Política

PACOTE ANTI-CORRUPÇAO

10 medidas anticorrupção, Moro e Dallagnol defendem justiça ou os próprios privilégios

A votação do pacote anti-corrupção que estava marcado nessa quinta feira foi adiado em meio a polêmicas e debates. O juiz federal Sérgio Moro divulgou nota pública com alerta “para os riscos que a eventual anistia dos crimes eleitorais de corrupção e de lavagem de dinheiro pode trazer à Operação Lava Jato e ao ‘futuro do País’”. A disputa na votação do pacote é parte da disputa do senado e setores do judiciário sobre os rumos do pais, claro que nenhum dos lados está realmente preocupado com a corrupção, mas sim com a disputa de poder e projetos de pais.

Fernanda Montagner

São Paulo

quinta-feira 24 de novembro| Edição do dia

Quando Renan Calheiros incluiu no pacote anticorrupção a anistia ao Caixa 2 e punição a juízes e procuradores por crime de responsabilidade, setores do judiciário já haviam se colocado contrários alegando ser uma afronta ao processo da Lava Jato, uma vez que a anistia poderia “perdoar” atos de corrupção passados e diminuir as provas para a operação. Assim como a medida que criminaliza o abuso de autoridade, que atingiria as arbitrariedades do Judiciário.

Segundo Sergio Moro, “Toda anistia é questionável, pois estimula o desprezo à lei e gera desconfiança”, essa é a primeira afirmação pública de Moro diretamente contra as articulações dos parlamentares. E continua “Preocupa, em especial, a possibilidade de que, a pretexto de anistiar doações eleitorais não registradas, sejam igualmente beneficiadas condutas de corrupção e de lavagem de dinheiro praticadas na forma de doações eleitorais, registradas ou não”.

O juiz tenta se apoiar na suposta imparcialidade da justiça, alegando desprezo as leis, quando em todo o processo da Lava Jato viemos vendo uma série de arbitrariedades, além do próprio enriquecimento em cima das delações que se tornaram fato comum no Brasil de hoje. Moro afirma que, “Anistiar condutas de corrupção e de lavagem impactaria não só as investigações e os processos já julgados no âmbito da Operação Lava Jato, mas a integridade e a credibilidade, interna e externa, do Estado de Direito e da democracia brasileira, com conseqüências imprevisíveis para o futuro do País.”

O judiciário, que é um dos principais sujeitos da situação nacional hoje, na prática esta buscando defender seus privilégios e poder arbitrário e inquestionável. A Lava Jato longe de ser imparcial e defender a “democracia no pais”, é parte do poder do judiciário aliado a projetos neo liberais de direita, vide a quase nula aparição do PSDB nas investigações, mas também comandada pelo Juiz treinado nos Estados Unidos, tem seus interesses mesclados com interesses do imperialismo.

Na pratica o judiciário é quem vem aplicando as medidas mais reacionárias contra a juventude e os trabalhadores, fazendo por si uma “reforma trabalhista”, de maneira alguma legislando para a “democracia”, mas sim para os próprios interesses. O que não nos leva a pensar que o congresso estaria denunciando esses elementos da justiça, mas sim adotando o outro lado da mesma moeda, buscando nessa disputa manter seus privilégios de políticos, e evitar serem pegos pela Lava Jato, por via da disputa de poder.

Deltan Dallagnol afirmou via redes sociais posição semelhante a de Sergio Moro, “Agora, retrocessos não podem ser admitidos, como a anistia de crimes graves ou que o pacote anticorrupção sirva para constranger promotores e juízes. Coibir a atuação da Justiça seria dar instrumentos mais adequados, mas nos impedir de usá-los por outras vias [...] O endurecimento das leis vale para todos”.

“Anistiar crimes como corrupção e lavagem sob um título de "anistiar caixa 2" anularia a mensagem da Lava Jato de que estamos nos tornando efetivamente uma república, um lugar em que todos são iguais perante a lei e se sujeitam a ela independentemente de bolso, cor ou cargo. Está nas mãos do plenário da Câmara, agora, fortalecer as esperanças dos brasileiros”. Ou Deltan não vive nesse mundo, ou claramente suas palavras não passam de demagogia, seja na retirada de direitos trabalhistas pautada em leis, seja pelo alto índice de assassinato e prisão da população negra, claramente as leis não são “para todos”.

Como em um livro de Orwell, "todos são iguais, mas alguns são mais iguais que os outros". Para Dallagnol e Moro estes especiais são eles mesmos, que se enriquecem com as delações e podem curvar, desrespeitar a lei conforme seus jogos políticos.




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