Política

RETROSPECTIVA

2019, o ano do enfraquecimento de Moro e da Lava Jato

Relembre, mês a mês, como foi o ano para Moro e Dallagnol.

segunda-feira 23 de dezembro de 2019| Edição do dia

1º de janeiro de 2019, Sérgio Moro assumia o ministério da Justiça como um “superministro”, maior que Bolsonaro. Rapidamente se desenvolveram crises com Bolsonaro que repetidamente o diminuiu de importância, até suas tropas o salvarem do fosso em manifestações de rua em meio as denúncias da Vaza Jato comprovarem o que tantos, inclusive o Esquerda Diário, vinha denunciando há anos. Moro termina o ano tendo sobrevivido às denúncias, gozando ainda da maior popularidade no ministério de Bolsonaro, mas muito enfraquecido institucionalmente perante outras frações do “partido judiciário” e do Congresso, com Lula libertado e com seu parceiro Deltan Dallagnol muito mais profundamente afetado. As possibilidades de Bolsonaro promover maior fechamento e autoritarismo no regime político com as mãos de Moro diminuíram radicalmente. O legado político da Lava Jato está em jogo mas seu legado econômico, como principal agente do condomínio de forças de direita, extrema-direita e do imperialismo, que promoveu todo golpe institucional e sua continuidade está mais vivo do que nunca.

Em 24 de dezembro de 2018 publicávamos uma retrospectiva sobre a Lava Jato e o judiciário brasileiro remarcando como aquele ano tinha sido o apogeu de sua intervenção na política nacional, tinham não somente prendido arbitrariamente Lula, impedido o direito da população votar em quem ela quisesse, e até mesmo sequestrado o direito de milhões de votar com a desculpa da biometria.

O ano começava com Moro superpoderoso e super calado, conivente com as denúncias sobre Bolsonaro, Flávio Bolsonaro e sobre laranjas do PSL. Não muito diferente de como fecha 2019, com as novas denúncias e ações promovidas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. Quando há interesses golpistas Moro e a Lava Jato avaliam de forma diferenciada um pedalinho e milhões em chocolate, depósitos bancários, etc.

Falando em depósitos bancários, a primeira grande controvérsia do ano envolvendo a Lava Jato, a mídia e parte considerável do “partido judiciário” envolveu bilhões de reais. Dallagnol fechou um acordo com o judiciário americano para que fosse ele, e uma fundação por ele controlada, que ficassem com bilhões de reais da Petrobras. Se tratava de um fundo bilionário para ele intervir, permanentemente na política nacional. Raquel Dodge, então Procuradora Geral da República se posicionou contra Dallagnol, e o supremo decidiu que não poderia ser a procuradoria a controlar essa verba, não aceitaria que fosse a “república de Curitiba” que ditasse os rumos de como continuar o golpismo e subserviência aos ianques, objetivo comum do STF mas que passava (e passa) por outras mediações. O vai-e-vêm com essa bufunfa nunca se resolveu, e somente em 20 de dezembro o STF decidiu que esse recurso deveria ser alocado na preservação da Amazônia.

As águas de março fecham a lua de mel de Moro de Lava Jato

Em meio a controvérsia sobre o fundo bilionário escalava o tom do embate entre Sérgio Moro e Rodrigo Maia, com operação da Polícia Federal contra o sogro do presidente da Câmara, e este negando-se a conversar com Moro, pois se tratava de “funcionário secundário de Bolsonaro”. Aparecia através desse embate a fratura entre forças do golpismo, de um lado o que viemos chamar de “bonapartismo institucional” e do outro, o “bonapartismo imperial”. Para se aprofundar nessa definição, utilizada a partir de maio veja o artigo “Crise de Bolsonaro: bonapartismo imperial ou bonapartismo institucional-> https://www.esquerdadiario.com.br/Crise-de-Bolsonaro-bonapartismo-imperial-ou-bonapartismo-institucional].

Se tratava, e ainda trata, de uma disputa por que regime político erguer no lugar do regime de 1988, e até sua solução, provisória e instável, a favor do “institucional”, passou por uma ofensiva nos meses de março-maio por parte da Lava Jato com respaldo de Bolsonaro. Isso envolvia mostrar a operação como algo além de golpear as estatais e o PT, como a prisão de Temer, e respostas autoritárias do STF contra o autoritarismo da Lava Jato. Uma disputa de autoritarismos que incluiu censura de sites ligados a Lava Jato e abertura de um inquérito do STF nas mãos de Moraes.

