Política

VOTAÇÃO NA CCJ

⁠⁠⁠⁠⁠Quem são e do que são acusados os deputados que absolveram Temer

Veja quais são os posicionamentos políticos e crimes de que são acusados os 40 deputados que votaram contra a aceitação da denúncia contra Temer na CCJ.

Fernando Pardal

@fepardal

quinta-feira 13 de julho| Edição do dia

Arthur Lira (PP): Da bancada ruralista. Em 2008 foi afastado da Assembleia Legislativa acusado de participar de um esquema de fraude que desviou R$ 280 milhões do legislativo de Alagoas. Posteriormente, em 2011, foi afastado do mandato de Deputado Estadual de Alagoas e teve os bens bloqueados pela acusação de corrupção ao manipular a folha de pagamento da Assembleia Legislativa e descontar cheques indevidos.

Em 2012 foi condenado em uma ação civil pelo mesmo caso. É filho do também político Benedito Lira. Seu patrimônio em 1996 era de R$ 79 mil, e em 2012 era superior a R$ 2 milhões, após dois mandatos como deputado estadual e um como federal. Ainda foi apontado que ele deixou de declarar bens como um apartamento em Maceió e sua sociedade na empresa D’Lira Agropecuária junto com seu pai.
Também foi preso em 2008 e enquadrado na Lei Maria da Penha por ter agredido sua ex-mulher com chutes e tapas durante 40 minutos, de acordo com o processo, o que teria sido testemunhado pela babá. Ele foi absolvido em 2015 pelo STF.

Em 2015 também foi acusado na Operação Lava Jato de estar envolvido em esquema de desvio de verbas na Petrobras. Seu pai, senador, teria recebido um repasse de R$ 1 milhão, e que Arthur Lira recebia mensalmente entre R$ 30 e R$ 150 mil da cota do PP do doleiro Alberto Youssef. É um dos principais aliados de Eduardo Cunha e foi indicado por ele, em 2015, para presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Alceu Moreira (PMDB): Ruralista gaúcho, mais um político de carreira, filiado ao PMDB desde 1980 pelo qual já foi vereador, vice-prefeito por dois mandatos, secretário estadual da Habitação e deputado estadual por dois mandatos antes de ser deputado federal. Defendeu no plenário da Câmara já em 2016 a reforma da Previdência que quer arrancar nossas aposentadorias.

Foi acusado de corrupção e gravado em um grampo dizendo: “Tem que chover na minha horta, neguinho”. Ele foi apontado nas gravações de ter negociado propina de obras de infraestrutura no Rio Grande do Sul que tiveram desvios de verba superior a R$ 300 milhões. A gravação de Alceu foi de uma conversa com Marco Antonio Camino, sócio da Mac Engenharia, que havia ganhado a licitação da obra.

Recebeu doação de campanha feita a ele por Temer, no valor de R$ 50 mil em 2010. Sua renda declarada aumentou, entre 2006 e 2014, em 150%. É um ferrenho combatente das demarcações das terras indígenas e quilombolas.

André Moura (PSC): Político profissional desde os 18 anos, filho do também político Reinaldo Moura, foi prefeito de Pirambu, em Sergipe, por dois mandatos sendo filiado ao antigo PFL (hoje DEM). Foi líder do governo Temer na Câmara entre maio de 2016 e fevereiro de 2017. Foi autor do Projetos de Lei para que as famílias de detentos no sistema carcerário não recebessem mais o auxílio-reclusão e para criminalização das torcidas organizadas mesmo fora de jogos.

Em 2014 foi impedido pelo TRE de Sergipe de assumir seu posto como deputado federal por ter sido condenado duas vezes por crimes de improbidade administrativa por usar R$ 105,5 mil de recursos públicos para pagar despesas pessoais com comida e bebidas alcóolicas enquanto era prefeito de Pirambu, mas o TSE permitiu que assumisse o mandato em 2015. Ele também responde a uma acusação por tentativa de homicídio.

