Política

REFORMA TRABALHISTA

12h por dia, produtividade e terceirização de tudo: os termos da reforma trabalhista de Temer

Temer se alçou como golpista para isto, além da grande crise política regada pela Lava Jato e seus escândalos temporalmente coordenados, a crise econômica levou a burguesia a esgotar sua grande empreitada de conciliação de classes, o PT já não era capaz de realizar essa reforma tão profunda e foi descartado. Chegou a ensaiar bem os ataques com o PPE ou a não batalha frente a PL4330 da terceirização, mas não foi suficiente para esta elite que, em nome da modernização da CLT, da “luta contra o desemprego”, está decidida a retomar oficialmente níveis de exploração do trabalho que não vemos há décadas no Brasil. Quais são as medidas, veja abaixo.

Tatiane Lopes

Unicamp, Campinas

sábado 10 de setembro| Edição do dia

Contratação por hora de trabalho ou produtividade: Hoje a CLT estabelece regime de trabalho de até 44h semanais sendo distribuídas em geral em até 8h diárias. A proposta de reforma trabalhista possibilita que o contrato seja feito pelo serviço final ou por tempo de trabalho, o que na prática vai significar vários contratos de trabalho para que o trabalhador possa completar sua renda, sendo autorizado oficialmente trabalhar até 12h por dia, um verdadeiro retorno ao pós revolução industrial.

Cinicamente, o ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira disse que deve haver fiscalização para que o conjunto dos contratos não ultrapasse o limite semanal de 48h para não gerar exaustão ao trabalhador, vê-se que o ministro não sabe nada de trabalho no Brasil hoje, já que a realidade é que mesmo com a CLT, o ritmo de precarização do trabalho e rebaixamento dos salários já faz com que comumente o trabalhador busque mais de um emprego para complementar a renda familiar. Com vários contratos, um salário picado, onde será que vão parar os direitos como 13º, férias, FGTS que os golpistas não fazem muita questão de explicar?

Esta forma de organização que significa flexibilização total dos direitos só será possível através da lógica de submissão do negociado sobre o legislado, ou seja, com a ajuda preciosa das grandes burocracias sindicais, verdadeiras máfias patronais ou pelegos ex-governistas, que como aponto no começo, ensaiaram com o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) defendido também pela CUT até antes do golpe, o patrão leva vantagem na negociação feita por local de trabalho. Se com uma legislação trabalhista relativamente consolidada já era possível e recorrente o descumprimento das leis de trabalho, agora, com a negociação e cada lugar o abuso passa a ser regulado por contratos particulares que perdem a força de negociação que tem uma categoria inteira ou os trabalhadores enquanto classe.

Terceirização total: A PLC 30/2015, antiga PL4330 tem tido prioridade na tramitação no senado e é parte importante dos planos golpistas para beneficiar os empresários. A possibilidade de terceirizar todas as atividades de trabalho é uma das faces mais assustadoras do ataque contra os direitos trabalhista. A terceirização regulamentou a super-exploração do trabalho em escala mundial, possibilitou rebaixamento de salários e quase nenhum direito. As Centrais Sindicais patronais ou pelegas nunca lutaram contra o avanço dessa medida neoliberal tão brutal para a vida dos trabalhadores, seus discursos giram em torno de propor outro tipo de terceirização mais fiscalizado, mas nunca nega-la. (ah, doce ilusão da fiscalização!).

Já em abril de 2015 frente a aprovação da PL4330 Ricardo Antunes declarava em entrevista ao Esquerda Diário que “a primeira consequência brutal [da terceirização] é a diminuição do salário, aumento no tempo de trabalho, um terceiro ponto, o aumento nos acidentes, e uma quarta consequência é aumentar a divisão da classe trabalhadora, de modo a dificultar a organização sindical.”

Esses ataques, que assim devem ser chamados porque não apagamos a história, como querem os golpistas e o empresariado sedento por descarregar a crise nas nossas costas, estão sendo negociados entre nossos carrascos do governo e das burocracias sindicais, muito distantes da vontade e opinião dos trabalhadores. Mas Temer não tem o caminho livre e sabe que a combinação entre ataques como estes e a crise de representatividade política podem ser explosivas, está espremido entre as promessas a burguesia golpista e a resistência das messas.

É preciso superar as burocracias a partir da exigência de um plano de lutas real contra os ataques do governo Temer, a CUT e a CTB que fazem discurso contra o golpe tem que mostrar parando as fábricas que vai lutar contra os ataques, só a partir da mobilização das bases da classe trabalhadora será possível, se juntando a explosão da juventude que se revolta contra o golpe nas ruas, barrar esse desmonte dos direitos.




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