Investigávamos essa disputa não somente do ponto de vista dos rumos do regime político, do foco que setores concentrados da burguesia buscavam imprimir ao governo Bolsonaro, querendo que focasse nas reformas e outros ataques à classe trabalhadora e as masssas, mas também das classes sociais e sua dinâmica por trás tanto dos militares como da Lava Jato em sua ascensão política, explorando inclusive o papel de distintas alas militares no respaldo decisivo que haviam dado a Lava Jato, como os tweets ameaçadores de Villas Boas. Para se aprofundar nessa reflexão sugerimos “Os militares voltam para a política. Mas com qual política?”.

Em meio ao embate, e como expressão de que as alas burguesas do “bonapartismo institucional” buscavam não somente conter e enfraquecer a Lava Jato, mas garantir os ataques, surge o protagonismo de Maia como garantidor dos ataques, para isso fecha até um acordo e pazes com Moro. Tudo para acabar com o direito dos brasileiros se aposentarem.

Junho: Vaza Jato comprova o golpismo da Lava Jato

Em 9 de Junho começam os vazamentos da Vaza Jato. Conversas no telegram envolvendo Dallagnol, procuradores e Sérgio Moro começam a vir a público. Elas comprovavam o que o Esquerda Diário, e tantos outros, sempre afirmaram, tratava-se de operação politicamente interessada, autoritária, e que promovia de tudo para atingir seus objetivos pró-imperialistas e golpistas.

Abriu-se uma grande crise política nacional, o Supremo começa a fazer declarações mais fortes contra a Lava Jato, a OAB exige o afastamento de Moro e Dallagnol e enquanto isso nas ruas respirava-se o ar fresco das manifestações da juventude contra os cortes na educação e havia intenso descontentamento com a proposta de Reforma da Previdência.

Nesse cenário era necessário desenvolver uma política que partisse do questionamento à Lava Jato, desse enfraquecimento de um pilar do golpismo para enfrentar todo o projeto do golpe, como escrevia em editorial André Augusto em 11 de Junho. Se tratava de escapar da dança de autoritarismos, não apoiar nem Maia nem o STF mas promover a luta de classes para se enfrentar com Bolsonaro, a Lava Jato e todo golpismo, como publicávamos em um panfleto nacional em 12 de junho.

Essa política exigia independência política da classe trabalhadora e da juventude as alas do golpismo que adotavam posição crítica em relação a Lava Jato e que o questionamento a Lava Jato fosse feito não de forma ordenada como queria o The Intercept mas de uma só vez, para que todos brasileiros pudessem ter pleno acesso a todo arquivo criminoso das convesas. Exigíamos em nota a publicação de todo seu conteúdo, o que teria cumprido um outro papel naquela conjuntura e permitiria saber de todos esquemas e não seletivamente. O site, patrocinado por bilionário americano ligado ao partido democrata não liberou todo o acervo em suas mãos e publica denúncias a conta-gotas. As ligações do site com o dono da Ebay e sua política de “mudanças de regime” abria um importante questionamento. O pessimismo em relação a classe trabalhadora e a juventude, e sua capacidade de ação política e social de forma independente, levou toda a esquerda a saudar acriticamente as iniciativas do site e sequer exigir a plena publicidade dos materiais, como se os fins e métodos de um site pudessem resultar no mesmo resultado que a ação independente das massas.

Matérias não derrubariam Moro, nem, muito menos desfeririam um golpe ao projeto do golpismo como um todo esse papel caberia (e ainda cabe) às massas. Fazíamos esse questionamento ao mesmo tempo que energicamente combatíamos as ameaças de prisão do jornalista Glenn Greenwald e as ameaças de morte a seu marido, o deputado David Miranda (PSOL-RJ).

Em meio a esses questionamentos o site passou a publicar diversas de suas denúncias junto à grande mídia, que um dia denunciavam Moro e no outro dava como capa a defesa da Reforma da Previdência. Mesmo em relação a Lava Jato e o judiciário brasileiro a posição do Intercept sempre foi de livra-lo de excessos, salvar o que tinha que “salvar” desse pilar do golpismo, para Gleenwald suas denúncias poderiam servir “para fortalecer a Lava Jato.

