BRASIL / DITADURA MILITAR

1964: golpe ou movimento?

Afinal, 1964 foi um movimento indefinido como quer o presidente do STF ou foi um golpe de Estado reacionário?

Gilson Dantas

Brasília

quarta-feira 3 de outubro| Edição do dia

Não passa um único dia sem que algum representante da classe dominante procure reescrever a história do nosso país do ponto de vista dos donos do poder [de ontem e de hoje].

A última tentativa veio a ser, dias atrás, do ministro-chefe do Supremo Tribunal [STF] que, em uma reunião comemorativa sobre a Constituição de 1988, tratou de definir que tipo de movimento político ocorreu em 1º de abril de 1964.
Para ele, 1964 nem foi um golpe e nem uma revolução.

Revolução já sabemos que não foi: não se deu um grande movimento de massas que retirasse a classe dominante do poder de Estado; houve massas, houve conflito agudo de classes, prisões em massa, tiraram à força um governo eleito e colocaram no poder um grupo de generais, tudo isso é certo que se deu, mas nada disso tem o conteúdo de uma revolução que subvertesse a ordem [burguesa].

Foi o endurecimento do regime de domínio da burguesia contra a classe operária e o povo pobre através de métodos ditatoriais, tortura, desaparecimento e morte.
1964 no Brasil está mais para putsh, quartelada, golpe militar [na verdade cívico-militar] do que outra coisa.

Na condição de ex-preso e torturado político, e testemunha ativa dos anos de chumbo, imagino que seria preciso um conhecedor da história como o ministro em questão, fumar alguma coisa muito pesada o suficiente para tirar o juízo para poder então, quem sabe, chegar a balbuciar que aquilo que minha juventude viveu, nos porões dos generais, não passou de um “movimento”.

Sequestrar a juventude descontente para os calabouços da tortura, sistematicamente, como política de Estado, chamar isso de “movimento”, pode ser uma conveniência política [dos poderosos] pode ser o que se quiser, nunca a verdade ou a sombra dela.

Tomemos a opinião de alguém que o sistema não pode chamar de desinformado ou “partidário do comunismo” etc. Ouçamos o argumento de Luiz Fernando Verissimo, anos atrás [18/12/2014], sobre o “movimento” de 64:

“Não aceitar a diferença entre a violência clandestina de contestação a um regime ilegítimo e a violência que arrasta toda a nação para os porões da tortura é desonesto. Invoca-se uma simetria que não existe. Nenhum dos mortos de um lado está em sepultura ignorada como tantos mortos do outro lado. [...]
Mas a principal diferença entre um lado e outro é que os crimes de um lado, justificados ou não, foram de uma sublevação contra o regime, e os crimes do outro lado foram do regime.

Foram crimes do Estado brasileiro. Agentes públicos, pagos por mim e por você, torturaram e mataram dentro de prédios públicos pagos por nós. E, enquanto a aberração que levou a tortura e outros excessos da repressão não for reconhecida, tudo o que aconteceu nos porões da ditadura continua a ter a nossa cumplicidade tácita. [...] Enquanto perdurar o silêncio dos militares, perdura a aberração. E você eu não sei, mas eu não quero mais ser cúmplice.]”.

Crimes de Estado, crimes contra a democracia, subversão total do regime, nada disso sugere “movimento”.

Dificilmente o ministro Toffoli poderia escolher uma palavra mais indeterminada – vazia de conteúdo – para qualificar o golpe de 64, que liquidou o que havia de democracia burguesa, rasgou a Constituição, colocou os tanques nas ruas contra o movimento de massas para depois, nos livros de história, alegarem que estavam – pasmem – “salvando a democracia”. Segundo eles, “do comunismo” janguista e do Partidão.

Todos sabemos que nem Jango, nem Brizola e muito menos o PCB tinham qualquer dispositivo sequer de defesa das posições alcançadas quanto mais de ofensiva em direção a algum lugar. Nenhum deles sequer se insurgira – ou tinha qualquer estratégia nesse sentido – contra a democracia burguesa.

