A audiência pública foi uma conquista da histórica greve estudantil e deve acontecer no próximo dia 13 na Unicamp com a paralisação dos estudantes.
quinta-feira 6 de outubro de 2016 | Edição do dia
Imagem: Bruno Costa, estudante de Artes Visuais da Unicamp
Os estudantes da Unicamp fizeram uma greve histórica no início do ano com o conteúdo “Cotas sim, cortes não! Contra o golpe e pela educação! Por permanência e ampliação”, se posicionando contra o golpe institucional que estava em curso e que se consolidou, discutindo a ampliação da moradia e uma assistência estudantil que garanta a permanência dos estudantes pobres e a importância de se ampliar o acesso da população negra à universidade, e portanto a urgência da implementação das cotas étnico-raciais, que já existem em diversas universidades do país, em algumas há mais de 10 anos, escancarando assim o atraso da Unicamp em relação ao acesso, e o elitismo em uma das universidades mais ricas do país.
Como conquista da greve em relação a pauta das cotas étnico-raciais, os estudantes obtiveram a realização de três audiências públicas para acúmulo do debate no Consu que mais tarde irá discutir e votar a implementação das cotas na universidade. A primeira Audiência Pública será realizada já neste mês, no dia 13 de outubro de 2016, das 14:00 às 19:00hs, no Auditório da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp (R. Albert Sabin - Cidade Universitária, Campinas - SP), e terá como tema central “Cotas e ações afirmativas: perspectiva histórica e o papel da Universidade Pública no Brasil”, que terá como foco o histórico do ensino superior no Brasil que sempre foi excludente, sobretudo com relação à juventude negra, e o debate que se estabeleceu no país acerca da necessidade das cotas étnico-raciais. O evento contará com a presença do Prof. José Jorge de Carvalho e o Prof. Luiz Felipe Alencastro que irão promover o debate, e a Frente Pró-Cotas da Unicamp está fazendo um chamado aos movimentos sociais que queiram se somar nessa luta por uma universidade pública, gratuita e de qualidade para todos.
Os estudantes realizaram hoje, 05, uma Assembleia Geral que tinha como pauta a mobilização da comunidade acadêmica em torno das audiências, já que como foi discutido, somente a força da nossa mobilização pode arrancar da reitoria a implementação das cotas étnico-raciais, e decidiram por ampla maioria por um indicativo de paralisação para o próximo dia 13 para garantir a viabilidade da participação de todos e como uma posição política em relação às cotas, já demonstrando pra reitoria a nossa disposição de luta para combater o elitismo e o racismo estrutural. O indicativo deve ser levado nos próximos dias à cada curso que decidirá em Assembleia a incorporação à paralisação.
Endossamos e anexamos aqui a carta da Frente Pró-Cotas da Unicamp e convocamos o conjunto da sociedade para esse debate tão importante para o avanço do acesso e para o questionamento do racismo estrutural das universidades, sobretudo nesse momento de duros ataques à educação que estão sendo colocados pelos golpistas.
CARTA-CONVITE AOS MOVIMENTOS SOCIAIS PARA AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SOBRE COTAS ÉTNICO-RACIAIS NA UNICAMP
Educação de Qualidade é Direito!
Há anos o conjunto do movimento social, em especial o movimento negro, mobiliza o debate e a reivindicação por cotas étnico-raciais nas Universidades Públicas, tendo chegado a conquistar a aprovação da Lei Federal 12.711/2012, que instituiu cotas raciais nas Universidades Federais a partir de 2013. Antes da aprovação da lei, foram muitos os embates: essa lei teve sua constitucionalidade questionada e o debate chegou ao STF - Supremo Tribunal Federal - cuja posição unânime foi favorável à Política de Cotas Raciais nas Universidades.
Em São Paulo, organizações do movimento negro e do movimento social, de forma isolada ou reunida, como no caso da organização da Frente Pró-cotas do Estado de São Paulo, mobilizam-se permanentemente pela implementação de uma política consequente de cotas étnico-raciais, sendo que Unicamp e USP até hoje se negaram a implementar o que é um imperativo constitucional. O debate deve ser o de como implementar, ou seja, de quais são os mecanismos práticos para a implementação de cotas enquanto uma política significativa de inclusão de parcelas da população que têm sido alijadas da universidade pública.
Na Unicamp, avançamos à revelia das manifestações racistas que os poucos pretos e pretas que aqui estão enfrentam, inclusive de maneira ostentatória na forma de pichações racistas em prédios públicos. Nossa última greve estudantil, ocorrida neste ano de 2016, teve como principal pauta a implementação das cotas étnico-raciais e a questão da permanência estudantil, essencial para garantia do direito à educação de forma plena. Como vitória desta greve, estamos agora organizando três audiências públicas, com a finalidade de debater, acumular e, assim, subsidiar a aprovação das Cotas perante o órgão máximo da Universidade - o Conselho Universitário. É importante mencionar que, para além deste processo de audiências e do encaminhamento para que o Conselho Universitário discuta e aprove a política de cotas étnico-raciais para o ingresso nos cursos de graduação na Unicamp, a política de cotas étnico-raciais e de cotas para pessoas com deficiência já está sendo adotada nos programas de pós-graduação do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas e da Faculdade de Educação.
É importante dizer também que a implementação de uma política de cotas étnico-raciais é uma opção política que considera a estrutura racista de nossa sociedade como fator decisivo para a exclusão das populações negras e indígenas do ensino superior. Trata-se de reconhecer que o caráter elitista que tem o ensino superior brasileiro é característica decorrente de nosso passado colonial escravocrata. Trata-se de ter vergonha desse elitismo racista. Trata-se de não se furtar dos debates e das políticas públicas de efetivação e concretização de uma democracia plena, para todos. Já é hora de nossa sociedade, em especial a universidade pública, reconhecer que é inadmissível que, numa sociedade em que mais de 50% é de não-brancas e não-brancos, essa população não seja notada nos bancos das universidades públicas. Não há nenhuma justificativa plausível para a existência dessas discrepâncias sociais que não seja a herança que a colonização, a escravidão e o racismo significam na história de nosso país.
Portanto, CONVIDAMOS OS MOVIMENTOS SOCIAIS a participarem intensamente dessas importantes discussões que ocorrerão durante as audiências públicas, de forma a contribuir para o debate e fazer pressões para a implementação de uma política efetiva de inclusão de negras, negros, indígenas e estudantes pobres na Unicamp. Acreditamos que podemos e devemos implementar políticas significativas de inclusão para parcelas da população que têm sido alijadas da universidade pública.
Frente Pró-Cotas da Unicamp, Outubro de 2016