Mesmo em meio a tamanha crise, e violentos atritos entre alas do condomínio golpista, seguia o trâmite da reforma da previdência. Comprovando a necessidade de que a juventude e a classe trabalhadora precisava (e precisa) partir da fraqueza de um inimigo para uma política ativa contra o conjunto de forças golpistas, batalhando por sua independência de classe.

Começava a se separar os caminhos para alas da burguesia de como seguir politicamente o golpismo sem abrir da administração e aprofundamento de sua agenda política, essa nova situação, com novas características na posterior libertação de Lula.

As denúncias comprovadas com este vazamento de mensagens, confirmam o que o Esquerda Diário, e muitos outros vinham denunciando. A atuação da Lava Jato além de autoritária era politicamente interessada, essa comprovação reafirmou como era necessário se delimitar dessa operação e de todo judiciário. Uma parte relevante da esquerda brasileira, com destaque para o PSTU e uma ala do PSOL sempre apoiou a Lava Jato, e no máximo criticava sua ação por ser demasiado concentrada no PT, exigindo que a operação golpista fosse “republicana” e atacasse todos. Se ela assim o fizesse não seria para objetivos progressistas mas para favorecer uma política de mudança de regime e colocar nas mãos de Moro e Dallagnol, e seus patrocinadores, todos os rumos do país. Essa política que confundia bandeiras da classe trabalhadora com bandeiras do golpismo se configurou como o pólo simétrico de outro erro da esquerda brasileira: diluir-se acriticamente detrás do petismo e de Lula no combate ao golpismo, furtando-se de combater o que este tinha aberto caminho ao golpe, bem como eximindo-o da responsabilidade de conduzir toda contestação aos estreitos limites institucionais, que reiteradas vezes mostraram inúteis como freios aos interesses capitalistas.

Disputa nos EUA e nas ruas no Brasil

Parte do conflito aberto nesse período, e ainda em curso de forma latente, está perpassado por disputas nos EUA. A Lava Jato surgida em governos democratas aderiu ao governo pró-Trump de Bolsonaro, e não deixou de ficar isolada nesse processo. Moro foi à CIA pedir ajuda, e Dallagnol foi buscar apoio em um think tank ligado a Exxon e a direita mais racista dos EUA.

Tentando livrar a cara de como o golpe foi pró-imperialista a grande mídia burguesa do Brasil publicava matérias argumentando que a Vaza Jato provava que não havia vínculos de Curitiba e Washington. Publicamos matéria relembrando todas provas coletadas pelo Esquerda Diário, e que nada curiosamente, nenhum vazamento do The Intercept, abordou.

Nem Moro nem Dallagnol conseguiram o apoio decisivo que buscavam. Conseguiram tentar embaralhar narrativas com o curioso caso dos hackers, e usá-lo para tentar passar leis e decretos com poderes autoritários nas mãos de Moro, como o de expulsar do país estrangeiros. Apesar dessas tentativas a posição de Moro e da Lava Jato estava muito enfraquecida. Foram convocadas manifestações em defesa de Moro e não fosse o bolsonarismo, com uma retórica de fechamento do STF, a engrossar as manifestações elas teriam sido um estridente fracasso.

Como a convocação era muito golpista até mesmo Bolsonaro teve que se diferenciar dela até conseguir conter seus apoiadores para que atacassem só Rodrigo Maia e tentassem dizer que aquilo era uma manifestação pró-Moro e pró-reforma da previdência.

A situação não rumou a nenhum desfecho, Moro e a Lava Jato enfraquecidos puderam sobreviver mesmo assim, mesmo com novas denúncias mostrando o enriquecimento de Dallagnol, sua relação com os donos da dívida pública brasileira. A sobrevivência desses atores golpistas, não deixou de ter consequências, e puderam até mesmo se arriscar a propalar seus reacionarismos em rede de TV. Como fez Sérgio Moro, falando que a violência patriarcal e machista no país tinham como raiz o avanço do papel das mulheres na sociedade.

Moro e a Lava Jato, enfraquecidos e sob o impacto das pressões de diferentes pressões de camadas de classe

O enfraquecimento de Moro e da Lava Jato se expressou não somente na mais contundente derrota que sofreram, a libertação de Lula, mas em diversas medidas tomadas tanto por Bolsonaro como pelo STF e Congresso. Umas das primeiras marcas institucionais de derrota de Moro se deu na retirada do COAF de suas mãos, posteriormente até mesmo seu indicado foi retirado da presidência do conselho que supervisiona transações financeiras, e pode ser usado para blindar denúncias como as que envolvem Flávio Bolsonaro, ou como arma contra desafetos.

