Gênero e sexualidade

LEGALIZAÇÃO DO ABORTO

4 motivos para ser a favor da legalização do aborto e lutar contra a PEC 181

A PEC 181 quer impedir mulheres de abortar mesmo em casos que hoje são legalizados, como estupro. Veja o porque de lutar pela legalização do aborto e contra a PEC 181.

terça-feira 14 de novembro| Edição do dia

Cerca de 22 milhões de abortos clandestinos e inseguros são feitos por ano em todo o mundo e 47 mil mulheres morrem por complicações destes procedimentos realizados em condições insalubres e perigosas. Os dados da Organização Mundial de Saúde não trazem a nota nenhuma novidade, além de serem valores subestimados, já que o aborto é criminalizado em alguns países, como no Brasil.

Quando o assunto é aborto o debate perpassa por diferentes óticas: religião, biologia, moralismo ou punitivismo. Entretanto, nenhuma dessas óticas dialoga com a realidade das mulheres nos países onde o aborto é considerado crime. As estatísticas não são apenas números para chocar e sim traduzem que o debate sobre o aborto deve ser feito sob bases concretas, como a questão da classe a qual a esmagadora maioria das mulheres pertence e o debate sobre Saúde Pública.

Veja abaixo 4 motivos para debater e lutar pelo direito ao aborto legal, seguro e grauito:

1) Quem lucra com os abortos clandestinos?

Criminalizados ou não, abortos são feitos. No Brasil, o aborto é considerado crime e por este motivo os métodos para a realização deste procedimento estão nas mãos de médicos e do mercado ilegal de drogas abortivas. O procedimento de aborto cirúrgico pode chegar a custar para uma mulher mais de 4 mil reais, e os remédios, que são impróprios e que levam ao aborto devido à uma superdosagem, podem custar mais de 500 reais. Quem lucra com o aborto criminalizado são as clínicas clandestinas que cobram preços absurdos e que muitas vezes estão em condições completamente insalubres para a realização do procedimento, colocando em risco a vida de muitas mulheres.

2) Quem paga pelo aborto criminalizado?

Muitas mulheres abortam. Mas as somente as mulheres ricas conseguem garantir um procedimento minimamente seguro à saúde. As mulheres pobres são as que colhem o ônus do aborto ilegal, recorrendo à estratégias que ferem seu próprio corpo, sem nenhuma segurança física e nenhum suporte emocional. Aquelas que não podem pagar para ter um procedimento minimamente seguro, apelam para remédios e objetos pontiagudos, que podem levar a sequelas graves, hemorragias e até a morte.

3) Como o SUS lida com o aborto clandestino?

Por ser crime, muitas mulheres realizam abortos clandestinos e têm complicações, recorrendo ao hospital público e não assumindo ter realizado o procedimento, por medo de serem presas. Em 2015, o SUS gastou cerca de R$40,4 milhões de reais com procedimentos pós-abortivos que não foram feitos de maneira segura. O SUS atende 100 vezes mais casos de complicações feitas por abortos do que faz interrupções legais, ou seja, o aborto não deixará de existir e não deixará de vir a tona para nosso sistema de saúde por ser ilegal.
4) O que significa a PEC 181?

Atualmente, o aborto é legal em casos de estupro, quando a mãe corre risco de vida ou em casos de fetos com anencefalia. A PEC 181 quer incluir na constituição um trecho que enfatize a segurança da "dignidade da pessoa humana desde a concepção". A mudança não tem relação com o texto da lei que está sendo votada, ou seja, o que se quer é abrir uma brecha na lei para punir mulheres por procedimentos abortivos, ainda nas condições permitidas em lei. A PEC 181 aprofunda o atraso no direito ao corpo, que em termo de aborto é praticamente inexistente no Brasil, aumentando o estigma e penalizando as mulheres não só pela gravidez indesejada, mas pelo estupro sofrido, fazendo com que gerem um feto fruto de uma violência.

No Brasil, a cada minuto uma mulher realiza um procedimento abortivo. Esse procedimento ocorre nas condições mais violentas contra o corpo e mente dessas mulheres.
Sabemos que a criminalização do aborto não impede que abortos aconteçam e sigam acontecendo. A questão é garantir que mulheres parem de morrer por realizar um processo que seja seguro e torná-lo acessível a todas as mulheres. A legalização do aborto deve ultrapassar o debate sobre a vida, que mistura a concepção científica com religiosa, e deve se aprofundar nas questões de classe e gênero. A maternidade compulsória e indesejada, bem como impedir mulheres de fazer aborto seguro e gratuito, é uma ferramenta de punição e controle sobre os corpos femininos, justificados numa lógica machista e conservadora.

A PEC 181 representa um profundo retrocesso e um ataque brutal ao direito das mulheres. Precisamos compor uma forte luta contra esta PEC, pela legalização do aborto, em defesa das mulheres e pela liberdade à escolha e ao corpo.




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