Mundo Operário

QUE OS CAPITALISTAS PAGUEM PELA CRISE

11 anos após falência, empresa Varig ainda não pagou ex-funcionários

Ex-funcionários organizam um abaixo assinado para entregar à 1ª Vara Empresarial do Rio reivindicando a realização de um segundo rateio no valor de R$ 60 milhões, correspondentes a apenas metade da massa falida da empresa.

terça-feira 12 de dezembro de 2017| Edição do dia

Onze anos depois de decretar falência, a primeira empresa de aviação do Brasil, a Varig, ainda não pagou os salários e direitos trabalhistas dos seus ex-funcionários.

Na próxima semana, eles investigarão possíveis irregularidades na falência da empresa com o auxílio de integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Na próxima semana, enviarão também um abaixo-assinado ao desembargador Alexandre Mesquita, da 1ª Vara Empresarial do Rio, que conduz o processo, em que reivindicam autorização para realização do rateio de R$ 60 milhões, valor que corresponde à metade da massa falida da empresa.

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal obrigou a União a pagar uma indenização bilionária à Varig pelo congelamento de tarifas durante o Plano Cruzado, implementado entre outubro de 1985 e janeiro de 1992. A decisão estabelece à empresa o direito à R$2,3 bilhões em valores de 2002. O valor a ser pago atualmente, corrigido, pode ultrapassar os R$6 bilhões.

A ação seguiu para execução em novembro. Entretanto, o pagamento pode demorar ainda alguns anos, pois será necessária a execução de uma perícia contábil. Este montante deve ser usado para o pagamento das dívidas com os trabalhadores e com o fundo de previdência Aerus, que atende a ex-funcionários e aposentados pela Varig.

No último mês, a massa falida da empresa realizou dois leilões de bens, um total de 30 imóveis localizados em todo país. Foram levantados um total de R$41,9 milhões que, entretanto, não foi destinado aos pagamentos atrasados.

O não pagamento de direitos trabalhistas e de salários atrasados a trabalhadores por parte das empresas é algo comum no Brasil, pois a própria legislação permite que isso aconteça, protegendo os grandes empresários e despejando a suposta crise nas costas dos trabalhadores.

Como relatou o ex-comissário de bordo da empresa, Luiz Motta, “Há pessoas que conseguiram se realocar no mercado, mas são menos de 10%. Outras tiveram de mudar de país em busca de emprego. Em situações mais graves, algumas estão vivendo de favor com familiares. Mais de 2,2 mil faleceram sem ver seus direitos”. Luiz trabalhou na Varig de 1979 a 2006, quando recebeu um telegrama avisando sobre a demissão.

Também é comum que as empresas que negam falência sejam logo em seguida vendidas a outras empresas maiores. Isso ocorreu também com a Varig, que decretou falência em 2006 e no ano seguinte logo no ano seguinte foi vendida para a Gol, outra gigante do ramo da aviação.

Estes fatores sugerem que a falência alegada pela empresa pode ser falsa, tendo em vista que a companhia transportava 28 milhões de passageiros por ano para 37 cidades do país e para 28 outros países, em média, na metade dos anos 2000. O decreto de falência pode ter sido, portanto, apenas um motivo para a fusão com outra maior, podendo demitir em massa sem pagar os acertos como tantas outras já fizeram, tal como os próprios ex-funcionários buscarão apurar.




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