A perda de instrumentos de Moro pode até mesmo atingir a Polícia Federal, como se especula nesse final de dezembro. O poder de Moro sobre o Ministério Público já esteve contestado quando Bolsonaro escolheu para a Procuradoria Geral da República Augusto Aras, que não era o candidato de Moro. Com essa decisão Bolsonaro quis deixar marcado que por mais que tenha apoiado por Moro quando este sofria maior sangria no começo da Vaza Jato, e que esse debilitamento tenha fechado portas para um “bonapartismo imperial”, Bolsonaro quer ter forças próprias no judiciário.

Esse enfraquecimento institucional de Moro e da Lava Jato também se expressava em novos conflitos percorrendo uma base fundamental de apoio tanto de Bolsonaro como de Moro, o interior do país e o agronegócio, de onde são cooptados os oficiais tanto das Forças Armadas como do judiciário.

Há uma disputa velada entre bolsonarismo e lavajatismo por uma mesma base social. O racha envolvendo a política externa de Bolsonaro ficou patente quando explodiu o conflito político internacional sobre as queimadas na Amazônia, mas também em assuntos menos conhecidos, como o boicote a navios iranianos que colocavam em risco o agronegócio paranaense, centro de gravidade para Moro e Dallagnol. Analisamos esse conflito em “O judiciário e os autoritarismos: o que 3 casos mostram da crise orgânica”.

Essa disputa pela mesma base política, perda de base de apoio da Lava Jato imperialismo, desgaste perante a opinião pública, foi aproveitada para um renovado protagonismo de Gilmar Mendes como detrator da Lava Jato, articulador de sucessivas derrotas da Lava Jato em julgamentos no STF, e ao mesmo tempo uma aproximação de Mendes, Toffoli e outros membros do STF com Bolsonaro, blindando Flávio Bolsonaro de investigações. Essa movimentação anti-Lava Jato mas não anti-Bolsonaro incluiu ruidosos movimentos de políticos youtubers da extrema-direita, bombásticas declarações de Janot como quase matou Gilmar Mendes, e publicação de livros que escancaram o golpismo percorrendo todo STF, não importa qual ala. O uso de escutas, dossiês, foi abordado em “Supremo em um Supremo Supremo, Gilmar Mendes, a arapongagem e o golpismo em Os Onze.

Mas outras derrotas relevantes incluíram veto do Congresso aos escolhidos pela Lava Jato para o Conselho do Ministério Público Federal, órgão que pode adotar sanções mais duras contra Dallagnol, aprovação de artigos na Lei de Abuso de Autoridade que enfraquecem os poderes de juízes de primeira instância (como era Moro), da procuradoria, e fortalece o STF.

Porém as derrotas foram avolumando quando o STF colocou-se a debater decisões que podem anular sentenças da Lava Jato, como a ordem da defesa de deletados, e especialmente a prisão em segunda instância, entre outras.

A libertação de Lula como símbolo político do enfraquecimento da Lava Jato

A prisão arbitrária de Lula, alvo de denúncias e powerpoints, tinha sido desenhada para garantir melhores condições eleitorais a quem pudesse dar continuidade ao golpismo, mesmo que a primeira posição da maioria da burguesia e da própria Lava Jato não tivesse sido Bolsonaro. A reversão dessa prisão, com a própria Lava Jato tentando se antecipar a sua derrota passou pelo patético papel de Dallagnol pedir ao judiciário a concessão de regime semi-aberto para Lula. Esse fato em si mostrava a correlação de força entre as forças do golpismo, e já mostrava como o fim dessa prisão parecia iminente.

O Esquerda Diário se opôs a prisão de Lula desde o começo, e apontava diariamente como era necessária batalhar pela liberdade de Lula sem com isso dar nenhum apoio político a Lula e o PT que abriram caminho ao golpismo e a extrema-direita com sua conciliação de classes. Editorial de Mateus Torres, em 30 de setembro, renovava essa posição editorial dos últimos anos.

