Política

LULA E O PT

11 ministros do STF, que ninguém elegeu, definem os ritmos da continuidade do golpe

André Augusto

Natal | @AcierAndy

quinta-feira 22 de março| Edição do dia

A Corte vai julgar o habeas corpus preventivo para Lula. Trata-se de uma ação que pede ao STF que impeça a prisão do petista antes de ele ter seus recursos analisados em tribunais superiores, em Brasília.

O clima no STF azedou depois da última semana, em que Cármen Lúcia fez o possível para não voltar atrás na decisão de bloquear a discussão das ações sobre condenação em segunda instância, de relatoria do ministro Marco Aurélio Mello. Um recuo forçado esvaziaria sua autoridade como presidente do Supremo. Ela ficaria esvaziada até setembro, quando terá que passar a cadeira ao ministro Dias Toffoli.

Preferiu colocar o habeas corpus preventivo de Lula para que a decisão fosse mais contraditória, ao ser nominal: não se julgará uma tese abstrata, mas um recurso com nome e endereço.

Segundo declarações anteriores de ministros, hipoteticamente aqueles que seriam favoráveis ao HC seriam Celso de Mello, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski. Os contrários à concessão do recurso seriam Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux e Roberto Barroso. Rosa Weber é uma incógnita, ainda que tenha concedido HC a condenados em segunda instância.

Num cenário de imprevisibilidade para o julgamento do habeas corpus, o que é evidente é que nesse Judiciário golpista 11 ministros do STF se encarregarão de decidir os rumos políticos do país: ministros que não foram eleitos por ninguém, cumulados de privilégios materiais e altos salários, e que respondem aos interesses da classe dominante.

A eventual prisão de Lula em um processo coroado das arbitrariedades do judiciário - em meio à comoção nacional pelo assassinato de Marielle, de responsabilidade do Estado - visa colocar uma pá de cal definitiva em seu objetivo principal: impedir que a população vote em quem quiser.

Como reiteramos diversas vezes pelo Esquerda Diário, trata-se de uma ofensiva reacionária do poder judiciário, o mais bonapartista dos poderes – recheado de privilégios materiais e que não foi eleito por ninguém – e uma continuidade do golpe institucional de 2016.

Esse crescente autoritarismo judiciário e o cerceamento de direitos tão elementares como este do limitado sufrágio numa democracia dos ricos mostra um regime político cada vez mais restritivo e que tem efeitos reacionários sobre a população, e em primeiro lugar sobre a classe trabalhadora. Uma atmosfera venenosa que se torna fértil para a politização cada vez maior das Forças Armadas e sua intervenção na política nacional, como podemos ver fruto da repudiável intervenção federal no RJ.

Processos montados a partir de delações baseadas em prisões preventivas arbitrárias, vazamento de provas e depoimentos, vazamento de gravações de escutas, e agora a possibilidade da prisão arbitrária de um ex-presidente são precedentes para fortalecer ainda mais esses expedientes – que já são usuais nos morros e favelas contra a população negra – contra os trabalhadores, o povo pobre e a esquerda, que sequer contam com a proteção da popularidade de Lula, em uma dita democracia que mantém presas quase 300 mil pessoas sem condenação, a grande maioria negras.

Apesar das reiteradas mostras de Lula e do PT que estariam dispostos a um governo que aplicasse ajustes e até mesmo uma Reforma da Previdência diferenciada da de Temer – ou seja, que seriam mais uma vez um governo para os capitalistas e absolutamente contrário aos interesses dos trabalhadores – essas demonstrações não bastam aos golpistas. Querem os ataques em maior rapidez e intensidade do que o PT pode lhes prometer.

Uma coisa segue a mesma: o PT teme mais a expansão da luta de classes contra os golpistas do que o avanço do autoritarismo judiciário sobre si mesmo e a população. Ajoelhou diante das tão louvadas “instituições da Justiça brasileira” porque isso revela que mesmo em apuros, a preocupação máxima do PT é com a governabilidade burguesa. Ainda agora centrais sindicais como a CUT e a CTB seguem em estado sepulcral, e Gleisi Hoffman, presidente do PT, diz que “não vai aceitar mansamente a prisão”, mas que isso “não quer dizer que vai haver revolução”. Disso ninguém duvida.

É preciso repudiar taxativamente as ações do “partido judiciário”, protagonista do golpe institucional e de suas reformas mais nefastas (com a reforma trabalhista). Para enfrentar o avanço autoritário do judiciário, é inútil o “acordo de não agressão” do PT: a única alternativa é apostar no desenvolvimento dos processos de luta em curso, como as greves dos professores municipais de SP e dos professores de Minas Gerais, assim como batalhar por tomar as ruas por Marielle contra a intervenção federal.

11 ministros do STF querem completar o serviço reacionário do TRF-4 e decidir em quem milhões de pessoas poderão votar. Contra isso, em primeiro lugar, é preciso defender o direito da população votar em quem quiser, sem interferência judicial; em segundo lugar, está na ordem do dia questionar os próprios magistrados e procuradores, exigindo que todo julgamento seja feito por júri popular e que todo juiz seja eleito e revogável, abolindo seus privilégios materiais e recebendo o mesmo salário de um trabalhador comum.

O desenvolvimento desse enfrentamento pode abrir espaço para que ganhe força uma resposta profunda ao questionamento de massas contra o conjunto do regime político, já em profunda crise, o que implicaria a possibilidade de impor pela luta uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana.

Nesta Constituinte, os trabalhadores batalharíamos para colocar as diretrizes principais da política e da economia nacional em nossas mãos, estatizando recursos e empresas estratégicas sob controle dos trabalhadores (como a Petrobrás, a Vale, a ameaçada Eletrobrás), e que todos os político, assim como os magistrados, fossem eleitos e revogáveis e recebessem o salário de uma professora. Essas medidas facilitariam a experiência com a democracia degradada da burguesia e abririam caminho para um governo dos trabalhadores de ruptura com o capitalismo, para enfrentar verdadeiramente a direita e os empresários.




Tópicos relacionados

Julgamento de Lula   /    STF   /    Lula   /    Poder Judiciário   /    Política

Comentários

Comentar