4 anos depois, o golpe institucional continua a afirmar seu legado de cortes de direitos e ataques econômicos a classe trabalhadora. Bolsonaro é o filho ilegítimo do processo que se consumou degradando o que existia de democracia no país, mediante derrotas seguidas nas lutas sociais desde então.
terça-feira 1º de setembro de 2020 | Edição do dia
Foto: Alan Santos/PR
A consequência prática do golpe institucional foi arrancar direitos dos trabalhadores a um nível superior do que o PT poderia oferecer para a classe dominante. A nova ordem instaurada por Temer não legitimou uma nova hegemonia capitalista, as lutas sociais que surgiram, como a greve geral em 2017, não desenvolveram toda sua potencialidade por conta das distintas traições da burocracias sindicais. A combinação entre as derrotas nas ruas e a degradação do que havia de base mínima da constituinte de 88, delegou o poder a um herdeiro ilegítimo, Jair Bolsonaro.
O golpe consolidado em 31 de agosto de 2016, sob frágeis pretextos jurídicos, retirou Dilma e colocou Temer no poder tinha objetivos muito claros de avançar com uma agenda de precarização do trabalho, de perda de direitos e ataques econômicos a classe trabalhadora. O PT, que governou o capitalismo brasileiro por 14 anos, já não podia oferecer o que a classe capitalista necessitava no momento, mesmo cortando da educação e colocando um ministro da economia liberal, como Joaquim Levy.
Após os dois primeiros anos de Lula terem sido de baixo crescimento e de ceder na aplicação de uma reforma da previdência, o governou pôde passar por um período de bonança econômica, com a alta das commodities e o contexto internacional de equilíbrio relativo entre a crise das ponto com em 2001 e a crise de 2008. Os governos Lula e Dilma, assentados na conciliação de classes com os setores mais reacionários da sociedade, garantiu aumento do salário mínimo e programas de redistribuição de renda focalizados para os mais pobres, e deu uma enorme margem de lucro para os capitalistas, assentando um crescimento no aprofundamento do endividamento do estado perante os banqueiros, com o pagamento de juros da dívida pública, de um lado, e com superávit primário, de outro.
Essa hegemonia capitalista, que aglutinou as outras classes em torno de um mesmo projeto, começou a ruir em torno de 2014, quando o preço do petróleo sofre um baque, e com ele todas as commodities. No ano anterior, manifestações de massa tomaram o país em uma luta por direitos, questionando a inserção pelo consumo que o PT oferecia. O PT ainda sinalizou que poderia oferecer ataques aos capitalistas, como o corte de 10,5 Bi na educação, mas não era suficiente. A burguesia apostaria na ruptura, seguindo uma ordem capitalista em crise em que o imperialismo pressiona pela super-exploração do trabalho como meio de aumentar suas taxas de lucro. Se abre a partir daí um momento de crise econômica, política e social, denominada por Gramsci de crise orgânica, em que representados não se veem mais nos representantes.
Essa hegemonia já abalada teve como algozes juízes privilegiados, que eram ao mesmo tempo investigadores e acusadores, e detinham por detrás de si um claro interesse estadunidense para intervir no país. Os alvos eram claros, as “global players” que o PT alçou no mercado mundial, como a JBS, a Petrobras, as empreiteiras, que detinham um histórico (mais antigo, inclusive), de favorecimento perante o estado brasileiro. Nunca foi contra a corrupção, mas sempre se tratou de substituir um tipo de corrupção por outra, que liga o estado diretamente ao imperialismo e não a empresas “brasileiras”.
Foi formado o chamado “partido judiciário”, um ator incontrolável, que ultrapassa qualquer regime legal por interesses próximos. Naquele momento específico, tinha legitimidade, concedida pelos meios de comunicação de massa em um momento de fragilização de Dilma no poder, para se alçar politicamente sob os outros, com o pretexto de ser “contra a corrupção” ou de “garantir a ordem”. Sedimentaram métodos que se voltam diretamente contra o movimento operário. Não à toa, o STF, um dos pilares do golpe se tornou a chancela para duros avanços do capital contra o trabalho pudessem se estabelecer, autorizando a terceirização irrestrita, por exemplo. Da articulação do poder judiciário com o legislativo (além da grande mídia), com o fim de conspirar contra o poder executivo, veio o golpe institucional.
Da derrota nas ruas a derrota nas urnas
O golpe se consolidou sem resistência nas ruas. O PT, que sedimentou a passividade por tanto tempo no movimento operário, com a estatização dos sindicatos e movimentos sociais durante os governos Lula e Dilma, não fez questão de torná-los instrumentos de luta novamente. Se por um lado, o partido fez “showmícios”, não convocou assembleias nos locais de trabalho e de estudo e nem fez questão de organizar qualquer resistência séria, é certo que os anos que foi governo não prepararam os trabalhadores para a ação.
A atuação das burocracias sindicais que dirigem as maiores central sindical do país, a CUT e a CTB, vão ao sentido de separar as pautas salariais das políticas e se instalam como as negociadoras perante as patronais. Dessa forma, a base não é estimulada a se auto-organizar e nem a fazer política. A política do PT foi de conter a luta de classes esperando que pudesse dar uma resposta nas urnas em 2018 para Lula.
