez intervir na política. Torturadores e ditadores foram perdoados nessa transição, com figuras emblemáticas do regime ditatorial seguindo à frente da direção do congresso, como Sarney. Depois, quando governou, o PT garantiu que a Comissão da Verdade perdoasse os dois "lados", tranquilizando torturadores, apoiadores do regime, civis e militares envolvidos em atrocidades enormes.

Nesse dia, dizemos mais uma vez: não esquecemos a ditadura. Não nos calamos frente às injustiças que sobrevivem em nossa realidade. Exigimos justiça, exigimos direito à memória e à verdade sobre cada um dos crimes cometidos pelo Estado brasileiro. Sabemos que as medidas tomadas ali serviram para aprofundar a exploração de nossa classe, e sabemos que a simpatia de Bolsonaro com a ditadura é fruto de seu programa abertamente anti-operário, um verdadeiro inimigo dos trabalhadores. Por isso também dizemos que a melhor memória que podemos manter viva é seguir lutando e impedir os ataques de Bolsonaro, dos golpistas, do autoritarismo judiciário, cada dia mais apoiados pelos militares.




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