Como esquerda do “mal menor” [janguista, portanto], o PCB afundou a si próprio, inclusive historicamente, como partido, ao se prender aos limites legalistas de Jango, ao se opor às Ligas Camponesas e controlar o movimento sindical submetendo-o aos limites do burguês Jango, como antes já tinha submetido aos limites “queremistas” de Vargas [no final da II Guerra].

Tudo isso, vale lembrar, nos marcos do argumento de que Vargas [ou Jango, depois] seria o “mal menor”.

Hoje, quando o chefe do “partido do judiciário” acha que não houve golpe, primeiro está admitindo que rasgar a Carta Magna não é golpe, botar todo o poder de fogo das Forças Armadas nas ruas [com apoio da canhoneira norte-americana na baía da Guanabara etc] contra seu próprio povo, fechar o Congresso, não é golpe. Ou quando as Forças Armadas saem prendendo, matando e fechando partidos, golpeando os órgãos de massas, finalmente fechando o Congresso Nacional, nada disso é golpe. Soa como delírio político.

Mas sabemos que não se trata disso.

O objetivo “estratégico” do chefe da Suprema Corte ao fazer uma declaração dessas é muito mais o de mostrar sua confluência com o golpismo, neste caso, com os generais golpistas que hegemonizam a cúpula das Forças Armadas neste momento.
É um gesto, um aceno, como já foi mostrado em outro artigodo Esquerda Diário, para sinalizar que está disponível para mais golpes para além dos já desfechados contra a soberania popular [aliás, no dia seguinte, esse mesmo ministro proibiu uma entrevista que Lula daria à imprensa...].

Por outro lado, Toffoli dá este sinal não em qualquer momento mas na véspera das eleições polarizadas do próximo domingo, dia 7.

É o “partido do judiciário” declarando seu “voto”, reescrevendo a história para dizer de que lado está.

Em outras palavras: quanto mais o PT, Haddad, a esquerda de mais visibilidade, apostam suas fichas na legalidade [não na mobilização independente da classe trabalhadora], apostam nos acordos com o golpismo, mais a classe dominante aparece dando clara demonstração de que na esfera do poder de Estado, ela necessita e vai continuar na senda do golpe [para descarregar sua crise econômica sobre a classe trabalhadora até o fim].

Inegavelmente, mesmo dividida nas alturas, em crise orgânica, mas a burguesia preza por sua consciência e estratégia de classe.

Um general da transição tutelada, na época em que tutelaram a Constituição de 1988, já afirmou isso com todas as letras: “A verdade é filha do poder”.

Justamente: o problema está em que enquanto o golpismo – do STF, da Lava a Jato aos generais e Bolsonaro – são bem claros e ofensivos na sua estratégia, nos seus propósitos, em que perspectiva tem se dado o esforço da esquerda organizada?

Tem sido uma esquerda clara nos seus propósitos, por exemplo, no sentido estratégico, de poder? Que entenda aquele princípio pétreo de que nosso volume de forças depende de que os órgãos de massas e todo e cada movimento de esquerda não se atrele a nenhuma ilusão burguesa? Não se atrele a nenhuma ilusão de “governar para os ricos” e desenvolva sua independência política até o fim, com programa próprio, do fim da dívida pública, de uma revolução total no SUS e na educação, por exemplo, para colocar a economia a serviço de todos? Em defesa de um debate nacional que poderia ser feito nos marcos de uma Constituinte livre e soberana, convocada pelo movimento de massas, para passar o país a limpo em defesa do povo pobre? Passar o Brasil a limpo, promovendo uma reforma política até o fim, onde parlamentares ganhem o mesmo que um professor, sejam revogáveis a qualquer momento e a instituição obsoleta, cara e reacionária do Senado Federal seja extinta?

O Esquerda Diário tem colocado seus modestos meios, junto às candidaturas anticapitalistas do MRT, para o parlamento em função de construir essa estratégia, em favor da reorganização de uma esquerda anticapitalista e com independência de classe.




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