Foi responsável pela aprovação da PEC na Câmara que reduz a maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos. Também é investigado na Lava Jato no inquérito que apura se Eduardo Cunha teve ajuda de outros deputados para alterar medidas provisórias de interesse de empreiteiras ou para pressionar empresários por meio de requerimentos na Câmara.

Beto Mansur (PRB): Empresário de telecomunicações e ruralista. Foi vereador de Santos, prefeito por dois mandatos consecutivos antes de ser deputado, filho também do político Paulo Jorge Mansur. Foi responsável por aprovar uma emenda constitucional que estendeu para oito anos o prazo para que as prefeituras paguem os precatórios, ou seja, dívidas de processos. Foi coordenador da frente parlamentar pela quebra do monopólio das telecomunicações, atuando decididamente para permitir a privatização do mercado de telecomunicações (do qual é empresário).

Em 2005 foi veiculada na revista Época a denúncia de trabalho escravo de 46 pessoas nas fazendas de Beto Mansur. Eles estavam em situação degradante, tTrabalhavam em condições precárias de higiene, segurança e saúde e à margem das leis trabalhistas. O salário dos trabalhadores era usado para pagar a própria refeição.

Ele foi condenado a pagar indenização de R$ 200 mil reais pelo TST em 2014, mas foi absolvido pelo STF em 2016 por decisão de Rodrigo Janot e Carmen Lucia.
Foi condenado por improbidade administrativa, firmar contrato irregulares para provimento de cestas básicas, condenado por infringir regras de segurança do trabalho junto com seu então partido, o PP. É ilegalmente proprietário de emissoras de rádio. É acusado de recebimento ilegal de doações para campanha.

Bilac Pinto (PR): Ruralista de tradicional família de latifundiários de Minas. Foi secretário de governos tucanos de Aécio Neves e Anastasia em Minas e é neto ex-deputado da UDN e do ex-ministro do STF, Olavo Bilac Pinto. É investigado em inquérito que apura corrupção eleitoral e transporte ilegal de eleitores.

Carlos Bezerra (PMDB): Industrial e ex-governador de Mato Grosso e ex-prefeito de Rondonópolis. Foi acusado de estelionato, superfaturamento de obras e desvio de verbas quando prefeito de Rondonópolis. Também responde a processo por peculato e crime contra a Lei de Licitações por articular uma fraude em licitações de serviços de aluguel de computadores dos postos de atendimento no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) quando o geriu.

Carlos Marun (PMDB): Principal aliado e defensor de Eduardo Cunha, ajudou a implementar as mil manobras para impedir a cassação do mandato do ex-presidente da Câmara. Tentou impedir a aprovação das dez medidas contra a corrupção em 2016 e alegou: “Caixa dois não é propina, não é corrupção, é outro tipo de relação. Político não gosta de caixa dois, gosta de receber e botar na sua conta. Mas, após se fazer uma criminalização da doação oficial, muitas empresas começaram a preferir fazer doação sem revelar.”

Usufruiu de dinheiro público para viajar para Curitiba no intuito de visitar ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha no Complexo Médico-Penal de Pinhais, na região metropolitana da capital do estado do Paraná, no dia 30 de dezembro de 2016. Segundo ele, a viagem não teve cunho político mas se tratava de "uma visita natalina de caráter solidário" e que iria arcar com os 1.242,62 reais gastos em hospedagem e passagens aéreas pelos quais solicitou ressarcimento. Parte dos ressarcimentos consta nas prestações de contas da cota de atividade parlamentar de Carlos Marun. Da de dezembro de 2016, está registrado um reembolso de 327,58 reais por uma passagem de Curitiba para Porto Alegre emitida no dia 29 de dezembro de 2016 pela companhia Azul. Da de janeiro de 2017, 154,35 reais por hospedagem no Hotel Rochelle, em Curitiba, nos dias 29 e 30 de dezembro. Investigado na Operação Lava Jato por corrupção.

Cléber Verde (PRB): Acusado de fraude no INSS, concedendo aposentadoria irregularmente. É líder do PRB na Câmara e um ferrenho defensor das reformas.

