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17 de maio: há 30 anos, a OMS parou de considerar a homossexualidade como uma doença

Em um dia como hoje, há 30 anos, a Organização Mundial da Saúde (OMS) eliminou a homossexualidade da lista de doenças mentais. A décima primeira revisão da Classificação Internacional de Doenças (CID-11) foi concluída em junho de 2018, em que todas as categorias relacionadas às pessoas trans foram removidas do capítulo sobre transtornos mentais e comportamentais.

domingo 17 de maio| Edição do dia

Foto: Ariel Gutraich - Fuente: Agencia Presentes

"A liberdade sexual completa existe exclusivamente no sonho libertário e no pesadelo do reformador."
Ken Plummer, La diversidad sexual: una perspectiva sociológica

Desde o final do século XIX, as abordagens: médica, psiquiátrica e criminal entraram na vida de homens e mulheres homossexuais, em um esforço sem precedentes na história para catalogá-los e demarcar as linhas entre as experiências sexuais consideradas "desviantes", "patológicas" e "viciosas", daqueles consideradas "normais". No entanto, é no século XX, "moderno" e "tolerante", em que os modestos procedimentos farmacêuticos do século XIX deram lugar a tratamentos de radiação, de eletrochoque e de hormônios em busca da "cura" desejada.

No início do século XX, na maioria dos países, a homossexualidade era considerada um ato imoral ou diretamente punível. Os primeiros ativistas do século XIX surgem no calor da luta pela descriminalização de sua sexualidade.

É na Segunda Guerra Mundial, em um contexto de políticas implementadas pelo Estado para as famílias e para a reprodução, que começam a aparecer mais vozes contra essa série de práticas monstruosas direcionadas aos "pervertidos". O relatório Kinsey, ao propor que a divisão entre heterossexuais e homossexuais não era tão acentuada como se acreditava anteriormente, causou uma desestabilização das normas sócio-sexuais e foi lida como uma "mensagem de libertação".

O ciclo que o maio francês de 1968 abriu, permitiu a irrupção dos movimentos de libertação sexual que surgiram, reivindicando o orgulho de sua identidade, questionando todas as instituições que a reprimiram. No final da década de 1970, a direita cristã começou a se organizar contra os crescentes movimentos feministas e de libertação sexual.

A década de 1980 foi palco de uma ofensiva das classes dominantes que, lideradas por Tatcher e Reagan, atacaram as principais conquistas dos trabalhadores e dos oprimidos. Essa reação foi acompanhada da propaganda reacionária contra a "peste rosa", desencadeando em uma onda de discriminação e de estigmatização contra a comunidade homossexual.

Não faltaram posicionamentos reacionários, como os da Igreja, que viam o HIV / AIDS como "castigo" pelo uso excessivo de drogas e atividade sexual intensa e promíscua. Argumentou-se também que a inoculação de sêmen no reto durante o sexo anal, combinada com o uso de inalantes de nitrito, chamados poppers, produziu o enfraquecimento do sistema imunológico. Poucos especialistas levaram essas teorias a sério.

Nesse contexto, a sexologia se consolida e aparece "como uma nova disciplina encarregada de organizar o controle social da sexualidade", como afirma o sociólogo espanhol Óscar Guach; em La crisis de la heterosexualidad.

A remoção da homossexualidade da lista de doenças da OMS significou uma conquista democrática elementar: gays, lésbicas, travestis e transexuais não precisamos de diagnóstico, nem cura. O fato significou mais um passo na igualdade formal, mas hoje, aos 29 anos de idade, as mudanças na vida real estão longe da história de uma sociedade igualitária e "tolerante" que as mudanças ocorridas nos anos 90 queriam retratar.

Não estamos doentes

Em junho de 2018, a Organização Mundial da Saúde concluiu a décima primeira revisão da Classificação Internacional de Doenças (CID-11). Todas as categorias relacionadas às pessoas trans foram removidas do capítulo sobre transtornos mentais e comportamentais.

Considerar pessoas trans, travestis, transgêneros e transexuais como doentes implicava que, durante muito tempo, a psicologia e a psiquiatria as consideravam como perversas. Aqueles cujos desejos se desviavam do que é supostamente "normal" eram o objeto da psicopatologia, o ramo encarregado de corrigir essas formas "não naturais".

Identidade e orientação sexual andam de mãos dadas, mas não são iguais. A noção de identidade de gênero veio à tona em 2007, com os "Princípios de Yogyakarta sobre a aplicação do Direito Internacional dos Direitos Humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero".

Os Princípios de Yogyakarta procuraram detalhar o estado atual do direito internacional, que agora se aplica a pessoas discriminadas por causa de sua orientação sexual e identidade de gênero, na forma de 29 princípios que cruzam uma série de direitos, incluindo os civis, políticos, sociais, culturais e econômicos.

Hoje são conhecidas as conseqüências dos tratamentos que proclamavam curar a homossexualidade ou a transexualidade, que frequentemente envolviam tortura, doutrinação e morte.

Medidas frente à crise

A crise econômica e sanitária que estamos passando, deixa claro que a diversidade sexual tem muito pelo que continuar lutando. Apesar de ter a Lei da Identidade e a Lei do Casamento Igualitário, a vida material continua por um fio.

Em meio à quarentena, as pessoas trans sofrem despejos, perseguições policiais e perdem sua renda, como resultado, para conseguir sobreviver, a maioria vai para a prostituição. Milhares de jovens sofrem as consequências da insegurança no emprego, o que tem um impacto maior entre as LGBTIs, que sofrem discriminação em seus locais de trabalho todos os dias.

Por esse motivo, é necessária uma abordagem abrangente da crise, como propõe a Frente de Izquierda, exigindo que 100% dos salários sejam pagos durante o isolamento, cumprimento efetivo da lei anti-demissão e pagamento, durante a quarentena, de 30 mil pesos (aproximadamente 2400 reais - N.T.), com base em um imposto sobre as grandes fortunas. Por sua vez, torna-se essencial que hotéis e casas ociosas sejam disponibilizados para garantir que todas as vítimas de violência, bem como aquelas que não têm um teto, ou vivam em superlotação, sob pressão e em constante ameaça das forças de "segurança", possam sair da situação de emergência que se encontram.

Libertar-se de todas essas instituições, que das maneiras mais sutis continuam a padronizar a sexualidade e cujos efeitos na vida cotidiana são mais que concretos, significa colocar críticas radicais contra um sistema que, para perpetuar seu domínio, se utiliza das divisões entre os explorados e os oprimidos.

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