Em 7 de outubro Thiago Flamé publicava uma análise sobre essa correlação de forças, e como começava a se desenhar um objetivo de retroceder no legado político do golpe para manter vivo seu legado de ataques econômicos e submissão ao imperialismo. No suplemento Ideias de Esquerda dávamos conta dos jogos de poder e frações tanto na burguesia americana como nas suas múltiplas relações com o “bonapartismo institucional”, com a Lava Jato e com o Bolsonarismo no Brasil.

Finalmente em 8 de novembro Lula foi solto, uma liberdade sem revogar a condenação, sem reabilitar seus direitos políticos, direito que defendemos sem apoiar ele e seu partido. Diante do enfraquecimento do golpismo expresso em sua libertação era necessário aproveitar para avançar contra todo autoritarismo e golpismo.

Na mesma semana de libertação de Lula o Congresso promulgava a reforma da previdência, aprovada em meio a imensa trégua da burocracia sindical para ajudar o governo Bolsonaro, e contou até mesmo com o apoio de governadores do PT no nordeste que trabalharam para estender a reforma a seus estados.

Desde a libertação de Lula a política da maior liderança do PT tem sido de realizar discursos, preparar o caminho para as eleições de 2022, enquanto os governadores no nordeste vão aprovando suas versões da reforma da previdência, enquanto novos ataques são aprovados no Congresso ou por decretos de Bolsonaro, e ao mesmo tempo que Lula critica Guedes, Bolsonaro, ataca a Lava Jato, ele poupa de toda e qualquer crítica Rodrigo Maia, Alcolumbre e tantos outros articuladores dos ataques à classe trabalhadora.

O PT e Lula buscam mostrar ao “centrão” e a outros setores da burguesia que a reabilitação de Lula e seu partido podem ser uma opção para a burguesia se esta precisar que novamente no Executivo se coloquem forças que possam servir de contenção às massas, especialmente em meio à convulsiva e indefinida (com sinais à esquerda e à direita) situação de retorno da luta de classes na América Latina, procuram se postular como administradores da herança de ataques do golpismo.

O futuro de Moro e da Lava Jato

Mesmo enfraquecido Moro segue no seu cargo, mesmo enfraquecida a Lava Jato ainda desfruta impune de como pavimentou o caminho para privatização da Petrobras, da Eletrobras e outros recursos estratégicos do país. Moro não tem só retrocessos absolutos a marcar seu ano, mesmo que sem algumas de suas medidas autoritária de predileção, como o excludente de ilicitude para policiais assassinos, ou o poder do ministério público fechar acordos de condenação sem julgamento com detidos (“plea bargain”), foi aprovada uma versão menor mas repressiva e racista do pacote anti-crime de Moro. Essa aprovação contou com o apoio do PT e até mesmo de uma ala do PSOL, especialmente Freixo. Fica claro que quando o “bonapartismo institucional” se confronta com Bolsonaro e Moro, o PT atua debaixo de sua asa, votando em uníssono como Rodrigo Maia queria.

Nas últimas semanas de dezembro vimos novas operações da Lava Jato, uma delas mirando o filho de Lula, vimos o fechamento de delação de Sérgio Cabral (por iniciativa da Polícia Federal de Moro e com a oposição do PGR Augusto Aras), nova condenação de Lula pelo TRF-4, ignorando decisão do STF sobre a ordem das alegações de delatores e delatados, agendamento de novos julgamentos do STF no começo do ano que podem terminar o enfraquecimento da Lava Jato, e também a renovada investida de parte do judiciário carioca (com apoio da grande mídia) contra os Bolsonaro. Este último caso, o de maior repercussão gera novas contradições para a Lava Jato que ficou presa debaixo do bolsonarismo.

Os sinais trocados desses últimos episódios, mesmo que de ordem de importância diferente, mostram que mesmo enfraquecida a Lava Jato segue viva. Seu futuro, e especialmente de Moro não está completamente decidido.

Múltiplas variáveis nacionais e internacionais serão acionadas nos próximos capítulos do embate. O que já se pode saber de antemão é que cada enfraquecimento da Lava Jato ou outras alas do golpismo precisa ser aproveitada pelos trabalhadores e pela juventude para questionar todo o golpismo, sob pena de ao não fazer isso, dar sobrevida a nossos inimigos e que no seu enfraquecimento outros atores autoritários, como Mendes e Maia, tomem seu lugar para continuar promovendo toda a agenda de ataques que unifica as alas da burguesia, independente de quem ainda apoie o autoritarismo dos juízes e procuradores de Curitiba.




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