Cristiane Brasil (PTB): Filha do ex-deputado Roberto Jefferson, famoso por ser flagrado e ter delatado esquema de corrupção do mensalão no governo Lula. Acusada em delação da Odebrecht de ter recebido R$ 200 mil em caixa dois para sua campanha.

Daniel Vilela (PMDB): Filho de Maguito Vilela, ex-governador de Goiânia, começou desde cedo na carreira de político profissional. Foi relator do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), programa que legaliza os lay-offs e permite que acordos coletivos se sobreponham à legislação, passando por cima dos direitos trabalhistas. Esteve envolvido na operação Miqueias e apareceu em uma gravação da Polícia Federal em que ele e outros políticos, incluindo um ex-presidente do PMDB, aparecem almoçando com Luciane Hoepersque, presa e condenada pelo “Escândalo das Pastinhas”. O MPF, no entanto, não encontrou nenhuma ligação com a acusada, além do almoço com outros parlamentares, e deputado não figurou como réu na ação.

Ele e seu pai são investigados na Lava Jato por recebimento de R$ 1,5 milhão em propinas da Odebrecht.

Danilo Forte (PSB): Foi relator do projeto que criou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), a porta de entrada para a precarização e privatização dos hospitais universitários das universidades federais. Ao justificar seu voto contra a denúncia de Temer, citou o caso dos dólares na cueca para argumentar que o presidente é inocente.

Darcísio Perondi (PMDB): Médico, éacusado de cobrar consultas de pacientes do SUS. Ficou tão colérico ao defender Temer que acusou o relator Zveiter, seu colega de partido, de “nazismo” por ter acatado a denúncia, dizendo: “A ousadia do relator servir à Procuradoria, dizer que em dúvida é pela sociedade, não para o réu. Vamos rasgar o Código Penal. Isso é apologia do nazismo, do fascismo. Mussolini fez mal. Hitler fez mal com essa política. Triste o comportamento do parlamentar.”

Domingos Neto (PSD): Empresário e filho do casal de políticos Domingos Gomes de Aguiar Filho e Tauá Patrícia Pequeno Costa Gomes de Aguiar. Por sua lealdade a Temer ao votar a favor da reforma trabalhista, foi promovido a vice-líder do governo. Responde a processo por captação ilícita de sufrágio, ou seja, compra de votos.

Edio Lopes (PR): Responde a processo por peculato por contratação de três funcionários-fantasmas quando era deputado estadual em Roraima. A denúncia diz, por exemplo, que R$ 4,9 mil pagos a uma das servidoras foi usado para quitar dívida pessoal de Édio Lopes para compra de camisetas. Outro funcionário recebia salário público para trabalhar na rádio do deputado.

Evandro Roman (PSD): ex-secretário de esportes e turismo do governador Beto Richa, foi acusado de apadrinhamento no repasse de verbas por não ter feito os repasses que alegou.

Fausto Pinato (PP): eleito deputado “puxado” pelos votos de Celso Russomano. Entre as suas doadoras de campanha estão três empresas investigadas pela Lava Jato: Constran, Construcap e Queiroz Galvão. Foi acusado, junto com seu pai, por denunciação caluniosa, ou seja, acusar alguém de um crime mesmo sabendo que a pessoa não o cometeu. Para levar a acusação a frente, comprou duas testemunhas falsas, prometendo a uma delas o cargo de assessoria em sua campanha. As duas testemunhas posteriormente desistiram do acordo e denunciaram Pinato. Ele foi absolvido pelo STF.

Genecias Noronha (SD): Membro da bancada evangélica e da bancada ruralista. Empresário, com declaração de bens em 2014 superior a R$ 8,7 milhões. Foi condenado por improbidade administrativa por contratar 2.600 servidores públicos sem concurso quando era prefeito de Parambu. Condenado em segunda instância por improbidade administrativa com dano ao erário. O parlamentar realizou uma doação irregular de imóvel público para servir a interesses privados. Condenado ao pagamento de multa pela participação na execução fraudulenta de contrato de repasse da prefeitura de Parambu(CE) e o Ministério do Turismo, quando prefeito.
Hildo Rocha (PMDB): Comparou a denúncia de Temer à condenação de Lula. Aliado histórico de Sarney, sua família aluga imóveis para o governo do Maranhão desde 1987, o que rende atualmente mais de R$ 60 mil reais à família do deputado.