Algumas organizações de esquerda apoiaram o golpe, como o PSTU, a CST e o MES, que não fazem qualquer balanço profundo desse erro até hoje. Outras se tornaram profundamente petistas, como é o caso do PCO e em outro nível, o PSOL, que está fazendo alianças com o PT em diversas cidades brasileiras nessas eleições. As duas posições são equivocadas, era preciso marchar contra o golpe, mas independente dos ataques a classe trabalhadora que o PT já vinha aplicando. Essa posição correta foi defendida pelo MRT em 2016.
O MRT também vem batalhando pelos últimos 4 anos contra o autoritarismo do judiciário, de uma forma absolutamente independente do PT.
A derrota sem resistência contra o golpe se seguiu a aprovação da lei do teto dos gastos, quando secundaristas ocuparam escolas e universidades por todo o país, mas não foram acompanhados pelo movimento operário, ainda em 2016. No ano seguinte, uma greve geral tomou o país em maio e estava marcada uma nova mobilização para o dia 30 de junho, mas que foi traído pelas centrais sindicais, que abriram espaço para a dura derrota na aprovação da reforma trabalhista por Temer.
O início do ano de 2018 foi marcado pela paralisia de Temer em seguir com a agenda que os capitalistas exigiam, após balançar no cargo em um mínimo histórico de aprovação, com apenas 7% e ter de encher os bolsos dos deputados após escândalos de corrupção envolvendo a JBS. A prisão arbitrária de Lula e o absurdo veto à sua candidatura deram continuidade ao golpe institucional no país, para favorecer os grandes capitalistas e impedir o direito de voto de milhões.
As eleições de 2018 foram um verdadeiro vale-tudo para impedir a derrota do golpe nas urnas. Chegou-se ao cúmulo do autoritarismo proibindo o direito de Lula dar entrevistas a jornais burgueses, ou até mesmo que o PT lesse uma carta do ex-presidente em seu programa eleitoral. Sérgio Moro, arquiteto do processo fraudado, compôs o governo que se elegeu com a pecha anti-política que o ex-juiz ajudou a espalhar como verdade pelo tecido social.
O projeto dos grandes empresários envolvia a necessidade de romper com o pacto firmado em 1988, que estabeleceu o consenso dos últimos 30 anos, se não rasgando-o literalmente, realizando isso na prática. A difícil equação da classe capitalista para realizar essa tarefa era a de mirar no PT, através do judiciário, que surge como árbitro das resoluções das crises políticas no país, para colocar Temer, esperando que em 2018 o PSDB voltasse ao poder nas urnas. Ou seja, antecipar a dualidade que durou desde a eleição de 1994, mas sem quebranta-la.
Essa quantidade de abusos cometidos pelos juízes ao longo dos dois anos anteriores, além dos direitos fundamentais retirados por Temer, tiveram como coroamento da ordem reacionária o sequestro do voto. A burguesia pensou que com toda essa operação de manipular o jogo político ao seu favor, terminaria com um candidato “escolhido a dedo”, mas acabou elegendo Jair Bolsonaro.
O pacto de 88 se rompeu por completo e os grandes empresários precisaram de uma solução de força para garantir seus lucros, preferindo apostar na extrema-direita herdeira da ditadura militar. Por um lado, essa criatura representa a classe capitalista, mas por outro, tem uma atuação absolutamente própria, que ameaça ainda mais o que ainda resta de democrático no frágil equilíbrio em que está assentada a democracia brasileira.
Quais são as lições do golpe institucional?
4 anos depois do golpe institucional, é urgente tiramos as lições de todo esse processo: 1º: a estratégia de conciliação de classes do PT abriu caminho para o Golpe institucional, 2º: as organizações que foram golpistas, precisam urgentemente fazer um balanço sério desse processo, para constituir um polo de independência de classes frente a Bolsonaro e Mourão. Assim como as que estão rumando para seguir o caminho desse partido, precisam urgentemente alterar esse rumo, como o PSOL. 3º: é preciso estimular a desconfiança dos trabalhadores nesse regime degradado, e não confiar nem por um momento em golpistas como Maia e Doria, ou num pilar do golpe, como o STF. Esses setores são diferentes na forma em relação à Bolsonaro, mas no conteúdo, querem igualmente que os trabalhadores paguem pela crise. Se trata de um herdeiro ilegítimo do mesmo projeto anti-operário.
Com essas 3 principais lições em mente, a esquerda brasileira poderia ser muito mais consequente para batalhar para que sejam os capitalistas que paguem pela crise, partido de que a classe trabalhadora não está derrotada. A defesa de uma constituinte livre e soberana é a única que pode preparar o terreno para os tempos convulsivos que virão. O povo precisa definir seu futuro e não há mais nada que aproveitar desse regime, que é fruto de eleições manipuladas, de um golpe institucional e de direitos rasgados aos montes. Essa constituinte colocaria frente a frente explorados e exploradores, revertendo todos os retrocessos dos últimos anos e batalhando por conquistar outros que os capitalistas não garantem. Alguém pagará pela crise, e até hoje a burguesia não conseguiu consolidar um regime para que sejamos nós!
