Opinião

CRISE NA SAÚDE

5 pontos para solucionar a crise da saúde no Rio

Após atrasar 2 meses de salário dos trabalhadores das Oss, Crivella é um verdadeiro escárnio com a população pobre e a classe trabalhadora que defende o atendimento do SUS.

Carolina Cacau

Professora da rede estadual em Nova Iguaçu-RJ e dirigente do Quilombo Vermelho - Luta Negra Anticapitalista e MRT

sexta-feira 20 de dezembro de 2019| Edição do dia

Imagem: Érica Martin/ AM Press & Images/ Estadão Conteúdo

1) Após atrasar 2 meses de salário atrasado dos trabalhadores das Oss, Crivella é um verdadeiro escárnio com a população pobre e a classe trabalhadora que defende o atendimento do SUS.

Eleito dizendo que iria “cuidar das pessoas”, até agora Crivella só cuidou de seus próprios interesses, desviando verbas da saúde para outras áreas como obras em parques e calçadas, dentre outras coisas. Enquanto, deu isenções fiscais para empresas de ônibus, incluindo a isenção de IPTU de 426 templos. Sabendo que durante o primeiro ano de sua gestão, tentou encampar o próprio filho como secretário, e que ainda hoje há membros recebendo altíssimos salários em cargos de comissão.

Às vésperas da eleição, o discurso oficial de Crivella é que não há uma crise na saúde. Crivella diz que o atraso no pagamento salário de 22 mil trabalhadores não é uma crise. Enquanto isso, tenta jogar com sua base eleitoral dizendo que tudo não passa de uma conspiração da Globo contra a sua gestão.

2) Além dos salários, falta insumos básicos para o atendimento à população. Desde a dipirona, até a insulina, passando pelos medicamentos usados nos atendimentos do CAPS ou das Clínicas da Família. Nas unidades de emergência, faltam macas e cadeiras para receber e internar a população. É pura covardia do prefeito Crivella, que este não reconheça o caos gerado pela sua gestão, por mero cálculo eleitoral.
Por isso, a luta dos trabalhadores e trabalhadoras da saúde vai além da reivindicação dos salários: como atender sem condições básicas, insumos básicos, estrutura básica?

3) Esta crise da saúde foi fabricada pelas gestões anteriores e aprofundada com Crivella. O modelo de terceirização via Organizações Sociais de Saúde, por si soja impõe uma série de flexibilizações nos contratos de trabalho, e, da mesma maneira, as OSs recebem a verba da prefeitura mas nunca prestam contas. Ou seja, não há controle da verba pública e também, por isso, volta em meia explode algum esquema de corrupção ligado à alguma Oss, ou ao seus donos. Por isso que a precisamos avançar para a discussão do fim das contratações via Oss.

Essa lógica de funcionamento tira a responsabilidade dos governos em gerir os serviços, precarizam os atendimentos, pois corroboram para a visão mercadológica da saúde, inserindo uma lógica de funcionamento que não é para garantir o acesso e o melhor atendimento, mas que estabelece metas de procedimentos e atendimentos cada vez mais difíceis de serem atingidas com as recorrentes demissões e diminuições dos quadros de funcionários, não cumprem as determinação da vigilância sanitária e dividem trabalhadores concursados e terceirizados. Atualmente existem trabalhadores que executam a mesma função dentro dos mesmos serviços, com contratos e salários diferentes. Por isso que parte de responder de fato a crise da Saúde do Rio passa pela defesa do fim das OSs.

4) Com o fim das diversas e precárias formas de contratações por Oss, dentre outras. Defendemos que todos os trabalhadores que hoje se encontram em regime de contratação terceirizada sejam efetivados. Há um debate nas categorias sobre a necessidade de concursos públicos. Frente ao quadro de défcits de vagas, em que os funcionários que existem trabalham sobrecarregados, é urgente a realização de concursos públicos para suprir essa demanda. Porém, ao mesmo tempo que este é necessário para novas vagas, nós do Esquerda Diário consideramos que os atuais trabalhadores das OSs não precisam provar que são capazes de executar o trabalho que eles já executam hoje – mesmo tendo 2 meses de salários pagos de forma atrasada . Nos concursos acaba que parte dos atuais trabalhadores ficariam sem seu emprego, na grave crise econômica em que se encontra o Rio, na qual o desemprego bate recordes. A efetivação destes trabalhadores sem a necessidade de um concurso público seria um passo importante na valorização destes trabalhadores e para mobilizá-los para a luta - assim como ataca a privatização na raiz.

Consideramos que parte grande desta crise se deu por uma intensificação da privatização do SUS por meio das OSs. E que, além disso, Crivella aprofundou a crise ao não pagar os salários destes trabalhadores e, ao contrário, investir em calçadas e Urbanização.

A crise da saúde no Rio de Janeiro nos mostra o retrato do futuro do SUS nas mãos de Paulo Guedes, que tem como parte de suas medidas a desvinculação das verbas obrigatórias para saúde e educação.

5) O dinheiro a prefeitura deixa de arrecadar com a dívida ativa que empresários tem com estado chega aos 49,3 Bilhões, sendo que 20 Bilhões estariam já perdidos por falências. No entanto, a Crivella é conivente com o assalto realizado pelos empresários aos cofres públicos. A prefeitura necessitaria somente de 10% desse montante para fechar suas contas esse ano. As informações são de Renato Cinco (PSOL), obtidas através do Tribunal de Contas do Município. Abaixo os 15 maiores devedores de IPTU e ISS:

Esse montante, juntamente com o não pagamento da dívida pública, que consome boa parcela do orçamento do município poderia ser revertido em financiamento das políticas públicas como a saúde, assim seria possível pagar os trabalhadores com salários sem atrasos, além da manutenção e ampliação dos equipamentos com materiais, aparelhos e insumos necessários para atender a população.

É perceptível que a crise da saúde no Rio, não é um caso isolado, mas a amostra de que a situação do SUS, enquanto política publica precisa ser debatido amplamente.

Não é possível a coexistência de um Sistema Público de Saúde Universal no Brasil ao mesmo tempo que tenha, desde a construção da constituição e consecutivamente da criação do SUS, da complementação da Saúde pela Iniciativa privada, que é a saúde Suplementar. E que possibilitou a ampliação e fortalecimento dos planos de saúde, fazendo com que grande parte da população tenha a concepção de que o SUS é para aqueles que não tem condições de pagar. Isso demonstra a necessidade de lutar pela defesa do SUS e, mais do que isso, da necessidade de um debate sobre qual é o SUS que querem os trabalhadores da saúde, a classe trabalhadora e a população usuária. E que sejam estes que trabalham e utilizam esse serviço cotidianamente os responsáveis por gerir e controlar seu funcionamento.




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