José Carlos Aleluia (DEM): Citado na delação da Odebrecht por recebimento de mais de R$ 300 mil reais de caixa 2 em sua campanha.

Laerte Bessa (PSC): Da bancada evangélica e da bancada da bala, responde a processo no Conselho de Ética por chamar o governador do Distrito Federal, Rollemberg, de “vagabundo”, “cagão”, “maconheiro”, entre outros. Jogou um copo d’água em um depoente de uma CPI que riu enquanto ele defendia Eduardo Cunha. Foi relator do projeto de redução da maioridade penal na Câmara e defendeu o aborto de bebês com “tendências criminosas”. Também afirmou em entrevista que a redução da maioridade penal era apenas o primeiro passo pois "Em vinte anos, vamos reduzir para 14, depois 12".

Magda Mofatto (PR): Deputada (oficialmente) mais rica da Câmara, com um patrimônio declarado de R$ 21 milhões, proprietária de clubes e hotéis e latifundiária. Aluga um imóvel para receber eleitores cuja conta é paga pela Câmara, recebendo mais de R$ 13 mil por mês desde 2013. É condenada por improbidade administrativa quando foi prefeita de Caldas Novas pela nomeação de uma diretora de escola e também por irregularidades na compra de palmtops. Seu assessor parlamentar foi preso por tentativa de homicídio ao tentar matar o namorado de uma ex-namorada sua disparando seis tiros contra a vítima.

Maia Filho (PP): Filho de político. Condenado por improbidade administrativa por fraudar licitações para construção de escolas quando era prefeito de Itainópolis.

Milton Monti (PR): Citado na delação da odebrecht por corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro por recebimento de propina para a execução da Ferrovia Norte-Sul.

Nelson Marquezelli (PTB): Empresário, um dos maiores exportadores de suco de laranja do país. Foi membro do ARENA, partido da ditadura. Apontado na operação Alba Branca como receptor, em sua distribuidora de bebidas, de propinas da quadrilha que comandava o esquema de fraude das merendas escolares que atingiu ao menos 22 municípios de São Paulo. Defende a redução da maioridade penal, a legalização dos jogos de azar e já propôs, enquanto presidente da Comissão de Trabalho da Câmara, uma alternativa à CLT, com intuito de flexibilizar o trabalho no país.

Paes Landim (PTB): Filho de político, filiou-se como o pai à UDN e exerceu diversos cargos públicos por indicação durante a ditadura. Seria investigado na operação Lava Jato mas por determinação de Fachin o processo contra ele foi devolvido à PGR para “nova avaliação”.

Paulo Abi-Ackel (PSDB): Filho de político, seu pai foi Ministro da Justiça do governo da ditadura de Figueiredo e filiou-se ainda jovem ao PDS, partido de sustentação à ditadura. foi apontado como novo relator da denúncia contra Temer após a rejeição da denúncia de Zveiter. Citado na delação da Odebrecht por ter recebido dois repasses ilegais de R$ 50 mil para propor emendas e defender projetos que fosse de interesse da Odebrecht em 2010.

Paulo Maluf (PP): Dispensa apresentações, um dos políticos com o maior histórico de corrupção publicamente conhecido do país, procurado pela Interpol, condenado em diversos países, ex-governador biônico da ditadura em São Paulo na época em que foi feito o cemitério clandestino de Perus onde foram enterrados diversos corpos de assassinados pelo regime militar. Autor de frases bizarras como o “estupra mas não mata” e de declarações como que as professoras da rede pública não eram mal remuneradas, mas sim “mal casadas”, entre uma fica excessivamente longa para que possamos cobrir aqui. Recentemente, disse no plenário que Temer estava sendo injustiçado dizendo que ele é um “homem correto, decente e honesto”.

Luiz Fernando Faria (PP): Empresário e ruralista. Foi denunciado por Janot por corrupção passiva qualificada. Ele teria pago junto com o deputado José Otávio Germando uma quantia de R$ 200 mil ao ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa para retribuir a inclusão da Fidens Engenharia no rol de empresas aptas a participar de grandes contratos da estatal.

Toninho Pinheiro (PP): Recebeu doação de R$ 500 mil da JBS em sua campanha. O tribunal detectou irregularidades em procedimentos licitatórios do município de Ibirité referente ao período em que foi prefeito. Foi condenado a pagar multa. Teve recurso negado. É alvo de inquérito que apura crimes da lei de licitações e peculato (uso de cargo público para obter vantagem pessoal).

Juscelino Filho (DEM): Filho de político. Da bancada ruralista. Segundo o blog Neto Ferreira, R$ 9,5 milhões podem ter sido desviados do governo do Maranhão para sua eleição como deputado.

Antonio Bulhões (PRB): Da bancada evangélica, ligado à Igreja Universal do Reino de Deus. Investigado por peculato acusado de utilizar notas falsas para receber ressarcimento da Câmara.

Marcelo Aro (PHS): Contrariou a orientação partidária para votar em defesa de Temer. Seu avô foi presidente da Federação Mineira de Futebol durante a ditadura, cargo que depois foi ocupado por seu pai e seu tio. Seus parentes foram afastados acusados de formação de quadrilha, falsificação de documentos e apropriação indébita. Seu tio confessou a prática de nepotismo e sonegação de impostos.

Delegado Éder Mauro (PSD): Respondeu por crime de tortura, sendo absolvido pelo STF, além de extorsão e ameaça. Ele e outros cinco policiais foram acusados de torturar, ameaçar e extorquir uma senhora, a pedido do então prefeito de Santa Izabel do Pará, Mario Kato (PMDB). Responde a um processo na comissão de ética por divulgar um vídeo editado e adulterado para tentar difamar Jean Wyllys ao distorcer uma fala do deputado em uma sessão da Câmara.

Rogério Rosso (PSD): Participou de reunião parlamentar feita na madrugada de novembro de 2016 para colocar em pauta a emenda para anistiar congressistas que participaram de ações de corrupção. Foi presidente da comissão especial do impeachment de Dilma Rousseff, em 2016, na Câmara dos Deputados. É acusado de esquema de propina envolvendo a construção do estádio Mané Garrincha.
Thiago Peixoto (PSD): ´Acusado de crime contra a fé pública e falsidade ideológica.

Ronaldo Fonseca (PROS): Da bancada evangélica, é autor de uma Emenda Constitucional que quer ampliar a imunidade tributária de Igrejas, partidos e outras instituições. Defende a redução da maioridade penal. Aliado de Eduardo Cunha, foi relator de seu recurso no Conselho de Ética da Câmara. É defensor do “Estatuto da Família” que propõe excluir homossexuais da definição de família, e alegou uma “ditadura da minoria” para argumentar em favor de sua posição.

Elizeu Dionizio (PSDB): Depois de ser vaiado em aeroporto por sua posição favorável à reforma da previdência, ele abriu processo contra os manifestantes. Era investigado por fazer parte de esquema de vereadores e empresários para cassar o mandato do prefeito de Campo Grande.

Fabio Garcia (PSB): Ex-diretor da Federação das Indústrias do Estado do Mato Grosso. Possui patrimônio declarado superior a R$ 3 milhões, e arrecadou na campanha mais de R$ 3,8 milhões, mas é investigado pelo MPF por dar calote em seus cabos eleitorais.

Evandro Gussi (PV): Propôs projeto de lei que classifica como crime a indução, instigação ou auxílio à prática do aborto. O projeto estabelece penas para quem prestar informações sobre a prática do aborto, e dá a liberdade para que profissionais da saúde se recusem a realizar o procedimento caso ele vá de encontro às suas convicções, ainda que esteja dentro dos casos previstos em lei. Ele também teve suas contas eleitorais reprovadas pelo TRE.




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